DIREITO PREVIDENCIÁRIO | BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE | APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (ART. 55/6)
ARE 1540143Decisão Final
Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral
DT
Dias Toffoli
Ministro desde 23 out 2009 · Aposentadoria compulsória 15 nov 2042
Indicado por Lula (1º mandato)PT
Indicado por
Lula (1º mandato)
PT
Cargo anterior
Advogado-Geral da União
Governo Lula
Posse
23 out 2009
Data de posse no STF
Aposentadoria
15 nov 2042
Compulsória aos 75 anos
Custo ao erário
dados até jun/2026Subsídio
R$ 46.366
por mês
Custo do gabinete
R$ 932.545
38 servidores
Total mensal
R$ 978.911
ref. jun/2026
Decisões monocráticas como relator90.009 no total
dados até 03 set 2026DIREITO DA SAÚDE | PÚBLICA | FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
ARE 1615805Decisão Final
Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral
DIREITO DO TRABALHO
ARE 1619246Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL PENAL | DENÚNCIA/QUEIXA | DESCLASSIFICAÇÃO
HC 276536Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PENAL | PARTE GERAL | APLICAÇÃO DA PENA
HC 276577Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL
HC 276621Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS | GRATIFICAÇÃO NATALINA/13º SALÁRIO
RE 1614571Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO DO TRABALHO | DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO | RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO | VERBAS RESCISÓRIAS | SALDO DE SALÁRIO
ARE 1619667Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ORDEM URBANÍSTICA
ARE 1619798Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO DO TRABALHO
ARE 1620142Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PREVIDENCIÁRIO | BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
ARE 1620649Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO DO TRABALHO | DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO | RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA
Rcl 99579Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO DO TRABALHO | DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO | RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA | TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS | ENTE PÚBLICO
Rcl 99580Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO DO TRABALHO | DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO | RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA | TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS | ENTE PÚBLICO
Rcl 99599Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL
AP 2714Decisão Final
Concedida a ordem de ofício
DIREITO PENAL | PARTE GERAL | APLICAÇÃO DA PENA
ARE 1613532Decisão Final
Não conhecido(s)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | MILITAR | SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS | DESCONTOS INDEVIDOS
ARE 1616955Decisão Final
Não conhecido(s)
DIREITO PENAL | PARTE GERAL | APLICAÇÃO DA PENA | REGIME INICIAL
HC 276464Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | NULIDADE
HC 276483Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PENAL | CRIMES CONTRA A VIDA | HOMICÍDIO QUALIFICADO
HC 276500Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL
HC 276506Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PENAL | CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE | CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS | TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS
HC 276514Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | SUSPENSÃO
HC 276524Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL PENAL | ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
HC 276529Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | NULIDADE | CERCEAMENTO DE DEFESA
HC 276540Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | SUSPENSÃO
HC 276572Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | SUSPENSÃO
HC 276579Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PENAL | PARTE GERAL | APLICAÇÃO DA PENA
HC 276600Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL PENAL | PRISÃO PREVENTIVA | REVOGAÇÃO
HC 276603Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | ATOS PROCESSUAIS | NULIDADE
MS 41062Decisão em recurso interno
Agravo regimental não conhecido
O andamento aparece exatamente como o STF o registrou. "Negado seguimento" é recusa de admissibilidade, não julgamento de mérito — o Observatório não traduz isso para favorável ou contrário sem metodologia publicada.Como lemos os dados