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Projeto independente. Sem vínculo com o Governo Federal. Dados de fontes públicas oficiais.
Observatório do STF
judiciário às claras

Metodologia

Este site publica dado público de terceiro. A parte difícil não é obter o dado — é não afirmar mais do que ele sustenta. O que segue é o que fazemos e, principalmente, o que deliberadamente não fazemos.

Fontes

Quatro leituras erradas que este site evita

Andamento não é voto

O STF registra a disposição de cada decisão num vocabulário de 293 valores. "Negado seguimento", o mais frequente, é recusa de admissibilidade — o relator não conhece do recurso — e não julgamento de mérito contrário. Na lista de decisões, publicamos o texto exatamente como o tribunal escreveu, sem tradução individual. A única leitura agregada de favorável/contrário que existe no site segue metodologia publicada por regra — ver abaixo — e nunca aparece decisão por decisão.

Decisão assinada como presidente não é a pauta do ministro

Quem preside o STF assina decisões de plantão e de competência da Presidência, que não vêm da sua relatoria. Contamos as duas coisas separadamente e dizemos na tela quantas são de cada tipo. Somá-las inflaria a produção do presidente e esconderia que presidir, na prática, redistribui a pauta.

O gabinete do presidente não é comparável ao dos demais

A estrutura de apoio da Presidência não integra o gabinete do ministro. Por isso o gabinete de quem preside aparece com uma fração dos servidores dos outros — e por isso a ficha traz essa ressalva junto do número, e não numa nota de rodapé.

Parte do acervo histórico não tem ministro atribuído

Cerca de 19,6% das decisões estão registradas na fonte como "MINISTRO PRESIDENTE" ou "VICE-PRESIDENTE", sem nomear quem decidiu. Resolver isso depende de reconstruir o histórico de presidências desde 2000, apuração ainda em curso. Nenhuma decisão foi descartada por isso: todas estão no acervo, com o texto original do relator preservado.

Perfil decisório: regra publicada, não IA

A ficha de cada ministro pode mostrar um "perfil decisório": qual fração da pauta é mérito de fato (o tribunal decidiu o pedido) versus admissibilidade (recusa de processar), cautelar (liminar),processual (sobrestamento, desistência, arquivamento) ou devolução (repercussão geral/543-B) — e, só dentro de mérito, que fração foi favorável/contrária/parcial ao que a parte pediu.

Isto não é uma leitura ideológica. Não há classificação de "progressista" ou "conservador" em lugar nenhum do site — o Observatório já tentou isso uma vez (um "termômetro" com score 0–10) e descontinuou por falta de sustentação metodológica. "Favorável"/"contrário" aqui é o resultado literal que o próprio STF escreveu no andamento ("provido"/"não provido", "deferido"/"indeferido" etc.) em relação ao pedido — não uma leitura de mérito substantivo nem de lado político.

A classificação é feita por regra determinística, não por inteligência artificial: um dicionário público mapeia cada um dos 169 textos de andamento distintos (nesse recorte de decisões) para a categoria correspondente — "Provido" é mérito favorável, "Negado seguimento" é admissibilidade, e assim por diante. O dicionário completo, com a nota de cada classificação, está em supabase/migrations/0016_natureza_ato_regra.sql no repositório público do projeto.

A seção só aparece na ficha quando há pelo menos 10 decisões classificadas para aquele ministro — abaixo disso, um único caso já produziria "100%" numa categoria, exato mas enganoso isolado. Cobertura: entre 87% e 100% das decisões de cada ministro são classificadas; o resto usa um andamento genérico demais para saber o resultado só pelo texto (ex.: "Decisão do Relator" sem outro detalhe, ou decisões sigilosas) e fica marcado como "não classificado" — nunca contado como se fosse um resultado. Escopo: só decisões monocráticas com o ministro nomeado como relator — exclui decisões assinadas na condição de presidente da Corte e decisões colegiadas (onde o resultado é do colegiado, não de um único ministro).

Histórico de dados

Cada tela deste site informa até quando o dado vai, mas isso não é, por si, um histórico verificável de quando cada fonte foi realmente atualizada. Desde 2026-09, cada execução bem-sucedida de ingestão registra um snapshot — quantidade de linhas e um hash do conteúdo — numa tabela pública, auditável por qualquer pessoa. Ainda não é um catálogo completo: só as fontes abaixo gravam snapshot por enquanto; as demais seguem documentadas só em prosa, nas seções acima.

Nenhum snapshot registrado ainda.

Erros

Se encontrar um dado errado, escreva para luiz@thebrinsider.com. Correções são feitas na fonte e propagadas na atualização seguinte, e erros relevantes ficam registrados publicamente no repositório do projeto.