Dados Abertos

As tabelas abaixo já eram publicamente consultáveis via Supabase (a infraestrutura por trás do site) desde o início do projeto — este endpoint só empacota isso num formato mais fácil de usar: CSV ou JSON, com paginação, sem precisar conhecer a API do Supabase.

Licença

Todas as tabelas listadas aqui são licenciadas sob Creative Commons Atribuição 4.0 (CC-BY 4.0): reutilize, redistribua e adapte livremente, inclusive comercialmente, desde que atribua ao Observatório do STF. Isto cobre os dados — não o texto jornalístico do site (casos, análises), que segue a cláusula de atribuição de Termos de Uso.

Como consultar

GET /api/exportar?tabela=<slug>&formato=csv|json&offset=0&limite=1000

tabela (obrigatório) — um dos slugs listados abaixo.
formato — csv (padrão) ou json.
offset — quantas linhas pular (padrão 0).
limite — linhas por chamada (padrão 1000, máximo 5000). Toda tabela é paginada, inclusive as pequenas — não existe "trazer tudo de uma vez".

Exemplo: /api/exportar?tabela=ministros&formato=csv. Para percorrer uma tabela inteira, aumente offset em passos de limite até a resposta vir com menos linhas que o pedido — a resposta também traz isso nos cabeçalhos X-Total-Nesta-Pagina e X-Proxima-Pagina.

Tabelas e dicionário de dados

Ministros

?tabela=ministros

Todos os ministros do STF, em exercício e históricos.

Coluna	Descrição
id	Identificador interno do ministro (UUID).
nome	Nome completo, como grafado na fonte.
slug	Identificador usado nas URLs do site (/ministros/<slug>). Calculado a partir do nome, não é uma coluna do banco.
iniciais_exibicao	Iniciais exibidas no site.
data_posse	Data de posse no STF.
data_saida	Data de saída do STF, quando histórico.
indicado_por	Presidente que indicou.
partido_indicante	Partido do presidente indicante à época da indicação.
cargo_anterior	Cargo ocupado imediatamente antes da indicação.
aposentadoria_comp	Data da aposentadoria compulsória (75 anos).
ativo	Se o ministro está em exercício.

Gastos de gabinete

?tabela=gastos

Subsídio do ministro e custo total do gabinete, por mês.

Coluna	Descrição
id	Identificador do registro (UUID).
ministro_id	Referência a stf_ministros.id.
ano	Ano de referência.
mes	Mês de referência (1-12).
categoria	"subsidio_ministro" ou "custo_gabinete".
descricao	Descrição do que o valor representa, escrita pela ingestão.
valor	Valor em reais.
fonte	Endpoint de origem no portal de transparência do STF.

Servidores do gabinete

?tabela=gastos_servidores

Remuneração bruta de cada servidor lotado em cada gabinete, por mês.

Coluna	Descrição
id	Identificador do registro (UUID).
ministro_id	Referência a stf_ministros.id — gabinete ao qual o servidor está lotado.
ano	Ano de referência.
mes	Mês de referência (1-12).
nome	Nome do servidor, como consta na fonte.
cargo_efetivo	Cargo efetivo, quando houver.
cargo_comissionado	Cargo comissionado, quando houver.
funcao	Função, quando houver.
situacao_funcional	Situação funcional.
remuneracao_bruta	Remuneração bruta em reais.
remuneracao_liquida	Remuneração líquida em reais, quando disponível.
fonte	Endpoint de origem no portal de transparência do STF.

Passagens aéreas

?tabela=passagens

Passagens aéreas a serviço, por gabinete, desde 2017.

Coluna	Descrição
id	Identificador do registro (UUID).
ministro_id	Referência a stf_ministros.id — gabinete responsável.
nome	Nome de quem viajou (pode ser o próprio ministro ou alguém do gabinete).
cargo	Cargo de quem viajou.
motivo	Motivo declarado da viagem.
ano	Ano da viagem.
mes	Mês da viagem.
data_ida	Data de ida.
data_volta	Data de volta.
tipo_passagem	Tipo de passagem.
trecho	Trecho voado.
custo_efetivo	Custo efetivo em reais.
fonte	Endpoint de origem no portal de transparência do STF.

Diárias

?tabela=diarias

Diárias pagas a serviço, por gabinete, desde 2017.

Coluna	Descrição
id	Identificador do registro (UUID).
ministro_id	Referência a stf_ministros.id — gabinete responsável.
nome	Nome de quem recebeu a diária.
cargo	Cargo de quem recebeu.
tipo_diaria	Tipo de diária.
motivo	Motivo declarado.
quantidade	Quantidade de diárias.
valor_total	Valor total em reais.
ano	Ano de referência.
mes	Mês de referência.
fonte	Endpoint de origem no portal de transparência do STF.

Controle concentrado

?tabela=controle_concentrado

ADI/ADC/ADPF/ADO desde 1997, por relator.

Coluna	Descrição
id	Identificador do registro (UUID).
processo	Número do processo.
link_processo	Link para o processo no portal do STF.
ministro_id	Referência a stf_ministros.id — relator atual.
ramo_direito	Ramo do direito classificado pelo STF.
assunto	Assunto do processo.
data_autuacao	Data de autuação.
em_tramitacao	Se o processo ainda está em tramitação.
situacao_processual	Situação processual atual.

Reclamações

?tabela=reclamacoes

Reclamações constitucionais, por relator — maior volume individual de processo do tribunal.

Coluna	Descrição
id	Identificador do registro (UUID).
processo	Número do processo.
ministro_id	Referência a stf_ministros.id — relator atual.
procedencia	Procedência da reclamação, quando julgada.
ramo_direito	Ramo do direito classificado pelo STF.
data_autuacao	Data de autuação.
em_tramitacao	Se a reclamação ainda está em tramitação.
liminar_pendente	Se há liminar pendente de decisão.

Pauta do Plenário

?tabela=pauta_plenario

Processos já liberados para julgamento no Plenário, ainda não decididos.

Coluna	Descrição
id	Identificador do registro (UUID).
classe	Classe processual.
numero	Número do processo dentro da classe.
ministro_id	Referência a stf_ministros.id — relator.
ministro_vista_id	Referência a stf_ministros.id — quem pediu vista, quando houver.
ramo_direito	Ramo do direito classificado pelo STF.
data_autuacao	Data de autuação.
pedido_vista	Se há pedido de vista em aberto.
suspenso	Se o julgamento está suspenso.
data_pauta	Data em que entrou na pauta.

Pauta das Turmas

?tabela=pauta_turmas

Processos já liberados para julgamento nas Turmas, ainda não decididos.

Coluna	Descrição
id	Identificador do registro (UUID).
classe	Classe processual.
numero	Número do processo dentro da classe.
orgao_julgador	Primeira ou Segunda Turma.
ministro_id	Referência a stf_ministros.id — relator.
ministro_vista_id	Referência a stf_ministros.id — quem pediu vista, quando houver.
ramo_direito	Ramo do direito classificado pelo STF.
data_autuacao	Data de autuação.
pedido_vista	Se há pedido de vista em aberto.
suspenso	Se o julgamento está suspenso.
data_pauta	Data em que entrou na pauta.

Omissão inconstitucional

?tabela=omissao_inconstitucional

Lista curada de julgados em que o STF reconheceu falta de lei, política pública ou ato administrativo exigido pela Constituição.

Coluna	Descrição
id	Identificador do registro (UUID).
materia	Matéria julgada.
processo	Número do processo.
ministro_id	Referência a stf_ministros.id — relator.
tipo_omissao	Tipo de omissão reconhecida.
ramo_direito	Ramo do direito classificado pelo STF.
data_julgamento	Data do julgamento.
link_processo	Link para o processo no portal do STF.

Repercussão geral

?tabela=repercussao_geral

Temas de repercussão geral reconhecidos pelo STF.

Coluna	Descrição
id	Identificador do registro (UUID).
tema	Número do tema de repercussão geral.
titulo	Título do tema.
tese	Tese fixada, quando já julgado.
status	"pendente", "julgado" ou "sobrestado".
data_reconh	Data de reconhecimento da repercussão geral.
data_julg	Data do julgamento de mérito, quando houver.
processos_imp	Estimativa de processos sobrestados aguardando este tema.
relator_id	Referência a stf_ministros.id — relator.
leading_case	Processo paradigma do tema.

Presidências e vice-presidências

?tabela=presidencias

Histórico de quem presidiu e vice-presidiu o STF.

Coluna	Descrição
id	Identificador do registro (UUID).
ministro_id	Referência a stf_ministros.id.
cargo	"presidente" ou "vice_presidente".
inicio	Data de início no cargo.
fim	Data de fim no cargo — vazio quando em exercício.
fonte	Fonte do registro.

Decisões

?tabela=decisoes

Decisões monocráticas e colegiadas do STF — a maior tabela do acervo (~3 milhões de linhas). Sempre paginada; use offset para percorrer o total.

Coluna	Descrição
id	Identificador do registro (UUID).
ministro_id	Referência a stf_ministros.id, quando resolvido para um nome.
ministro_resolucao	Como ministro_id foi atribuído: "nome", "presidencia", "nao_aplicavel" ou "desconhecido".
processo	Número do processo.
tipo_origem	"MONOCRÁTICA" ou "COLEGIADA".
tipo_decisao	Tipo de decisão.
andamento_bruto	Texto literal do andamento, como publicado pelo STF.
data_decisao	Data da decisão.
ano_decisao	Ano da decisão.
orgao_julgador	Órgão julgador.
assunto	Assunto do processo.
sentido	Sentido da decisão, quando classificado.

O que não está aqui

Só entram tabelas que o próprio site já exibe publicamente. Não há uma API versionada com contrato de estabilidade — colunas e tabelas podem mudar sem aviso prévio formal, acompanhando o que o site mostra. Para uso que dependa de estabilidade de longo prazo, entre em contato: luiz@thebrinsider.com.