Política de Privacidade

Última atualização: 13 de setembro de 2026

Esta política explica, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, "LGPD"), como o Observatório do STF trata dado pessoal de quem visita o site, cria conta ou contribui financeiramente.

Controlador

Lessa Labs Tecnologia Ltda., CNPJ 65.659.055/0001-53, sediada em Curitiba/PR. Canal para qualquer assunto de privacidade: luiz@thebrinsider.com.

O que coletamos — e o que não coletamos

A navegação no site em si — ler ministros, casos, repercussão geral — não exige cadastro e não é rastreada: o site não usa Google Analytics, Meta Pixel nem qualquer outra ferramenta de rastreamento ou cookie de publicidade.

• E-mail — coletado quando você entra por link mágico (login sem senha) ou inicia uma contribuição financeira. Usado só para autenticar você e para o Stripe processar a cobrança.
• Dado de assinatura — plano, status e data de vigência da contribuição, associados ao e-mail. Não inclui dado de cartão.
• Dado de pagamento — processado inteiramente pelo Stripe. Número de cartão e dados sensíveis de pagamento nunca chegam aos nossos servidores.
• Cookie técnico de sessão — ao entrar por link mágico, o provedor de autenticação (Supabase) grava um token local no seu navegador para manter a sessão. É estritamente funcional, não é usado para publicidade nem rastreamento entre sites.
• Log de servidor — como qualquer site, a infraestrutura de hospedagem (Vercel) registra automaticamente dado técnico de acesso (IP, data/hora, página acessada) por período limitado, para segurança e diagnóstico — não para perfilamento de usuário.

Com quem compartilhamos

Não vendemos, alugamos nem compartilhamos dado pessoal com terceiros para fins de publicidade. Usamos os seguintes operadores, cada um tratando dado só na medida necessária ao serviço que presta:

• Supabase — banco de dados e autenticação (armazena e-mail, dado de assinatura, token de sessão).
• Stripe — processamento de pagamento (recebe e-mail e dado de cartão diretamente do seu navegador).
• Vercel — hospedagem do site (logs técnicos de acesso).

Esses operadores podem processar dado em servidores fora do Brasil, dentro dos termos de proteção de dados de cada um. Podemos também divulgar dado quando exigido por lei ou ordem judicial.

Base legal e finalidade

Tratamos e-mail e dado de assinatura com base na execução de contrato (viabilizar o login e a contribuição que você solicitou) e, quando aplicável, em obrigação legal (guarda de registro fiscal de pagamento). Não usamos dado pessoal para finalidade diferente da que você solicitou ao fornecê-lo.

Retenção

Mantemos e-mail e dado de assinatura enquanto sua conta ou contribuição estiver ativa, e pelo prazo adicional exigido por obrigação legal ou fiscal depois disso. Logs técnicos de acesso são retidos por prazo limitado, conforme prática padrão de operação de infraestrutura.

Seus direitos

Sob a LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento e gratuitamente:

• Confirmação de que tratamos seu dado, e acesso a ele
• Correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou tratado em desconformidade com a lei
• Portabilidade do dado a outro fornecedor de serviço
• Eliminação do dado pessoal tratado com seu consentimento
• Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele

Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para luiz@thebrinsider.com. Respondemos dentro de prazo razoável. Cancelar uma assinatura não apaga automaticamente o histórico de cobrança que somos legalmente obrigados a manter por razão fiscal — se quiser eliminação além disso, pode solicitar separadamente.

Alterações desta política

Podemos atualizar esta política; a data no topo desta página sempre reflete a última revisão. Mudanças relevantes na forma de tratar dado de quem já tem conta ativa serão comunicadas por e-mail. Veja também os Termos de Uso.