Termos de Uso

Última atualização: 18 de setembro de 2026

1. Quem oferece o serviço

O Observatório do STF (observatoriodostf.org) é operado por Lessa Labs Tecnologia Ltda., CNPJ 65.659.055/0001-53, sediada em Curitiba/PR ("nós", "o Observatório"). Ao usar o site ou contribuir financeiramente, você concorda com estes termos.

2. O que o site oferece

Publicamos dado público do Supremo Tribunal Federal, organizado e explicado, e apurações editoriais sobre controvérsias envolvendo ministros da Corte — ver Metodologia. Todo o conteúdo publicado é de acesso aberto e gratuito.

Hoje não existe área restrita a assinante. Uma eventual contribuição financeira sustenta a apuração e a infraestrutura do projeto — não compra acesso a conteúdo que já não esteja disponível gratuitamente. Se isso mudar no futuro, o texto desta página e o da página de contribuição serão atualizados antes de qualquer cobrança nesses termos.

3. Contribuição financeira

• Planos mensal (R$ 29,90) ou anual (R$ 299,00), cobrados de forma recorrente via Stripe, processador de pagamentos terceiro. Não armazenamos dado de cartão — ele é processado inteiramente pelo Stripe.
• Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa, por meio do próprio painel de cobrança do Stripe (link enviado por e-mail na confirmação da assinatura) ou escrevendo para o e-mail de contato abaixo.
• O cancelamento interrompe a renovação seguinte; o período já pago permanece válido até o fim do ciclo vigente. Não há reembolso proporcional de período já iniciado, exceto quando exigido por lei.
• Os preços podem mudar para novas assinaturas; uma alteração de preço não afeta uma assinatura já ativa até a renovação seguinte, e você será avisado antes disso ocorrer.

4. Uso aceitável

Você pode citar, compartilhar e reutilizar o conteúdo publicado, com atribuição ao Observatório do STF e, quando aplicável, à fonte primária original. Não é permitido raspar (scraping) o site em volume que sobrecarregue a infraestrutura, nem apresentar conteúdo daqui como produzido por terceiros sem atribuição.

Dados tabulares licenciados sob CC-BY 4.0. As tabelas de dados públicos do STF que o Observatório organiza e disponibiliza (ministros, gastos de gabinete, decisões, pauta, repercussão geral etc. — ver Dados Abertos) podem ser reutilizadas, redistribuídas e adaptadas, inclusive comercialmente, sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 (CC-BY 4.0), exigindo apenas atribuição ao Observatório do STF. Esta licença cobre os dados em si — não se estende ao texto jornalístico e às apurações editoriais do site (casos, análises, metodologia), que seguem a cláusula de atribuição do parágrafo anterior.

5. Isenções

O conteúdo deste site é informativo e jornalístico — não constitui aconselhamento jurídico, financeiro ou de qualquer outra natureza profissional. Fazemos o melhor esforço para manter os dados corretos e atualizados, citando a fonte e a data de cada dado, mas não garantimos ausência total de erro. Se encontrar um dado incorreto, veja como reportar em Metodologia.

Os casos publicados na seção Casos refletem apuração editorial em andamento, salvo quando o status indicar "confirmado" — ver a política editorial da seção. Nada publicado com status "em apuração" deve ser lido como conclusão de culpa, responsabilidade ou veredito.

6. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos; a data no topo desta página sempre reflete a última revisão. Mudanças que afetem cobrança de assinantes ativos serão comunicadas por e-mail antes de entrarem em vigor para essas assinaturas.

7. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir controvérsias, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável por lei.

Contato

Dúvidas sobre estes termos: luiz@thebrinsider.com. Veja também a Política de Privacidade.