DIREITO ASSISTENCIAL | AUXÍLIO RECONSTRUÇÃO (MP 1219/2024)
ARE 1617116Decisão Final
Negado seguimento
AM
Alexandre de Moraes
Ministro desde 22 mar 2017 · Aposentadoria compulsória 13 dez 2043
Vice-presidente do STFIndicado por Michel TemerPMDB
Indicado por
Michel Temer
PMDB
Cargo anterior
Ministro da Justiça
Governo Temer
Posse
22 mar 2017
Data de posse no STF
Aposentadoria
13 dez 2043
Compulsória aos 75 anos
Casos relacionados
Mensagens entre Moraes e Vorcaro reveladas por Mendonça
André Mendonça tornou públicas mensagens entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, extraídas pela PF, além de um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da esposa do ministro. STF discute se abre investigação.
Custo ao erário
dados até jun/2026Subsídio
R$ 46.366
por mês
Custo do gabinete
R$ 781.135
33 servidores
Total mensal
R$ 827.501
ref. jun/2026
Decisões monocráticas como relator62.039 no total
dados até 03 set 2026DIREITO TRIBUTÁRIO | CONTRIBUIÇÕES | CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS | APOSENTADORIA/RETORNO AOTRABALHO
ARE 1617492Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PENAL | CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA | FALSIDADE IDEOLÓGICA
AP 1043Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL
AP 1821Decisão Interlocutória
Deferido
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL
AP 1836Decisão Final
Declarada a extinção da punibilidade
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL
AP 2080Decisão Final
Declarada a extinção da punibilidade
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL
AP 2210Decisão Interlocutória
Deferido
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL
AP 2766Decisão Interlocutória
Deferido em parte
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL
AP 2833Decisão Interlocutória
Deferido em parte
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL
AP 2851Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | PROVAS | PROVA ILÍCITA
ARE 1591097Decisão Final
Provido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS
ARE 1618840Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | PROCESSO COLETIVO | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | TUTELA INIBITÓRIA (OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER)
ARE 1617193Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS | DESCONTOS INDEVIDOS
ARE 1618290Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO CIVIL | OBRIGAÇÕES | ESPÉCIES DE CONTRATOS | SEGURO
ARE 1618328Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO TRIBUTÁRIO | IMPOSTOS | ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
ARE 1618631Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL PENAL | EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS | PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
EP 37Decisão Interlocutória
Deferido em parte
DIREITO PROCESSUAL PENAL | EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS | PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
EP 51Decisão Interlocutória
Deferido
DIREITO PROCESSUAL PENAL | EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS | PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
EP 142Decisão Interlocutória
Deferido
DIREITO PROCESSUAL PENAL | EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS | PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
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Prejudicado
DIREITO PROCESSUAL PENAL | EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS | PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
EP 216Decisão Interlocutória
Deferido
DIREITO INTERNACIONAL | ESTRANGEIRO | ADMISSÃO / ENTRADA / PERMANÊNCIA / SAÍDA
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