DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | CONCURSO PÚBLICO / EDITAL | RESERVA DE VAGAS
ADC 99Decisão Interlocutória
Indeferido
NM
Nunes Marques
Ministro desde 05 nov 2020 · Aposentadoria compulsória 16 mai 2047
Indicado por Jair BolsonaroPL
Indicado por
Jair Bolsonaro
PL
Cargo anterior
Desembargador do TRF-1
Governo Bolsonaro
Posse
05 nov 2020
Data de posse no STF
Aposentadoria
16 mai 2047
Compulsória aos 75 anos
Custo ao erário
dados até jun/2026Subsídio
R$ 46.366
por mês
Custo do gabinete
R$ 799.785
34 servidores
Total mensal
R$ 846.151
ref. jun/2026
Decisões monocráticas como relator27.579 no total
dados até 03 set 2026DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
ADPF 1083Decisão Interlocutória
Deferido
DIREITO AMBIENTAL
ADPF 1335Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO TRIBUTÁRIO | IMPOSTOS | ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
ARE 1432645Decisão Final
Não provido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS | PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS
ARE 1471965Decisão Final
Não provido
DIREITO PENAL | PARTE GERAL | APLICAÇÃO DA PENA | REGIME INICIAL
ARE 1554324Decisão Final
Não provido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS
ARE 1564315Decisão Final
Não provido
DIREITO PROCESSUAL PENAL | JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA | COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL
ARE 1584027Decisão Interlocutória
Determinada a devolução
DIREITO DA SAÚDE | SUPLEMENTAR | PLANOS DE SAÚDE | TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR
ARE 1596683Decisão Final
Não conhecido(s)
DIREITO DA SAÚDE | SUPLEMENTAR | PLANOS DE SAÚDE | TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR
ARE 1598373Decisão Final
Não provido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO | EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS
ARE 1599296Decisão Final
Não provido
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO | OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ARE 1615476Decisão Final
Não provido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | APOSENTADORIA
ARE 1614432Decisão Final
Provido
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | PROVAS | PROVA ILÍCITA
ARE 1618975Decisão Final
Não provido
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | NULIDADE | CERCEAMENTO DE DEFESA
ARE 1618979Decisão Final
Não provido
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | PROVAS | PROVA ILÍCITA
ARE 1618999Decisão Final
Não provido
DIREITO ASSISTENCIAL | AUXÍLIO EMERGENCIAL (LEI 13.982/2020)
ARE 1615741Decisão Interlocutória
Determinada a devolução
DIREITO PREVIDENCIÁRIO | BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE | APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (ART. 55/6)
ARE 1615960Decisão Final
Não provido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | TEMPO DE SERVIÇO | AVERBAÇÃO / CONTAGEM DE TEMPO ESPECIAL
ARE 1616792Decisão Final
Não provido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ATOS ADMINISTRATIVOS | FISCALIZAÇÃO
ARE 1617342Decisão Final
Não provido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | MILITAR | SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS
ARE 1618024Decisão Final
Não provido
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | PROVAS
ARE 1618105Decisão Final
Não provido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO
ARE 1618116Decisão Final
Provido
DIREITO DA SAÚDE | PÚBLICA | FORNECIMENTO DE INSUMOS
ARE 1618164Decisão Final
Não provido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | APOSENTADORIA | VOLUNTÁRIA
ARE 1618232Decisão Final
Não provido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE | DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / DL 3.365/1941
ARE 1618336Decisão Final
Agravo provido e desde logo provido parcialmente o RE
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIÇOS | CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO | TRANSPORTE TERRESTRE
ARE 1618406Decisão Final
Não provido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO
ARE 1618571Decisão Final
Não provido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | APOSENTADORIA
ARE 1618603Decisão Final
Não provido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | MILITAR | SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS | RESERVA REMUNERADA
ARE 1618608Decisão Final
Não provido
O andamento aparece exatamente como o STF o registrou. "Negado seguimento" é recusa de admissibilidade, não julgamento de mérito — o Observatório não traduz isso para favorável ou contrário sem metodologia publicada.Como lemos os dados