DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | REGIME ESTATUTÁRIO | PROMOÇÃO / ASCENSÃO
ARE 1610507Decisão Final
Provido
GM
Gilmar Mendes
Ministro desde 20 jun 2002 · Aposentadoria compulsória 30 dez 2030
Indicado por Fernando H. CardosoPSDB
Indicado por
Fernando H. Cardoso
PSDB
Cargo anterior
Advogado-Geral da União
Governo FHC
Posse
20 jun 2002
Data de posse no STF
Aposentadoria
30 dez 2030
Compulsória aos 75 anos
Custo ao erário
dados até jun/2026Subsídio
R$ 46.366
por mês
Custo do gabinete
R$ 863.860
36 servidores
Total mensal
R$ 910.227
ref. jun/2026
Decisões monocráticas como relator147.040 no total
dados até 03 set 2026DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS | RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO
ARE 1619248Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO DA SAÚDE | PÚBLICA | FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
Rcl 87880Decisão Final
Procedente
DIREITO DO TRABALHO | DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO | RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA | GRUPO ECONÔMICO
Rcl 90487Decisão Liminar
Liminar deferida
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | NULIDADE | CERCEAMENTO DE DEFESA
Rcl 98366Decisão Final
Prejudicado
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIÇOS | SAÚDE | TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS | PRESCRIÇÃO POR MÉDICO NÃO VINCULADO AO SUS
Rcl 99004Decisão Final
Decisão (segredo de justiça)
DIREITO DO TRABALHO | DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
ARE 1018459Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO TRIBUTÁRIO | IMPOSTOS | IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
ARE 1593035Decisão em recurso interno
Embargos recebidos
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | PROVAS | PROVA ILÍCITA
ARE 1619019Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | PARTES E PROCURADORES | ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
ARE 1616363Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PENAL | PARTE GERAL | APLICAÇÃO DA PENA
HC 276144Decisão Final
Concedida em parte a ordem
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | EXCESSO DE PRAZO PARA INSTRUÇÃO / JULGAMENTO
HC 276380Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PENAL | PARTE GERAL | APLICAÇÃO DA PENA | SUBSTITUIÇÃO DA PENA
HC 276382Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO DO TRABALHO | DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO | RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA | GRUPO ECONÔMICO
Rcl 81642Decisão Interlocutória
Deferido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIÇOS | SAÚDE | TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
Rcl 87690Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIÇOS | SAÚDE | TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
Rcl 97423Decisão Final
Decisão (segredo de justiça)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO | OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
Rcl 98255Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIÇOS | SAÚDE | TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
Rcl 98629Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO DO TRABALHO | DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO | RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA | TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS | ENTE PÚBLICO
Rcl 99434Decisão Final
Procedente
DIREITO TRIBUTÁRIO | DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL)
RE 1538562Decisão em recurso interno
Embargos recebidos
DIREITO PROCESSUAL PENAL | EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS | PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE | PROGRESSÃO DE REGIME
ARE 1619615Decisão Final
Decisão (segredo de justiça)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | EMPREGADO PÚBLICO / TEMPORÁRIO
Rcl 99357Decisão Final
Procedente
DIREITO DO TRABALHO | DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO | VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS
Rcl 99370Decisão Final
Homologada a desistência
DIREITO DO TRABALHO | DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO | RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA | TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS | ENTE PÚBLICO
Rcl 99372Decisão Final
Procedente
DIREITO CIVIL
Rcl 99376Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | PROCESSO E PROCEDIMENTO | ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA | BLOQUEIO / DESBLOQUEIO DE VALORES
Rcl 99392Decisão Final
Procedente
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | RECURSO | CABIMENTO
Rcl 99475Decisão Final
Procedente
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ORDEM URBANÍSTICA
ARE 1603338Decisão em recurso interno
Embargos rejeitados
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | NULIDADE
HC 274955Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | NULIDADE
HC 276184Decisão Final
Negado seguimento
O andamento aparece exatamente como o STF o registrou. "Negado seguimento" é recusa de admissibilidade, não julgamento de mérito — o Observatório não traduz isso para favorável ou contrário sem metodologia publicada.Como lemos os dados