DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ATOS ADMINISTRATIVOS | INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA | MULTAS E DEMAIS SANÇÕES
ARE 1364510Decisão Final
Não conhecido(s)
CL
Cármen Lúcia
Ministro desde 21 jun 2006 · Aposentadoria compulsória 19 abr 2029
Indicado por Lula (1º mandato)PT
Indicado por
Lula (1º mandato)
PT
Cargo anterior
Procuradora MG
Governo Lula
Posse
21 jun 2006
Data de posse no STF
Aposentadoria
19 abr 2029
Compulsória aos 75 anos
Custo ao erário
dados até jun/2026Subsídio
R$ 46.366
por mês
Custo do gabinete
R$ 869.500
34 servidores
Total mensal
R$ 915.866
ref. jun/2026
Decisões monocráticas como relator117.842 no total
dados até 03 set 2026DIREITO TRIBUTÁRIO | IMPOSTOS | ITCD - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS
ARE 1619325Decisão Final
Não conhecido(s)
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | NULIDADE
HC 275482Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL PENAL | PRISÃO PREVENTIVA | REVOGAÇÃO
HC 276336Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PENAL | PARTE GERAL | APLICAÇÃO DA PENA
HC 276458Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL PENAL | PRISÃO PREVENTIVA | REVOGAÇÃO
HC 276554Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PENAL | PARTE GERAL | TIPICIDADE
HC 276588Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | TRIBUNAL DE CONTAS
MS 41051Decisão Liminar
Liminar deferida
DIREITO DO TRABALHO | CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO | RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO
Rcl 96051Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | NULIDADE | CERCEAMENTO DE DEFESA
Rcl 98493Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO
Rcl 98770Decisão Final
Não conhecido(s)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO | PRECATÓRIO
Rcl 99539Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PREVIDENCIÁRIO | RMI - RENDA MENSAL INICIAL, REAJUSTES E REVISÕES ESPECÍFICAS | RMI - RENDA MENSAL INICIAL | CÁLCULO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO - LEI 9.876/99
ARE 1619812Decisão Final
Não conhecido(s)
DIREITO PENAL | PARTE GERAL | TIPICIDADE
ARE 1620387Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | NULIDADE
ARE 1621272Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | PROVAS
ARE 1621276Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | PARTES E PROCURADORES | INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
Rcl 99222Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA | COMPETÊNCIA | COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Rcl 99303Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | SUSPENSÃO
HC 276489Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PENAL | PARTE GERAL | EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE | PRESCRIÇÃO
Rcl 99385Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL PENAL | EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS | PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE | PROGRESSÃO DE REGIME
Rcl 99461Decisão Final
Procedente
DIREITO TRIBUTÁRIO | CRÉDITO TRIBUTÁRIO | REPETIÇÃO DE INDÉBITO
Rcl 99501Decisão Final
Procedente
DIREITO DO TRABALHO | DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO | RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA | TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS | ENTE PÚBLICO
Rcl 99502Decisão Final
Extinto o processo
DIREITO DO TRABALHO | DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO | RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA | TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS | LICITUDE/ILICITUDE
Rcl 99574Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO TRIBUTÁRIO | CRÉDITO TRIBUTÁRIO | EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO | COMPENSAÇÃO
AI 810979Decisão Interlocutória
Determinada a devolução
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ATOS ADMINISTRATIVOS | INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO
ARE 1617482Decisão Final
Não conhecido(s)
DIREITO TRIBUTÁRIO | CONTRIBUIÇÕES | CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
ARE 1619295Decisão Final
Não conhecido(s)
DIREITO INTERNACIONAL | ESTRANGEIRO | ADMISSÃO / ENTRADA / PERMANÊNCIA / SAÍDA
Ext 1933Decisão Final
Não conhecido(s)
DIREITO PROCESSUAL PENAL | PRISÃO PREVENTIVA | REVOGAÇÃO
HC 276388Decisão Interlocutória
Deferido em parte
DIREITO PROCESSUAL PENAL | MEDIDAS ASSECURATÓRIAS | INDISPONIBILIDADE / SEQÜESTRO DE BENS
Pet 16361Decisão Final
Decisão (segredo de justiça)
O andamento aparece exatamente como o STF o registrou. "Negado seguimento" é recusa de admissibilidade, não julgamento de mérito — o Observatório não traduz isso para favorável ou contrário sem metodologia publicada.Como lemos os dados