SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | GARANTIA DA AUTORIDADE DE DECISÃO | CONCURSO PÚBLICO - FISCAL DO TRABALHO
Rcl 1992Decisão Interlocutória
Indeferido
SP
Sepúlveda Pertence
Ministro 17 mai 1989 a 23 ago 2007
Não está mais em exercícioIndicado por José SarneyPMDB
Indicado por
José Sarney
PMDB
Cargo anterior
—
Governo Sarney
Posse
17 mai 1989
Data de posse no STF
Saída
23 ago 2007
Fim do exercício
Custo ao erário
dados até set/2026Subsídio
R$ 46.366
por mês
Custo do gabinete
R$ 0
—
Total mensal
R$ 46.366
ref. set/2026
Subsídio bruto do ministro (fonte: egesp-portal.stf.jus.br/transparencia/estrut_remu_membros_e_servidores). Remuneração bruta total dos servidores do gabinete (fonte: portal de transparência do STF). "Total mensal" é a soma dos dois — não inclui passagens nem diárias, contabilizadas à parte quando há dado disponível.
Processos distribuídos
ano correnteDistribuídos
1
no ano corrente
Originários
1
0 recursais
›Ver distribuídos mais recentes (até 40 de 1)
| Processo | Ramo do direito | Autuação | Distribuição |
|---|---|---|---|
| MS 23394 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | 25 mar 1999 | 30 jun |
Fonte: portal de transparência do STF (painel Corte Aberta — Registro e Distribuição). Escopo do ano corrente. Inclui redistribuições e substituições de relator dentro do próprio ano — o mesmo processo pode aparecer mais de uma vez se mudou de relator mais de uma vez.
Controle concentrado
ADI/ADC/ADPF/ADO desde 1997Sob relatoria
116
ações no total
Em tramitação
0
ainda não baixadas
›Ver ações mais recentes (até 40 de 116)
| Processo | Ramo do direito | Situação | Autuação |
|---|---|---|---|
| ADI 3883 | DIREITO TRIBUTÁRIO | Baixado | 12 abr 2007 |
| ADI 3850 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Baixado | 25 jan 2007 |
| ADPF 103 | DIREITO DO TRABALHO | Baixado | 09 out 2006 |
| ADI 3762 | DIREITO DO TRABALHO | Baixado | 17 jul 2006 |
| ADI 3694 | DIREITO TRIBUTÁRIO | Baixado | 29 mar 2006 |
| ADI 3679 | DIREITO DO CONSUMIDOR | Baixado | 20 fev 2006 |
| ADI 3670 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Baixado | 07 fev 2006 |
| ADI 3652 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Baixado | 13 jan 2006 |
| ADPF 86 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Baixado | 19 dez 2005 |
| ADI 3569 | PODER EXECUTIVO | Baixado | 22 ago 2005 |
| ADI 3508 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Baixado | 27 mai 2005 |
| ADI 3472 | PODER JUDICIÁRIO | Baixado | 19 abr 2005 |
| ADI 3445 | MANDATO ELETIVO | Baixado | 28 mar 2005 |
| ADI 3437 | SERVIDOR PÚBLICO | Baixado | 21 mar 2005 |
| ADI 3362 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Baixado | 02 dez 2004 |
| ADI 3321 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Baixado | 06 out 2004 |
| ADPF 56 | DIREITO DO TRABALHO | Baixado | 23 ago 2004 |
| ADI 3277 | LOTERIA | Baixado | 09 ago 2004 |
| ADI 3249 | SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA | Baixado | 30 jun 2004 |
| ADI 3205 | PREVIDÊNCIA SOCIAL | Baixado | 17 mai 2004 |
| ADI 3190 | SERVIDOR PÚBLICO | Baixado | 16 abr 2004 |
| ADI 3170 | SERVIDOR PÚBLICO | Baixado | 19 mar 2004 |
| ADI 3132 | SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO | Baixado | 11 fev 2004 |
| ADI 3102 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Baixado | 24 dez 2003 |
| ADI 3095 | PROCESSO LEGISLATIVO | Baixado | 19 dez 2003 |
| ADI 3064 | INTERVENÇÃO ESTADUAL | Baixado | 26 nov 2003 |
| ADI 3060 | LOTERIA | Baixado | 25 nov 2003 |
| ADI 3053 | MAGISTRADO | Baixado | 21 nov 2003 |
| ADI 3046 | PODER LEGISLATIVO | Baixado | 13 nov 2003 |
| ADI 2996 | LOTERIA | Baixado | 16 set 2003 |
| ADI 2987 | SERVIDOR PÚBLICO | Baixado | 05 set 2003 |
| ADI 2967 | MUNICÍPIO | Baixado | 14 ago 2003 |
| ADI 2891 | SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA | Baixado | 29 mai 2003 |
| ADI 2815 | PROCESSO LEGISLATIVO | Baixado | 02 jan 2003 |
| ADI 2794 | MINISTÉRIO PÚBLICO | Baixado | 23 dez 2002 |
| ADI 2789 | LICITAÇÃO PÚBLICA | Baixado | 13 dez 2002 |
| ADI 2781 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Baixado | 13 dez 2002 |
| ADI 2768 | SERVIDOR PÚBLICO | Baixado | 28 nov 2002 |
| ADI 2775 | DIREITO TRIBUTÁRIO | Baixado | 28 nov 2002 |
| ADI 2761 | ESTADO-MEMBRO | Baixado | 20 nov 2002 |
Fonte: portal de transparência do STF (painel Corte Aberta — Controle Concentrado). Ações Diretas de Inconstitucionalidade, Declaratórias de Constitucionalidade, de Descumprimento de Preceito Fundamental e de Inconstitucionalidade por Omissão — atribuídas por sorteio ao distribuir, não por escolha do ministro.
Reclamações
histórico completoSob relatoria
308
reclamações no total
Em tramitação
0
ainda não baixadas
Liminar pendente
1
de decisão sobre liminar
›Ver reclamações mais recentes (até 40 de 308)
| Processo | Ramo do direito | Procedência | Autuação |
|---|---|---|---|
| Rcl 5412 | DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | SÃO PAULO | 01 ago 2007 |
| Rcl 5337 | DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | SÃO PAULO | 29 jun 2007 |
| Rcl 5226 | DIREITO PROCESSUAL PENAL | ESPÍRITO SANTO | 01 jun 2007 |
| Rcl 5225 | DIREITO PROCESSUAL PENAL | ESPÍRITO SANTO | 01 jun 2007 |
| Rcl 5195 | DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | SANTA CATARINA | 31 mai 2007 |
| Rcl 5214 | DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | SÃO PAULO | 28 mai 2007 |
| Rcl 5211 | DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | SÃO PAULO | 28 mai 2007 |
| Rcl 5201 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | PIAUÍ | 24 mai 2007 |
| Rcl 5160 | — | RIO DE JANEIRO | 08 mai 2007 |
| Rcl 5138 | DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | SÃO PAULO | 02 mai 2007 |
| Rcl 5103 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | GOIÁS | 16 abr 2007 |
| Rcl 5088 | DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | GOIÁS | 10 abr 2007 |
| Rcl 5052 | DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | BAHIA | 23 mar 2007 |
| Rcl 5028 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | MINAS GERAIS | 21 mar 2007 |
| Rcl 5032 | DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | SÃO PAULO | 20 mar 2007 |
| Rcl 4995 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | PIAUÍ | 09 mar 2007 |
| Rcl 4983 | DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | SÃO PAULO | 02 mar 2007 |
| Rcl 4973 | RESPONSABILIDADE CIVIL | MINAS GERAIS | 28 fev 2007 |
| Rcl 4970 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | PIAUÍ | 26 fev 2007 |
| Rcl 4961 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | MINAS GERAIS | 23 fev 2007 |
| Rcl 4956 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | MINAS GERAIS | 15 fev 2007 |
| Rcl 4914 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | PARÁ | 26 jan 2007 |
| Rcl 4885 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | GOIÁS | 09 jan 2007 |
| Rcl 4852 | DIREITO PENAL | GOIÁS | 14 dez 2006 |
| Rcl 4842 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | PERNAMBUCO | 07 dez 2006 |
| Rcl 4797 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | PARÁ | 20 nov 2006 |
| Rcl 4763 | DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | SANTA CATARINA | 06 nov 2006 |
| Rcl 4756 | DIREITO PROCESSUAL PENAL | PARANÁ | 01 nov 2006 |
| Rcl 4738 | DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | SÃO PAULO | 26 out 2006 |
| Rcl 4721 | DIREITO DO TRABALHO | SÃO PAULO | 19 out 2006 |
| Rcl 4669 | DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF | DISTRITO FEDERAL | 29 set 2006 |
| Rcl 4672 | DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF | DISTRITO FEDERAL | 29 set 2006 |
| Rcl 4671 | DIREITO PROCESSUAL PENAL | SÃO PAULO | 29 set 2006 |
| Rcl 4665 | DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | SÃO PAULO | 28 set 2006 |
| Rcl 4660 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SÃO PAULO | 26 set 2006 |
| Rcl 4654 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | MINAS GERAIS | 22 set 2006 |
| Rcl 4637 | DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | SÃO PAULO | 18 set 2006 |
| Rcl 4588 | DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | RIO DE JANEIRO | 25 ago 2006 |
| Rcl 4587 | DIREITO CIVIL | BAHIA | 24 ago 2006 |
| Rcl 4575 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | MINAS GERAIS | 21 ago 2006 |
Fonte: portal de transparência do STF (painel Corte Aberta — Reclamações). Reclamação é o instrumento para forçar o cumprimento de uma decisão do STF por tribunais inferiores ou por atos do Poder Executivo — não julga o mérito do caso original, só se ele foi respeitado.
Omissão inconstitucional
2 casosRevisão geral da remuneração de servidores públicos. Discriminação entre categorias.
Administrativo
Anistia política. Reparação econômica. Impedimento de exercício de atividade profissional na vida civil.
Administrativo
Fonte: portal de transparência do STF (painel Corte Aberta — Omissão Inconstitucional). Lista curada de julgados em que o STF reconheceu falta de lei, política pública ou ato administrativo exigido pela Constituição — não é um recorte automático de processos.
Perfil decisório
71.945 decisões classificadas por regra · 12 jan 2000 a 27 jun 2018Natureza do ato — o que o ministro decidiu, não como decidiu
Mérito 62.4%Admissibilidade 30%Cautelar 1%Processual 6.6%
Dentro do mérito (42.261 decisões) — resultado em relação ao pedido
Favorável 41.9%Contrário 58%Parcial 0.1%
Estilo de atuação
92.8% monocrática · 7.2% colegiada
Tempo médio até a decisão
299 dias desde a autuação
Classificação por regra, não por IA. "Favorável"/"contrário" é o resultado literal que o STF escreveu (provido, negado provimento, etc.) em relação ao que foi pedido — não uma leitura de mérito substantivo nem de lado político. "Negado seguimento"/"não conhecido" (admissibilidade) nunca conta como "contrário": são coisas diferentes. Escopo: decisões monocráticas como relator nomeado — exclui decisões institucionais da Presidência e colegiadas.Metodologia completa · Comparar com outros ministros
Decisões monocráticas como relator71.945 no total
dados até 27 jun 2018DIREITO DO TRABALHO | DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
RE 194662Decisão Interlocutória
Indeferido
—
HC 84290Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO TRIBUTÁRIO | CONTRIBUIÇÕES | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS | FINSOCIAL
RE 231164Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO DO TRABALHO | DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
RE 194662Decisão Interlocutória
Determinada a devolução
DIREITO DO TRABALHO | DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
RE 194662Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | AGENTES POLÍTICOS | MAGISTRATURA | PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA
MS 26749Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO | ÍNDICE DE 28,86% LEI 8.622/1993 E 8.627/1993
RE 225828Decisão Final
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | CONCURSO PÚBLICO / EDITAL | LIMITE DE IDADE
AI 504904Decisão Final
DECISÃO DA RELATORA
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS
AI 608710Decisão Final
DECISÃO DO RELATOR
DIREITO DO TRABALHO | DURAÇÃO DO TRABALHO
AI 635316Decisão Final
QUESTAO DE ORDEM
DIREITO DO TRABALHO | APOSENTADORIA E PENSÃO | COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PENSÃO
AI 650675Decisão Final
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NÃO PROVIDO
DIREITO DO TRABALHO | VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS | CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - RESGATE
AI 656049Decisão Final
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NÃO PROVIDO
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO
AI 656755Decisão Final
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NÃO CONHECIDO
DIREITO TRIBUTÁRIO | CONTRIBUIÇÕES | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS | PIS
AI 660240Decisão Final
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NÃO CONHECIDO
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS | REVISÃO GERAL ANUAL (MORA DO EXECUTIVO - INCISO X, ART. 37, CF 1988)
AI 664870Decisão Final
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NÃO CONHECIDO
DIREITO DO TRABALHO | APOSENTADORIA E PENSÃO | COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PENSÃO
AI 667218Decisão Final
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NÃO PROVIDO
DIREITO DO TRABALHO | DURAÇÃO DO TRABALHO
AI 668233Decisão Final
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NÃO PROVIDO
DIREITO DO CONSUMIDOR | CONTRATOS DE CONSUMO | TELEFONIA | PULSOS EXCEDENTES
AI 668879Decisão Final
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NÃO PROVIDO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO
AI 669136Decisão Final
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NÃO PROVIDO
DIREITO DO TRABALHO | CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO | FGTS | DEPÓSITO / DIFERENÇA DE RECOLHIMENTO
AI 669521Decisão Final
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NÃO PROVIDO
DIREITO CIVIL | RESPONSABILIDADE CIVIL | INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
AI 670346Decisão Final
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NÃO CONHECIDO
DIREITO DO TRABALHO | RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR | INDENIZAÇAO POR DANO MORAL | ACIDENTE DE TRABALHO
AI 670388Decisão Final
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NÃO CONHECIDO
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO | EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS
AI 671085Decisão Final
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NÃO PROVIDO
DIREITO DO TRABALHO | RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO | VERBAS RESCISÓRIAS | MULTA DE 40% DO FGTS
AI 671525Decisão Final
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NÃO PROVIDO
DIREITO DO TRABALHO | RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO | VERBAS RESCISÓRIAS | MULTA DE 40% DO FGTS
AI 671973Decisão Final
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NÃO PROVIDO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | RECURSO | CABIMENTO
AI 672396Decisão Final
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NÃO PROVIDO
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO | EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS
AI 672480Decisão Final
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NÃO PROVIDO
DIREITO ASSISTENCIAL | BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88)
AI 672695Decisão Final
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NÃO PROVIDO
DIREITO DO TRABALHO | RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO | VERBAS RESCISÓRIAS | MULTA DE 40% DO FGTS
AI 673010Decisão Final
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NÃO PROVIDO
O andamento aparece exatamente como o STF o registrou. A leitura agregada de favorável/contrário acima (quando existe) segue metodologia publicada e por regra — nunca inferência de IA sobre o conteúdo do caso.Como lemos os dados