SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | GARANTIA DA AUTORIDADE DE DECISÃO | CONCURSO PÚBLICO - FISCAL DO TRABALHO
Rcl 1992Decisão Interlocutória
Indeferido
SP
Sepúlveda Pertence
Ministro 17 mai 1989 a 23 ago 2007
Não está mais em exercícioIndicado por José SarneyPMDB
Indicado por
José Sarney
PMDB
Cargo anterior
—
Governo Sarney
Posse
17 mai 1989
Data de posse no STF
Saída
23 ago 2007
Fim do exercício
Decisões monocráticas como relator71.945 no total
dados até 27 jun 2018DIREITO DO TRABALHO | DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
RE 194662Decisão Interlocutória
Indeferido
—
HC 84290Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO TRIBUTÁRIO | CONTRIBUIÇÕES | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS | FINSOCIAL
RE 231164Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO DO TRABALHO | DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
RE 194662Decisão Interlocutória
Determinada a devolução
DIREITO DO TRABALHO | DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
RE 194662Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | AGENTES POLÍTICOS | MAGISTRATURA | PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA
MS 26749Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO | ÍNDICE DE 28,86% LEI 8.622/1993 E 8.627/1993
RE 225828Decisão Final
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | CONCURSO PÚBLICO / EDITAL | LIMITE DE IDADE
AI 504904Decisão Final
DECISÃO DA RELATORA
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS
AI 608710Decisão Final
DECISÃO DO RELATOR
DIREITO DO TRABALHO | DURAÇÃO DO TRABALHO
AI 635316Decisão Final
QUESTAO DE ORDEM
DIREITO DO TRABALHO | APOSENTADORIA E PENSÃO | COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PENSÃO
AI 650675Decisão Final
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NÃO PROVIDO
DIREITO DO TRABALHO | VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS | CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - RESGATE
AI 656049Decisão Final
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NÃO PROVIDO
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO
AI 656755Decisão Final
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NÃO CONHECIDO
DIREITO TRIBUTÁRIO | CONTRIBUIÇÕES | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS | PIS
AI 660240Decisão Final
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NÃO CONHECIDO
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS | REVISÃO GERAL ANUAL (MORA DO EXECUTIVO - INCISO X, ART. 37, CF 1988)
AI 664870Decisão Final
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NÃO CONHECIDO
DIREITO DO TRABALHO | APOSENTADORIA E PENSÃO | COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PENSÃO
AI 667218Decisão Final
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NÃO PROVIDO
DIREITO DO TRABALHO | DURAÇÃO DO TRABALHO
AI 668233Decisão Final
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NÃO PROVIDO
DIREITO DO CONSUMIDOR | CONTRATOS DE CONSUMO | TELEFONIA | PULSOS EXCEDENTES
AI 668879Decisão Final
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NÃO PROVIDO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO
AI 669136Decisão Final
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NÃO PROVIDO
DIREITO DO TRABALHO | CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO | FGTS | DEPÓSITO / DIFERENÇA DE RECOLHIMENTO
AI 669521Decisão Final
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NÃO PROVIDO
DIREITO CIVIL | RESPONSABILIDADE CIVIL | INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
AI 670346Decisão Final
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NÃO CONHECIDO
DIREITO DO TRABALHO | RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR | INDENIZAÇAO POR DANO MORAL | ACIDENTE DE TRABALHO
AI 670388Decisão Final
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NÃO CONHECIDO
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO | EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS
AI 671085Decisão Final
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NÃO PROVIDO
DIREITO DO TRABALHO | RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO | VERBAS RESCISÓRIAS | MULTA DE 40% DO FGTS
AI 671525Decisão Final
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NÃO PROVIDO
DIREITO DO TRABALHO | RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO | VERBAS RESCISÓRIAS | MULTA DE 40% DO FGTS
AI 671973Decisão Final
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NÃO PROVIDO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | RECURSO | CABIMENTO
AI 672396Decisão Final
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NÃO PROVIDO
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO | EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS
AI 672480Decisão Final
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NÃO PROVIDO
DIREITO ASSISTENCIAL | BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88)
AI 672695Decisão Final
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NÃO PROVIDO
DIREITO DO TRABALHO | RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO | VERBAS RESCISÓRIAS | MULTA DE 40% DO FGTS
AI 673010Decisão Final
DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NÃO PROVIDO
O andamento aparece exatamente como o STF o registrou. "Negado seguimento" é recusa de admissibilidade, não julgamento de mérito — o Observatório não traduz isso para favorável ou contrário sem metodologia publicada.Como lemos os dados