Pular para o conteúdo
Projeto independente. Sem vínculo com o Governo Federal. Dados de fontes públicas oficiais.
Observatório do STF
judiciário às claras
RW

Rosa Weber

Ministra 19 dez 2011 a 02 out 2023
Não está mais em exercícioIndicado por Dilma RousseffPT
Indicado por
Dilma Rousseff
PT
Cargo anterior
TST / TRT-RS
Governo Dilma
Posse
19 dez 2011
Data de posse no STF
Saída
02 out 2023
Fim do exercício

Próximos julgamentos

5 na pauta
RE 1301250
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Plenário
10 fev
ADI 5527
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Plenário
29 out 2024
ADI 2039
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Plenário
30 out 2023
ADI 5614
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Plenário
27 out 2023
RE 630852
DIREITO DO CONSUMIDOR
Plenário
28 out 2021

Fonte: portal de transparência do STF (painéis Corte Aberta — Pauta do Plenário e Pauta das Turmas). Processos já liberados para julgamento colegiado, ainda não julgados. "Pedido de vista" é quando o ministra pediu mais tempo para analisar um processo relatado por outro ministro.

Custo ao erário

dados até set/2026
Subsídio
R$ 46.366
por mês
Custo do gabinete
R$ 0
—
Total mensal
R$ 46.366
ref. set/2026

Subsídio bruto do ministro (fonte: egesp-portal.stf.jus.br/transparencia/estrut_remu_membros_e_servidores). Remuneração bruta total dos servidores do gabinete (fonte: portal de transparência do STF). "Total mensal" é a soma dos dois — não inclui passagens nem diárias, contabilizadas à parte quando há dado disponível.

Viagens a serviço

dados desde 2016
Passagens aéreas
R$ 217.045
146 trechos
Diárias
R$ 638.050
156 registros
›Ver passagens mais recentes (até 40 de 146)
NomeCargoTrechoData idaCusto efetivo
Rosa Maria Pires WeberMinistro(a)-—R$ 5.006
Rosa Maria Pires WeberMinistro(a)-—R$ 2.473
Rosa Maria Pires WeberMinistro(a)-—R$ 3.299
Rosa Maria Pires WeberMinistro(a)-—R$ 2.062
João Felipe Menezes LopesJuiz(a) Convocado(a)BSB/CGR01 set 2022R$ 1.097
Natacha Moraes de OliveiraConvidado(a)POA/BSB11 set 2022R$ 1.967
João Felipe Menezes LopesJuiz(a) Convocado(a)CGR/BSB29 ago 2022R$ 1.327
João Felipe Menezes LopesJuiz(a) Convocado(a)CGR/BSB04 jul 2022R$ 1.545
João Felipe Menezes LopesJuiz(a) Convocado(a)BSB/CGR07 jul 2022R$ 1.548
João Felipe Menezes LopesJuiz(a) Convocado(a)CGR/BSB12 jul 2022R$ 1.149
João Felipe Menezes LopesJuiz(a) Convocado(a)BSB/CGR14 jul 2022R$ 1.152
Rosa Maria Pires WeberMinistro(a)-—R$ 1.974
João Felipe Menezes LopesJuiz(a) Convocado(a)CGR/BSB06 jun 2022R$ 1.986
João Felipe Menezes LopesJuiz(a) Convocado(a)CGR/BSB20 jun 2022R$ 1.839
João Felipe Menezes LopesJuiz(a) Convocado(a)BSB/CGR24 jun 2022R$ 1.437
João Felipe Menezes LopesJuiz(a) Convocado(a)CGR/BSB03 mai 2022R$ 1.623
João Felipe Menezes LopesJuiz(a) Convocado(a)BSB/CGR06 mai 2022R$ 1.334
João Felipe Menezes LopesJuiz(a) Convocado(a)CGR/BSB23 mai 2022R$ 2.201
João Felipe Menezes LopesJuiz(a) Convocado(a)CGH/CGR27 mai 2022R$ 1.501
Rosa Maria Pires WeberMinistro(a)-—R$ 2.622
Rosa Maria Pires WeberMinistro(a)-—R$ 2.587
João Felipe Menezes LopesJuiz(a) Convocado(a)CGR/BSB06 mar 2022R$ 2.002
João Felipe Menezes LopesJuiz(a) Convocado(a)BSB/CGR11 mar 2022R$ 2.179
João Felipe Menezes LopesJuiz(a) Convocado(a)CGR/BSB21 mar 2022R$ 2.976
João Felipe Menezes LopesJuiz(a) Convocado(a)BSB/CGR24 mar 2022R$ 3.012
João Felipe Menezes LopesJuiz(a) Convocado(a)CGR/VCP/BSB28 mar 2022R$ 1.993
Rosa Maria Pires WeberMinistro(a)-—R$ 933
João Felipe Menezes LopesJuiz(a) Convocado(a)BSB/CGR04 fev 2022R$ 1.320
João Felipe Menezes LopesJuiz(a) Convocado(a)CGR/BSB13 fev 2022R$ 415
João Felipe Menezes LopesJuiz(a) Convocado(a)CGR/BSB14 fev 2022R$ 1.462
João Felipe Menezes LopesJuiz(a) Convocado(a)BSB/CGR17 fev 2022R$ 2.004
João Felipe Menezes LopesJuiz(a) Convocado(a)CGR/BSB17 jan 2022R$ 1.541
João Felipe Menezes LopesJuiz(a) Convocado(a)BSB/CGR20 jan 2022R$ 1.547
João Felipe Menezes LopesJuiz(a) Convocado(a)CGR/BSB31 jan 2022R$ 1.333
Rosa Maria Pires WeberMinistro(a)-—R$ 1.594
João Felipe Menezes LopesJuiz(a) Convocado(a)BSB/CGR03 dez 2021R$ 1.788
João Felipe Menezes LopesJuiz(a) Convocado(a)CGR/BSB07 dez 2021R$ 1.228
João Felipe Menezes LopesJuiz(a) Convocado(a)BSB/CGR10 dez 2021R$ 1.070
João Felipe Menezes LopesJuiz(a) Convocado(a)CGR/BSB13 dez 2021R$ 1.228
Rosa Maria Pires WeberMinistro(a)-—R$ 463
›Ver diárias mais recentes (até 40 de 156)
NomeCargoMotivoQtd.Valor
Mateus de Freitas Cavalcanti CostaJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Mateus de Freitas Cavalcanti CostaJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Mateus de Freitas Cavalcanti CostaJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Mateus de Freitas Cavalcanti CostaJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Mateus de Freitas Cavalcanti CostaJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Mateus de Freitas Cavalcanti CostaJuiz(a) Convocado(a)Assessoria e Assistência Direta a Ministro1.5R$ 1.050
Mateus de Freitas Cavalcanti CostaJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Mateus de Freitas Cavalcanti CostaJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Mateus de Freitas Cavalcanti CostaJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Mateus de Freitas Cavalcanti CostaJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Hugo Sinvaldo Silva da Gama FilhoJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
João Felipe Menezes LopesJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Mateus de Freitas Cavalcanti CostaJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Hugo Sinvaldo Silva da Gama FilhoJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
João Felipe Menezes LopesJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Mateus de Freitas Cavalcanti CostaJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Hugo Sinvaldo Silva da Gama FilhoJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
João Felipe Menezes LopesJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Mateus de Freitas Cavalcanti CostaJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Hugo Sinvaldo Silva da Gama FilhoJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
João Felipe Menezes LopesJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Mateus de Freitas Cavalcanti CostaJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Hugo Sinvaldo Silva da Gama FilhoJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Mateus de Freitas Cavalcanti CostaJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Hugo Sinvaldo Silva da Gama FilhoJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
João Felipe Menezes LopesJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Mateus de Freitas Cavalcanti CostaJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Hugo Sinvaldo Silva da Gama FilhoJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
João Felipe Menezes LopesJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Mateus de Freitas Cavalcanti CostaJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Hugo Sinvaldo Silva da Gama FilhoJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
João Felipe Menezes LopesJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Mateus de Freitas Cavalcanti CostaJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Hugo Sinvaldo Silva da Gama FilhoJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
João Felipe Menezes LopesJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Mateus de Freitas Cavalcanti CostaJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Hugo Sinvaldo Silva da Gama FilhoJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
João Felipe Menezes LopesJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Mateus de Freitas Cavalcanti CostaJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Hugo Sinvaldo Silva da Gama FilhoJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200

Fonte: portal de transparência do STF (painéis Passagens Aéreas e Diárias), desde 2016. Inclui o próprio ministra e quem está lotado no gabinete — juízes convocados, assessores. Cada trecho voado (ida, volta) aparece como um registro separado.

Acervo processual

em tramitação, captura mais recente
Total
9
processos sob relatoria
Originários
6
3 recursais
Liminar pendente
0
ainda sem decisão
›Ver processos mais recentes (até 40 de 9)
ProcessoRamo do direitoSituaçãoAutuação
MS 38583DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSem decisão final27 mai 2022
RE 1301250DIREITO PROCESSUAL PENALSem decisão final26 nov 2020
ADI 5614DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSem decisão final20 out 2016
ADI 5527DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCom decisão final16 mai 2016
ADI 5170DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSem decisão final20 out 2014
ARE 803462DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCom decisão final24 mar 2014
RE 630852DIREITO DO CONSUMIDORSem decisão final30 set 2010
ADI 3494DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCom decisão final11 mai 2005
ADI 2039DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCom decisão final04 ago 1999

Fonte: portal de transparência do STF (painel Corte Aberta — Acervo). Todos os processos em tramitação sob a relatoria do ministra numa data de captura — não um recorte por ano, diferente de Controle Concentrado e Reclamações.

Processos baixados

ano corrente
Baixados
1
no ano corrente
Originários
1
0 recursais
 
 
›Ver baixados mais recentes (até 40 de 1)
ProcessoRamo do direitoAutuaçãoBaixa
ADPF 466DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO08 jun 201724 mar

Fonte: portal de transparência do STF (painel Corte Aberta — Recebimento e Baixa). Escopo do ano corrente — o painel também cobre processos recebidos, mas esses só ganham relator na distribuição, não na autuação, e por isso não têm atribuição por ministra nesta fonte.

Controle concentrado

ADI/ADC/ADPF/ADO desde 1997
Sob relatoria
409
ações no total
Em tramitação
5
ainda não baixadas
›Ver ações mais recentes (até 40 de 409)
ProcessoRamo do direitoSituaçãoAutuação
ADI 7184DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado17 jun 2022
ADPF 967DIREITO PENALBaixado25 abr 2022
ADPF 966DIREITO PENALBaixado22 abr 2022
ADPF 965DIREITO PENALBaixado22 abr 2022
ADPF 964DIREITO PENALBaixado22 abr 2022
ADI 7142DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado06 abr 2022
ADI 7137DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado06 abr 2022
ADI 7129DIREITO TRIBUTÁRIOBaixado25 mar 2022
ADI 7126DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado25 mar 2022
ADI 7110DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado25 mar 2022
ADI 7086DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado04 mar 2022
ADPF 939DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado02 fev 2022
ADI 7055DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado20 dez 2021
ADPF 909DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado19 nov 2021
ADPF 896DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado28 out 2021
ADI 6998DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado13 set 2021
ADI 6996DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado08 set 2021
ADI 6995DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado08 set 2021
ADI 6994DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado08 set 2021
ADI 6993DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado08 set 2021
ADI 6992DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado08 set 2021
ADI 6991DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado08 set 2021
ADO 68DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado03 set 2021
ADI 6989DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado02 set 2021
ADI 6986DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado27 ago 2021
ADI 6983DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado25 ago 2021
ADI 6982DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado25 ago 2021
ADI 6956DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado05 ago 2021
ADI 6953DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado03 ago 2021
ADI 6933DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado16 jul 2021
ADI 6897DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado16 jun 2021
ADI 6896DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado16 jun 2021
ADPF 851DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado08 jun 2021
ADPF 850DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado08 jun 2021
ADI 6879DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado31 mai 2021
ADI 6876DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado31 mai 2021
ADPF 848DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado31 mai 2021
ADI 6864DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado28 mai 2021
ADI 6853DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado27 mai 2021
ADI 6840DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado03 mai 2021

Fonte: portal de transparência do STF (painel Corte Aberta — Controle Concentrado). Ações Diretas de Inconstitucionalidade, Declaratórias de Constitucionalidade, de Descumprimento de Preceito Fundamental e de Inconstitucionalidade por Omissão — atribuídas por sorteio ao distribuir, não por escolha do ministra.

Reclamações

histórico completo
Sob relatoria
4.326
reclamações no total
Em tramitação
0
ainda não baixadas
Liminar pendente
4
de decisão sobre liminar
›Ver reclamações mais recentes (até 40 de 4.326)
ProcessoRamo do direitoProcedênciaAutuação
Rcl 55717DIREITO PROCESSUAL PENALCEARÁ12 set 2022
Rcl 55687DIREITO PROCESSUAL PENALMINAS GERAIS09 set 2022
Rcl 55658DIREITO TRIBUTÁRIODISTRITO FEDERAL08 set 2022
Rcl 55623DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOGOIÁS03 set 2022
Rcl 55605DIREITO DO TRABALHORIO GRANDE DO SUL02 set 2022
Rcl 55577DIREITO PROCESSUAL PENALGOIÁS31 ago 2022
Rcl 55537DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSÃO PAULO29 ago 2022
Rcl 55523DIREITO PROCESSUAL PENALCEARÁ29 ago 2022
Rcl 55532DIREITO DO TRABALHOMINAS GERAIS29 ago 2022
Rcl 55527DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMINAS GERAIS29 ago 2022
Rcl 55434DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPERNAMBUCO25 ago 2022
Rcl 55454DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPERNAMBUCO25 ago 2022
Rcl 55424DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMATO GROSSO25 ago 2022
Rcl 55409DIREITO PROCESSUAL PENALSÃO PAULO24 ago 2022
Rcl 55419DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPERNAMBUCO24 ago 2022
Rcl 55370DIREITO PROCESSUAL PENALSANTA CATARINA24 ago 2022
Rcl 55417DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPERNAMBUCO24 ago 2022
Rcl 55391DIREITO PROCESSUAL PENALSÃO PAULO24 ago 2022
Rcl 55335DIREITO PROCESSUAL PENALRIO GRANDE DO SUL23 ago 2022
Rcl 55360DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMATO GROSSO23 ago 2022
Rcl 55298DIREITO PROCESSUAL PENALRIO GRANDE DO SUL22 ago 2022
Rcl 55205DIREITO TRIBUTÁRIOMATO GROSSO17 ago 2022
Rcl 55173DIREITO PROCESSUAL PENALSÃO PAULO16 ago 2022
Rcl 55106DIREITO DO TRABALHOPARÁ12 ago 2022
Rcl 55105DIREITO DO TRABALHOPARÁ12 ago 2022
Rcl 55137DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMINAS GERAIS12 ago 2022
Rcl 55109DIREITO DO TRABALHOPARÁ12 ago 2022
Rcl 55138DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMINAS GERAIS12 ago 2022
Rcl 55058DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHODISTRITO FEDERAL10 ago 2022
Rcl 55037DIREITO PROCESSUAL PENALBAHIA10 ago 2022
Rcl 55020DIREITO PROCESSUAL PENALDISTRITO FEDERAL09 ago 2022
Rcl 54997DIREITO PROCESSUAL PENALMINAS GERAIS08 ago 2022
Rcl 54965DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPARÁ05 ago 2022
Rcl 54976DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPARAÍBA05 ago 2022
Rcl 54927DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOSANTA CATARINA03 ago 2022
Rcl 54911DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORIO DE JANEIRO02 ago 2022
Rcl 54882DIREITO DO TRABALHOSANTA CATARINA01 ago 2022
Rcl 54853DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPERNAMBUCO31 jul 2022
Rcl 54816DIREITO CIVILDISTRITO FEDERAL28 jul 2022
Rcl 54803DIREITO PROCESSUAL PENALMINAS GERAIS27 jul 2022

Fonte: portal de transparência do STF (painel Corte Aberta — Reclamações). Reclamação é o instrumento para forçar o cumprimento de uma decisão do STF por tribunais inferiores ou por atos do Poder Executivo — não julga o mérito do caso original, só se ele foi respeitado.

Omissão inconstitucional

9 casos
STP 953 TP
Rede municipal de ensino. Atraso no início do ano letivo.
Administrativo, Criança e Adolescente
05 jun 2023
ADPF 850
Projeto de lei orçamentária anual. Emendas do relator.
Financeiro
19 dez 2022
ADO 59
Fundo Amazônia.
Administrativo, Ambiental
03 nov 2022
ACO 3473
Pandemia de COVID-19. Custeio de leitos de UTI.
Saúde, Administrativo, Constitucional
11 nov 2021
ACO 3490 TP-Ref
Pandemia de COVID-19. Abastecimento dos insumos destinados à intubação orotraqueal.
Administrativo, Saúde
14 jun 2021
ACO 3473 MC-Ref
Pandemia de COVID-19. Custeio de leitos de UTI.
Saúde, Administrativo, Constitucional
08 abr 2021
ADPF 504
Repasses duodecimais à Defensoria Pública.
Financeiro, Constitucional
20 out 2020
ACO 3121
Migração de refugiados. Transferência de recursos da União para Estado-membro.
Financeiro, Constitucional
13 out 2020
AI 739151 AgR
Designação de defensor público para localidade desassistida.
Administrativo
27 mai 2014

Fonte: portal de transparência do STF (painel Corte Aberta — Omissão Inconstitucional). Lista curada de julgados em que o STF reconheceu falta de lei, política pública ou ato administrativo exigido pela Constituição — não é um recorte automático de processos.

Decisões sobre Covid-19

14 decisões
ACO 3483
Habilitação de novos leitos de UTI na rede hospitalar do Estado do Rio Grande do Sul
UTI
Pedido deferido
ADI 6991
Alteração do marco civil da internet e lei de direitos autorais: ausência requisitos atinentes à edição
MARCO CIVIL DA INTERNET
Pedido deferido
ADPF 666
Atos normativos exarados por diferentes Governos de Estado e Prefeituras Municipais para estabelecer medidas restritivas para o enfrentamento à pandemia da Covid-19
MEDIDAS DE PREVENÇÃO DA COVID-19
Negado seguimento
ADPF 848
Apuração das ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19
CPI DA PANDEMIA
Cautelar deferida
HC 187368
Revogação de prisão em regime fechado para prisão domiciliar ou progressão antecipada de paciente idosa, HIV positivo, diabética e hipertensa
REVOGAÇÃO DE PRISÃO
Liminar deferida
HC 202940
Habeas corpus preventivo impetrado pelo Governador do Estado do Amazonas contra ato convocatório do presidente da CPI da Pandemia sobre a aquisição de 28 (vinte e oito) ventiladores pulmonares
CPI DA PANDEMIA
Deferimento parcial
MS 38020
Deficiência de fundamentação de motivação apresentada para quebra dos sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário pela CPI da Pandemia
CPI DA PANDEMIA
Liminar deferida
Pet 8766
Substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar, como medida de diminuição dos riscos de contágio por coronavírus (Covid-19)
SUBSTITUIÇÃO DE MODALIDADE DE CUMPRIMENTO DE PENA
Pedido prejudicado
Pet 9760
Autorização de instauração de inquérito sobre possível retardamento indevido de ato de ofício praticado pelo Presidente da República na compra da vacina Covaxin
CPI DA PANDEMIA
Pedido deferido
Rcl 42052
Redução compulsória do valor das mensalidades na rede privada de ensino enquanto perdurarem as medidas de enfrentamento contra a pandemia da Covid-19 
MENSALIDADE ESCOLAR
Pedido procedente
Rcl 43907
Suspensão de decisão em sede de ação possessória anulatória de demarcação das terras dos índios Guarani Yvyrupa
POPULAÇÃO INDÍGENA
Liminar deferida
Rcl 46962
Limitação de repasse de valores para o cumprimento de acordo para pagamento de precatórios, por parte do Município de Sigefredo Pacheco/PI
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
Medida liminar indeferida
Rcl 49845
Remoção forçada de famílias quilombolas no Distrito Federal durante a pandemia
POPULAÇÃO QUILOMBOLA
Liminar deferida
Rcl 51644
Vacinação contra Covid-19 como condição para exercício do trabalho e recebimento de remuneração de policial militar, no Estado da Bahia
PASSAPORTE DA VACINA
Liminar deferida

Fonte: portal de transparência do STF (painel Corte Aberta — Ações Covid-19). Curadoria do próprio STF — 232 decisões selecionadas de um total de 16.265 proferidas durante a pandemia, não um recorte automático.

Informação à Sociedade

5 julgados
Rcl 43.697
Não se aplica
O Plenário entendeu que cabe ao STF analisar pedido de suspensão da liminar (decisão provisória e urgente) concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que barrou a retomada da exploração e manutenção da Linha Amarela pelo Município do Rio de Janeiro, sem o pagamento de indenização à empresa concessionária. O entendimento é de que o pedido de suspensão da liminar, feito pelo município, não poderia ter sido encaminhado e apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso porque o TJ-RJ analisou a matéria com base em fundamentos constitucionais, e a competência, neste caso, é do STF. Para a maioria do colegiado, a discussão trata de análise de lei local que autorizou a retomada da concessão e sua compatibilidade com direito fundamental de propriedade e com os princípios constitucionais da livre iniciativa e da liberdade econômica.
Maioria07 nov 2024
ADPF 474
Não se aplica
O STF determinou que as verbas orçamentárias destinadas às universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro sejam transferidas mensalmente na proporção de 1/12 do orçamento anual das instituições. Esse regime financeiro assegura a autonomia das universidades e segue o modelo da Constituição estadual. De acordo com a decisão, não há um modelo único de gestão financeira e patrimonial das universidades públicas (duodécimos ou caixa único). Mas, qualquer que seja o modelo adotado, deve ser assegurado um mínimo de recursos e patrimônio para a instituição gerir.
Maioria09 set 2024
ADI 6.792
1. Constitui assédio judicial comprometedor da liberdade de expressão o ajuizamento de inúmeras ações a respeito dos mesmos fatos, em comarcas diversas, com o intuito ou o efeito de constranger jornalista ou órgão de imprensa, dificultar sua defesa ou torná-la excessivamente onerosa. 2. Caracterizado o assédio judicial, a parte demandada poderá requerer a reunião de todas as ações no foro de seu domicílio. 3. A responsabilidade civil de jornalistas ou órgãos de imprensa somente estará configurada em caso inequívoco de dolo ou culpa grave (evidente negligência profissional na apuração dos fatos).
Por maioria, o STF reconheceu como assédio judicial a apresentação de ações simultâneas sobre os mesmos fatos em locais diferentes para constranger jornalistas ou órgãos de imprensa, dificultar a defesa ou torná-la mais cara. No entendimento do Plenário, a prática é abusiva e compromete a liberdade de expressão. Ainda segundo a decisão, uma vez caracterizado o assédio judicial, o profissional ou o veículo de comunicação poderá requerer a reunião de todas as ações no local de seu domicílio. Também foi definido, por maioria de votos, que eventual responsabilização de jornalistas e órgãos de imprensa só ocorre em caso de dolo ou de culpa grave, se o jornalista for negligente na apuração dos fatos.
Maioria22 mai 2024
ADI 7.055
1. Constitui assédio judicial comprometedor da liberdade de expressão o ajuizamento de inúmeras ações a respeito dos mesmos fatos, em comarcas diversas, com o intuito ou o efeito de constranger jornalista ou órgão de imprensa, dificultar sua defesa ou torná-la excessivamente onerosa. 2. Caracterizado o assédio judicial, a parte demandada poderá requerer a reunião de todas as ações no foro de seu domicílio. 3. A responsabilidade civil de jornalistas ou órgãos de imprensa somente estará configurada em caso inequívoco de dolo ou culpa grave (evidente negligência profissional na apuração dos fatos).
Por maioria, o STF reconheceu como assédio judicial a apresentação de ações simultâneas sobre os mesmos fatos em locais diferentes para constranger jornalistas ou órgãos de imprensa, dificultar a defesa ou torná-la mais cara. No entendimento do Plenário, a prática é abusiva e compromete a liberdade de expressão. Ainda segundo a decisão, uma vez caracterizado o assédio judicial, o profissional ou o veículo de comunicação poderá requerer a reunião de todas as ações no local de seu domicílio. Também foi definido, por maioria de votos, que eventual responsabilização de jornalistas e órgãos de imprensa só ocorre em caso de dolo ou de culpa grave, se o jornalista for negligente na apuração dos fatos.
Maioria22 mai 2024
RE 586.068
“1) é possível aplicar o artigo 741, parágrafo único, do CPC/1973, atual art. 535, § 5º, do CPC/2015 aos feitos submetidos ao procedimento sumaríssimo, desde que o trânsito em julgado da fase de conhecimento seja posterior a 27.8.2001; e 2) é admissível a invocação como fundamento da inexigibilidade de ser o título judicial fundado em ‘aplicação ou interpretação tida como incompatível com a Constituição’ quando houver pronunciamento jurisdicional, contrário ao decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, seja no controle difuso, seja no controle concentrado de constitucionalidade; 3) O art. 59 da Lei 9.099/1995 não impede a desconstituição da coisa julgada quando o título executivo judicial se amparar em contrariedade à interpretação ou sentido da norma conferida pela Suprema Corte, anterior ou posterior ao trânsito em julgado, admitindo, respectivamente, o manejo (i) de impugnação ao cumprimento de sentença ou (ii) de simples petição, a ser apresentada em prazo equivalente ao da ação rescisória.”
O STF entendeu que decisões definitivas de Juizados Especiais baseadas em norma ou em interpretação jurídica que tenha sido posteriormente declarada inconstitucional pela Corte podem ser invalidadas. A lei dos Juizados Especiais não admite ação rescisória, ou seja, o instrumento jurídico por meio do qual se pode anular uma decisão definitiva. Mas, segundo a decisão do Plenário do STF, a decisão de Juizado Especial pode ser invalidada por outros instrumentos jurídicos, como impugnação ao cumprimento de sentença ou por simples petição. O Código de Processo Civil prevê que o pedido deve ser apresentado em, no máximo, dois anos depois da decisão do STF - prazo equivalente ao de protocolo da ação rescisória.
Maioria09 nov 2023

Fonte: portal de transparência do STF (painel Corte Aberta — Informação à Sociedade). Curadoria do STF — 178 julgamentos de maior repercussão, explicados em linguagem simples: fatos, fundamentos e tese fixada, não um recorte automático.

Perfil decisório

64.977 decisões classificadas por regra · 03 dez 2001 a 17 jan 2024
Natureza do ato — o que o ministro decidiu, não como decidiu
Mérito 12.1%Admissibilidade 66.7%Cautelar 4%Processual 8.2%Devolução 9.1%
Dentro do mérito (7.768 decisões) — resultado em relação ao pedido
Favorável 36.3%Contrário 57.7%Parcial 5.9%
Estilo de atuação
82% monocrática · 18% colegiada
Tempo médio até a decisão
277 dias desde a autuação

Classificação por regra, não por IA. "Favorável"/"contrário" é o resultado literal que o STF escreveu (provido, negado provimento, etc.) em relação ao que foi pedido — não uma leitura de mérito substantivo nem de lado político. "Negado seguimento"/"não conhecido" (admissibilidade) nunca conta como "contrário": são coisas diferentes. Escopo: decisões monocráticas como relator nomeado — exclui decisões institucionais da Presidência e colegiadas.Metodologia completa · Comparar com outros ministros

Decisões monocráticas como relator64.977 no total

dados até 17 jan 2024
DIREITO PROCESSUAL PENAL | INVESTIGAÇÃO PENAL
Pet 10846Decisão Final
Decisão (segredo de justiça)
DIREITO PROCESSUAL PENAL | INVESTIGAÇÃO PENAL
Pet 10846Decisão Final
Decisão (segredo de justiça)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO | PROTEÇÃO À LIVRE CONCORRÊNCIA | CARTEL
MS 39131Decisão em recurso interno
Embargos rejeitados
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO | PROTEÇÃO À LIVRE CONCORRÊNCIA | CARTEL
MS 39131Decisão Liminar
Liminar indeferida
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ATOS ADMINISTRATIVOS
MS 38660Decisão Final
Procedente
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | NULIDADE | AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
RE 1301250Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
ADPF 442Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO CIVIL | RESPONSABILIDADE CIVIL | INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL | LEI DE IMPRENSA
Rcl 23899Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | NULIDADE | AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
RE 1301250Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO AMBIENTAL
ACO 3471Decisão Final
Extinto o processo
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | NULIDADE | AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
RE 1301250Decisão Interlocutória
Deferido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
ADI 6792Decisão Interlocutória
Deferido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
ADI 7055Decisão Interlocutória
Deferido
DIREITO PENAL | PARTE GERAL | EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE | PERDÃO
Pet 10307Decisão Final
Prejudicado
DIREITO PENAL | PARTE GERAL | EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
Rcl 53001Decisão Final
Prejudicado
DIREITO TRIBUTÁRIO | CONTRIBUIÇÕES | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS | PIS
RE 952013Decisão Final
Homologada a desistência
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
ADI 6338Decisão Interlocutória
Deferido
DIREITO PROCESSUAL PENAL | PRISÃO PREVENTIVA | REVOGAÇÃO
HC 216841Decisão Final
Prejudicado
REGISTROS PÚBLICOS | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
ADI 5288Decisão Interlocutória
Deferido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ORÇAMENTO
ADPF 850Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ORÇAMENTO
ADPF 850Decisão Interlocutória
Deferido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ORÇAMENTO
ADPF 851Decisão Interlocutória
Deferido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ORÇAMENTO
ADPF 854Decisão Interlocutória
Deferido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ORÇAMENTO
ADPF 854Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO DE SENTENÇA | PRECATÓRIO | SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS
Rcl 49140Decisão Interlocutória
Deferido
DIREITO INTERNACIONAL | ESTRANGEIRO | ADMISSÃO / ENTRADA / PERMANÊNCIA / SAÍDA
PPE 942Decisão Final
Extinto o processo
DIREITO INTERNACIONAL | ESTRANGEIRO | ADMISSÃO / ENTRADA / PERMANÊNCIA / SAÍDA
PPE 958Decisão Final
Extinto o processo
DIREITO INTERNACIONAL | ESTRANGEIRO | ADMISSÃO / ENTRADA / PERMANÊNCIA / SAÍDA
PPE 993Decisão Final
Extinto o processo
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ORÇAMENTO
ADPF 1014Decisão Liminar
Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99
DIREITO PENAL | PARTE GERAL | APLICAÇÃO DA PENA | REGIME INICIAL
HC 213334Decisão Final
Prejudicado

O andamento aparece exatamente como o STF o registrou. A leitura agregada de favorável/contrário acima (quando existe) segue metodologia publicada e por regra — nunca inferência de IA sobre o conteúdo do caso.Como lemos os dados