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Projeto independente. Sem vínculo com o Governo Federal. Dados de fontes públicas oficiais.
Observatório do STF
judiciário às claras
RL

Ricardo Lewandowski

Ministro 16 mar 2006 a 11 out 2023
Não está mais em exercícioIndicado por LulaPT
Indicado por
Lula
PT
Cargo anterior
TJSP / TSE
Governo Lula
Posse
16 mar 2006
Data de posse no STF
Saída
11 out 2023
Fim do exercício

Próximos julgamentos

6 na pauta
AO 2417
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Plenário
05 dez 2024
RE 1384562
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Plenário · pedido de vista
23 set 2023
ADPF 248
DIREITO TRIBUTÁRIO
Plenário
05 mai 2023
ADPF 800
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Plenário
05 mai 2023
RE 590880
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Plenário
05 mai 2023
ADI 5032
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Plenário · pedido de vista
23 fev 2023

Fonte: portal de transparência do STF (painéis Corte Aberta — Pauta do Plenário e Pauta das Turmas). Processos já liberados para julgamento colegiado, ainda não julgados. "Pedido de vista" é quando o ministro pediu mais tempo para analisar um processo relatado por outro ministro.

Custo ao erário

dados até set/2026
Subsídio
R$ 46.366
por mês
Custo do gabinete
R$ 0
—
Total mensal
R$ 46.366
ref. set/2026

Subsídio bruto do ministro (fonte: egesp-portal.stf.jus.br/transparencia/estrut_remu_membros_e_servidores). Remuneração bruta total dos servidores do gabinete (fonte: portal de transparência do STF). "Total mensal" é a soma dos dois — não inclui passagens nem diárias, contabilizadas à parte quando há dado disponível.

Viagens a serviço

dados desde 2016
Passagens aéreas
R$ 514.430
229 trechos
Diárias
R$ 836.082
206 registros
›Ver passagens mais recentes (até 40 de 229)
NomeCargoTrechoData idaCusto efetivo
Enrique Ricardo LewandowskiMinistro(a)-—R$ 233
Enrique Ricardo LewandowskiMinistro(a)-—R$ 2.479
Enrique Ricardo LewandowskiMinistro(a)-—R$ 2.478
Enrique Ricardo LewandowskiMinistro(a)-—R$ 7.936
Luiz Felipe de Casrilevitz Rebuelta NevesServidor(a)-—R$ 2.040
Luiz Felipe de Casrilevitz Rebuelta NevesServidor(a)-—R$ 2.402
Luiz Felipe de Casrilevitz Rebuelta NevesServidor(a)-—R$ 2.268
Luiz Felipe de Casrilevitz Rebuelta NevesServidor(a)-—R$ 2.613
Paulo Cesar Batista dos SantosJuiz(a) Convocado(a)BSB/REC22 mar 2023R$ 1.885
Paulo Cesar Batista dos SantosJuiz(a) Convocado(a)REC/BSB22 mar 2023R$ 1.954
Enrique Ricardo LewandowskiMinistro(a)-—R$ 9.236
Enrique Ricardo LewandowskiMinistro(a)-—R$ 1.539
Enrique Ricardo LewandowskiMinistro(a)-—R$ 1.067
Marcos Duque Gadelho JúniorJuiz(a) Convocado(a)BSB/CGH02 fev 2023R$ 1.279
Enrique Ricardo LewandowskiMinistro(a)-—R$ 11.373
Enrique Ricardo LewandowskiMinistro(a)-—R$ 2.596
Marcos Duque Gadelho JúniorJuiz(a) Convocado(a)CGH/BSB30 jan 2023R$ 1.682
Marcos Duque Gadelho JúniorJuiz(a) Convocado(a)CGH/BSB07 dez 2022R$ 2.256
Marcos Duque Gadelho JúniorJuiz(a) Convocado(a)BSB/CGH08 dez 2022R$ 1.689
Enrique Ricardo LewandowskiMinistro(a)-—R$ 478
Enrique Ricardo LewandowskiMinistro(a)-—R$ 1.844
Enrique Ricardo LewandowskiMinistro(a)-—R$ 835
Marcos Duque Gadelho JúniorJuiz(a) Convocado(a)CGH/BSB07 nov 2022R$ 988
Marcos Duque Gadelho JúniorJuiz(a) Convocado(a)BSB/CGH10 nov 2022R$ 1.234
Enrique Ricardo LewandowskiMinistro(a)-—R$ 5.129
Enrique Ricardo LewandowskiMinistro(a)-—R$ 6.450
Enrique Ricardo LewandowskiMinistro(a)-—R$ 1.065
Marcos Duque Gadelho JúniorJuiz(a) Convocado(a)CGH/BSB11 out 2022R$ 1.446
Marcos Duque Gadelho JúniorJuiz(a) Convocado(a)BSB/CGH14 out 2022R$ 1.153
Marcos Duque Gadelho JúniorJuiz(a) Convocado(a)CGH/BSB19 out 2022R$ 1.897
Marcos Duque Gadelho JúniorJuiz(a) Convocado(a)BSB/CGH20 out 2022R$ 1.895
Enrique Ricardo LewandowskiMinistro(a)-—R$ 5.148
Enrique Ricardo LewandowskiMinistro(a)-—R$ 668
Enrique Ricardo LewandowskiMinistro(a)-—R$ 11.955
Marcos Duque Gadelho JúniorJuiz(a) Convocado(a)BSB/CGH01 set 2022R$ 1.200
Enrique Ricardo LewandowskiMinistro(a)-—R$ 964
Enrique Ricardo LewandowskiMinistro(a)-—R$ 968
Enrique Ricardo LewandowskiMinistro(a)-—R$ 1.724
Marcos Duque Gadelho JúniorJuiz(a) Convocado(a)CGH/BSB29 ago 2022R$ 1.733
Enrique Ricardo LewandowskiMinistro(a)-—R$ 629
›Ver diárias mais recentes (até 40 de 206)
NomeCargoMotivoQtd.Valor
Paulo Cesar Batista dos SantosJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Paulo Cesar Batista dos SantosJuiz(a) Convocado(a)Solenidade de Homologação do Acordo de Gestão Integrada do Arquipélago de Fernando de Noronha0.5R$ 350
Paulo Cesar Batista dos SantosJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Luiz Felipe de Casrilevitz Rebuelta NevesServidor(a)Assessoria e Assistência Direta a Ministro1.5R$ 1.050
Luiz Felipe de Casrilevitz Rebuelta NevesServidor(a)Assessoria e Assistência Direta a Ministro4.5R$ 3.116
Helena Campos RefoscoJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Ana Maria Alvarenga Mamede NevesChefe de GabineteAssessoria e Assistência Direta a Ministro4.5R$ 3.116
Paulo Cesar Batista dos SantosJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Marcos Duque Gadelho JúniorJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20095R$ 3.500
Paulo Cesar Batista dos SantosJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Marcos Duque Gadelho JúniorJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Paulo Cesar Batista dos SantosJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Marcos Duque Gadelho JúniorJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Paulo Cesar Batista dos SantosJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Marcos Duque Gadelho JúniorJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Paulo Cesar Batista dos SantosJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Marcos Duque Gadelho JúniorJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20095R$ 3.500
Paulo Cesar Batista dos SantosJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Marcos Duque Gadelho JúniorJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Paulo Cesar Batista dos SantosJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Marcos Duque Gadelho JúniorJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20095R$ 3.500
Paulo Cesar Batista dos SantosJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Marcos Duque Gadelho JúniorJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20095R$ 3.500
Paulo Cesar Batista dos SantosJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Marcos Duque Gadelho JúniorJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Paulo Cesar Batista dos SantosJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Marcos Duque Gadelho JúniorJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Paulo Cesar Batista dos SantosJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Marcos Duque Gadelho JúniorJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Paulo Cesar Batista dos SantosJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Marcos Duque Gadelho JúniorJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Paulo Cesar Batista dos SantosJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Helena Campos RefoscoJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Marcos Duque Gadelho JúniorJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Paulo Cesar Batista dos SantosJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Helena Campos RefoscoJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Marcos Duque Gadelho JúniorJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Paulo Cesar Batista dos SantosJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Helena Campos RefoscoJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200
Marcos Duque Gadelho JúniorJuiz(a) Convocado(a)Art. 7º, § 3º, da Resolução 413/20096R$ 4.200

Fonte: portal de transparência do STF (painéis Passagens Aéreas e Diárias), desde 2016. Inclui o próprio ministro e quem está lotado no gabinete — juízes convocados, assessores. Cada trecho voado (ida, volta) aparece como um registro separado.

Acervo processual

em tramitação, captura mais recente
Total
8
processos sob relatoria
Originários
5
3 recursais
Liminar pendente
0
ainda sem decisão
›Ver processos mais recentes (até 40 de 8)
ProcessoRamo do direitoSituaçãoAutuação
HC 216449DIREITO PROCESSUAL PENALCom decisão final06 jun 2022
ADPF 800DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCom decisão final05 mar 2021
Inq 4810DIREITO PENALCom decisão final22 jan 2020
ARE 758642DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCom decisão final25 jun 2013
Inq 3653DIREITO PENALCom decisão final02 mai 2013
ADPF 248DIREITO TRIBUTÁRIOCom decisão final02 fev 2012
AI 754823DIREITO TRIBUTÁRIOCom decisão final29 mai 2009
RE 590880DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCom decisão final25 jul 2008

Fonte: portal de transparência do STF (painel Corte Aberta — Acervo). Todos os processos em tramitação sob a relatoria do ministro numa data de captura — não um recorte por ano, diferente de Controle Concentrado e Reclamações.

Processos baixados

ano corrente
Baixados
5
no ano corrente
Originários
5
0 recursais
 
 
›Ver baixados mais recentes (até 40 de 5)
ProcessoRamo do direitoAutuaçãoBaixa
ADPF 876DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO19 ago 202131 ago
AR 1578DIREITO TRIBUTÁRIO05 set 200026 ago
AR 1589DIREITO TRIBUTÁRIO26 set 200026 ago
Rcl 11427DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO16 mar 201107 mai
MS 31671DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO17 out 201223 abr

Fonte: portal de transparência do STF (painel Corte Aberta — Recebimento e Baixa). Escopo do ano corrente — o painel também cobre processos recebidos, mas esses só ganham relator na distribuição, não na autuação, e por isso não têm atribuição por ministro nesta fonte.

Processos distribuídos

ano corrente
Distribuídos
5
no ano corrente
Originários
5
0 recursais
 
 
›Ver distribuídos mais recentes (até 40 de 5)
ProcessoRamo do direitoAutuaçãoDistribuição
Inq 4810DIREITO PENAL22 jan 202021 ago
ADPF 876DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO19 ago 202118 mai
AR 1578DIREITO TRIBUTÁRIO05 set 200018 mai
AR 1589DIREITO TRIBUTÁRIO26 set 200018 mai
Rcl 11427DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO16 mar 201125 fev

Fonte: portal de transparência do STF (painel Corte Aberta — Registro e Distribuição). Escopo do ano corrente. Inclui redistribuições e substituições de relator dentro do próprio ano — o mesmo processo pode aparecer mais de uma vez se mudou de relator mais de uma vez.

Controle concentrado

ADI/ADC/ADPF/ADO desde 1997
Sob relatoria
291
ações no total
Em tramitação
2
ainda não baixadas
›Ver ações mais recentes (até 40 de 291)
ProcessoRamo do direitoSituaçãoAutuação
ADI 7331DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado28 dez 2022
ADI 7325DIREITO ELEITORALBaixado16 dez 2022
ADPF 1024DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado03 nov 2022
ADI 7214DIREITO ELEITORALBaixado20 jul 2022
ADI 7186DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado20 jun 2022
ADI 7163DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado12 mai 2022
ADI 7149DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado22 abr 2022
ADI 7136DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado06 abr 2022
ADI 7132DIREITO TRIBUTÁRIOBaixado25 mar 2022
ADI 7124DIREITO TRIBUTÁRIOBaixado25 mar 2022
ADI 7114DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado25 mar 2022
ADI 7089DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado07 mar 2022
ADI 7079DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado22 fev 2022
ADPF 947QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOBaixado22 fev 2022
ADPF 915DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado01 dez 2021
ADC 78DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado07 out 2021
ADC 77DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado07 out 2021
ADI 6979DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado25 ago 2021
ADI 6972DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado25 ago 2021
ADPF 876DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado19 ago 2021
ADI 6964DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado16 ago 2021
ADPF 864DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado02 jul 2021
ADI 6881DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado31 mai 2021
ADI 6868DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado28 mai 2021
ADI 6858DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado28 mai 2021
ADPF 846DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado21 mai 2021
ADI 6851DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado17 mai 2021
ADPF 840DIREITO DA SAÚDEBaixado06 mai 2021
ADPF 839DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado06 mai 2021
ADPF 838DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado05 mai 2021
ADI 6837DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado03 mai 2021
ADI 6832DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado03 mai 2021
ADI 6829DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado03 mai 2021
ADI 6817DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado03 mai 2021
ADI 6814QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOBaixado29 abr 2021
ADPF 830QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOBaixado16 abr 2021
ADPF 829DIREITO DA SAÚDEBaixado16 abr 2021
ADPF 813DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado19 mar 2021
ADPF 812DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado19 mar 2021
ADI 6747DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado15 mar 2021

Fonte: portal de transparência do STF (painel Corte Aberta — Controle Concentrado). Ações Diretas de Inconstitucionalidade, Declaratórias de Constitucionalidade, de Descumprimento de Preceito Fundamental e de Inconstitucionalidade por Omissão — atribuídas por sorteio ao distribuir, não por escolha do ministro.

Reclamações

histórico completo
Sob relatoria
4.668
reclamações no total
Em tramitação
0
ainda não baixadas
Liminar pendente
1
de decisão sobre liminar
›Ver reclamações mais recentes (até 40 de 4.668)
ProcessoRamo do direitoProcedênciaAutuação
Rcl 58569DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMARANHÃO22 mar 2023
Rcl 58310DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMARANHÃO10 mar 2023
Rcl 58303DIREITO DO TRABALHOSÃO PAULO09 mar 2023
Rcl 58287DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHODISTRITO FEDERAL09 mar 2023
Rcl 58248DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMINAS GERAIS07 mar 2023
Rcl 58252DIREITO DO TRABALHOBAHIA07 mar 2023
Rcl 58227DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTOCANTINS06 mar 2023
Rcl 58217DIREITO PROCESSUAL PENALRIO GRANDE DO SUL06 mar 2023
Rcl 58189DIREITO DO TRABALHORIO GRANDE DO SUL02 mar 2023
Rcl 58164DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPARÁ01 mar 2023
Rcl 58175DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORIO GRANDE DO SUL01 mar 2023
Rcl 58142DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSÃO PAULO28 fev 2023
Rcl 58137DIREITO PREVIDENCIÁRIOALAGOAS28 fev 2023
Rcl 58124DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSANTA CATARINA27 fev 2023
Rcl 58107DIREITO DO TRABALHOPERNAMBUCO27 fev 2023
Rcl 58108DIREITO DO TRABALHOPERNAMBUCO27 fev 2023
Rcl 58129DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOGOIÁS27 fev 2023
Rcl 58044DIREITO PROCESSUAL PENALGOIÁS22 fev 2023
Rcl 58049DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSANTA CATARINA22 fev 2023
Rcl 58026DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORIO GRANDE DO SUL17 fev 2023
Rcl 58011DIREITO PROCESSUAL PENALMINAS GERAIS16 fev 2023
Rcl 57977DIREITO PROCESSUAL PENALMINAS GERAIS15 fev 2023
Rcl 57973DIREITO PENALSANTA CATARINA15 fev 2023
Rcl 57910DIREITO DO TRABALHOSANTA CATARINA10 fev 2023
Rcl 57912DIREITO DO TRABALHOMINAS GERAIS10 fev 2023
Rcl 57886DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOSANTA CATARINA09 fev 2023
Rcl 57847DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORIO GRANDE DO NORTE07 fev 2023
Rcl 57850DIREITO PROCESSUAL PENALPARANÁ07 fev 2023
Rcl 57832DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCEARÁ06 fev 2023
Rcl 57800DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPARAÍBA03 fev 2023
Rcl 57803DIREITO PROCESSUAL PENALMINAS GERAIS03 fev 2023
Rcl 57769DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOGOIÁS01 fev 2023
Rcl 57768DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOGOIÁS01 fev 2023
Rcl 57740DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPIAUÍ30 jan 2023
Rcl 57698DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSÃO PAULO26 jan 2023
Rcl 57707DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORIO GRANDE DO SUL26 jan 2023
Rcl 57712DIREITO PROCESSUAL PENALSÃO PAULO26 jan 2023
Rcl 57687DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPERNAMBUCO25 jan 2023
Rcl 57685DIREITO DO TRABALHOSÃO PAULO25 jan 2023
Rcl 57672DIREITO PROCESSUAL PENALSÃO PAULO24 jan 2023

Fonte: portal de transparência do STF (painel Corte Aberta — Reclamações). Reclamação é o instrumento para forçar o cumprimento de uma decisão do STF por tribunais inferiores ou por atos do Poder Executivo — não julga o mérito do caso original, só se ele foi respeitado.

Omissão inconstitucional

7 casos
RE 684612
Hospital público. Déficit de pessoal. Irregularidades apontadas por conselho de fiscalização profissional.
Administrativo, Saúde
03 jul 2023
RE 1237867
Redução da jornada de trabalho. Servidor público. Filho com deficiência.
Administrativo, Criança e Adolescente
17 dez 2022
ADPF 756 TPI-Ref
Pandemia de COVID-19. Fornecimento de oxigênio e outros insumos médico-hospitalares.
Administrativo, Saúde
22 mar 2021
ADPF 754 TPI-segunda-Ref
Pandemia de COVID-19. Plano de vacinação. Grupos prioritários.
Administrativo, Saúde
01 mar 2021
ARE 1283051 AgR
Corpo de Bombeiros Militar. Requisitos para provimento e atribuições dos postos.
Administrativo
26 out 2020
HC 143641
Mulheres gestantes ou mães de crianças e de pessoas com deficiência. Substituição de prisão preventiva por domiciliar.
Processual Penal, Criança e Adolescente
20 fev 2018
RE 592581
Realização de obras em estabelecimento penal.
Execução Penal
13 ago 2015

Fonte: portal de transparência do STF (painel Corte Aberta — Omissão Inconstitucional). Lista curada de julgados em que o STF reconheceu falta de lei, política pública ou ato administrativo exigido pela Constituição — não é um recorte automático de processos.

Decisões sobre Covid-19

19 decisões
ACO 3425
Proibição do ingresso de voos internacionais em território brasileiro, em especial, em relação ao Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre/RS
VOOS INTERNACIONAIS
Indeferimento da cautelar
ACO 3451
Autorização para o Estado do Maranhão importar a vacina Sputnik V
VACINA
Tutela deferida
ADPF 671
Efeitos sistêmicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) sobre os preceitos fundamentais
EFEITOS SISTÊMICOS DECORRENTES DA COVID-19
Negado seguimento
ADPF 829
Plano de Operacionalização da Vacinação contra COVID-19: definição da ordem de vacinação dos grupos prioritários contra o novo coronavírus
VACINA
Não apreciação do pedido cautelar
ADPF 846
Suspensão temporária da vacinação contra a Covid-19 com a vacina AstraZeneca/Oxford/Fiocruz em gestantes e puérperas
VACINA
Extinção sem resolução de mérito
Ext 1541
Pedido de revogação de prisão devido às condições da cadeia pública de Porto Alegre
REVOGAÇÃO DE PRISÃO
Pedido indeferido
HC 190922
Substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar à paciente mãe de criança menor de 6 anos
SUBSTITUIÇÃO DE MODALIDADE DE CUMPRIMENTO DE PENA
Deferida a cautelar
HC 201912
Habeas Corpus preventivo impetrado pelo ex-Ministro da Saúde para garantir o direito de permanecer em silêncio durante depoimento perante a CPI da Pandemia
CPI DA PANDEMIA
Deferimento parcial
MS 37059
Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2020 (PEC do Orçamento de Guerra)
PEC DO ORÇAMENTO DE GUERRA
Negado seguimento
MS 37079
Regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações
REGIME EXTRAORDINÁRIO FISCAL, FINANCEIRO E DE CONTRATAÇÕES
Mandado prejudicado
MS 37273
Ausência de direito subjetivo passível de proteção na via do mandado de segurança
CONCURSO PÚBLICO
Liminar indeferida
MS 37963
Quebra dos sigilos telefônico e telemático da Secretária de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde no Ministério da Saúde por ato do Presidente da CPI da Pandemia
CPI DA PANDEMIA
Liminar indeferida
MS 38159
Extensão da medida que ampliou o limite temporal dos sigilos fiscal e bancário na CPI da Pandemia
CPI DA PANDEMIA
Liminar indeferida
MS 38482
Apresentação do passaporte da vacina como medida sanitária de combate à Covid-19
PASSAPORTE DA VACINA
Pedido indeferido
Pet 8838
Queixa-crime contra o presidente da República pela suposta infração de medida sanitária preventiva frente à pandemia
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Decisão anterior reconsiderada e negado o seguimento
Rcl 45319
Suspensão de mandados de reintegração de posse, imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais no estado do Rio de Janeiro/RJ
DESOCUPAÇÕES, DESPEJOS E REINTEGRAÇÕES DE POSSE
Medida Cautelar deferida
Rcl 50357
Suspensão de  despejo devido à comprovação de estado frágil de saúde: aplicação do entendimento da ADPF 828/DF 
DESOCUPAÇÕES, DESPEJOS E REINTEGRAÇÕES DE POSSE
Pedido procedente
Rcl 52949
Suspensão de reintegração de posse de área rural ocupada por comunidade indígena
DESOCUPAÇÕES, DESPEJOS E REINTEGRAÇÕES DE POSSE
Liminar deferida
RHC 214586
Impossibilidade de remissão ficta de pena pelo trabalho não executado em razão da pandemia
SUBSTITUIÇÃO DE MODALIDADE DE CUMPRIMENTO DE PENA
Negado provimento

Fonte: portal de transparência do STF (painel Corte Aberta — Ações Covid-19). Curadoria do próprio STF — 232 decisões selecionadas de um total de 16.265 proferidas durante a pandemia, não um recorte automático.

Informação à Sociedade

5 julgados
ADI 7.331
São constitucionais as normas dos incisos I e II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, que impõem vedações à indicação de membros para o Conselho de Administração e para a diretoria de empresas estatais (CF, art. 173, § 1º).
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (9), por maioria de votos, que são válidas as restrições previstas na Lei das Estatais a indicações políticas à diretoria e aos conselhos de administração destas empresas. No entendimento dos ministros, os vetos fixados pela legislação não ferem a Constituição e nem violam direitos fundamentais, mas, sim, criam filtros para garantir a moralidade da administração pública e evitar conflitos de interesses. Por unanimidade, os ministros também mantiveram os efeitos da decisão liminar (provisória) do relator, ministro Ricardo Lewandowski, o que garante a permanência no cargo de pessoas indicadas no período em que as restrições da Lei das Estatais ficaram suspensas. O argumento é que a manutenção é válida para evitar instabilidades e inseguranças para a administração pública.
Maioria09 mai 2024
ADI 7.228
Não se aplica
Por maioria de votos, o Plenário do STF invalidou regra que tornava mais difícil para partidos menores receberem vagas no legislativo e que era aplicada à chamada 2ª etapa de distribuição das sobras eleitorais. Com a decisão, todos os partidos poderão participar dessa fase de distribuição de vagas restantes, antes reservada aos que atingissem cláusula de desempenho de 80% do quociente eleitoral. Prevaleceu o entendimento de que a aplicação dessa cláusula de desempenho, nessa última fase de distribuição de cadeiras, inviabilizaria a ocupação de vagas por partidos pequenos, ainda que tenham candidatos com votação expressiva. O colegiado definiu que a decisão será aplicada a partir das eleições de 2024 e não afetará o resultado das eleições de 2022.
Maioria28 fev 2024
ADI 7.263
Não se aplica
Por maioria de votos, o Plenário do STF invalidou regra que tornava mais difícil para partidos menores receberem vagas no legislativo e que era aplicada à chamada 2ª etapa de distribuição das sobras eleitorais. Com a decisão, todos os partidos poderão participar dessa fase de distribuição de vagas restantes, antes reservada aos que atingissem cláusula de desempenho de 80% do quociente eleitoral. Prevaleceu o entendimento de que a aplicação dessa cláusula de desempenho, nessa última fase de distribuição de cadeiras, inviabilizaria a ocupação de vagas por partidos pequenos, ainda que tenham candidatos com votação expressiva. O colegiado definiu que a decisão será aplicada a partir das eleições de 2024 e não afetará o resultado das eleições de 2022.
Maioria28 fev 2024
ADI 7.325
Não se aplica
Por maioria de votos, o Plenário do STF invalidou regra que tornava mais difícil para partidos menores receberem vagas no legislativo e que era aplicada à chamada 2ª etapa de distribuição das sobras eleitorais. Com a decisão, todos os partidos poderão participar dessa fase de distribuição de vagas restantes, antes reservada aos que atingissem cláusula de desempenho de 80% do quociente eleitoral. Prevaleceu o entendimento de que a aplicação dessa cláusula de desempenho, nessa última fase de distribuição de cadeiras, inviabilizaria a ocupação de vagas por partidos pequenos, ainda que tenham candidatos com votação expressiva. O colegiado definiu que a decisão será aplicada a partir das eleições de 2024 e não afetará o resultado das eleições de 2022.
Maioria28 fev 2024
ADI 6.609
Não se aplica
O Plenário validou lei mineira que prevê que a transferência de juízes de uma vara para outra da mesma comarca (remoção) poderá ocorrer mesmo que a vaga esteja originalmente destinada à promoção por antiguidade. Conforme a maioria, não é razoável que um juiz que esteja em uma posição inferior na carreira (segunda entrância) possa escolher uma unidade jurisdicional, sem que os magistrados que já tenham sido promovidos para posição superior (terceira entrância) possam se remover para aquela vaga. Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Gilmar Mendes, para quem a Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45/2004) impactou nas normas da Lei Orgânica da Magistratura que tratam de promoção e remoção. Com a reforma, na carreira da magistratura, é constitucional a definição de que a remoção ocorre antes da promoção de vagas por antiguidade ou merecimento.
Maioria19 out 2023

Fonte: portal de transparência do STF (painel Corte Aberta — Informação à Sociedade). Curadoria do STF — 178 julgamentos de maior repercussão, explicados em linguagem simples: fatos, fundamentos e tese fixada, não um recorte automático.

Perfil decisório

99.088 decisões classificadas por regra · 21 mar 2006 a 28 jul 2025
Natureza do ato — o que o ministro decidiu, não como decidiu
Mérito 13.8%Admissibilidade 62.4%Cautelar 3.6%Processual 13.3%Devolução 6.9%
Dentro do mérito (13.257 decisões) — resultado em relação ao pedido
Favorável 61.9%Contrário 27.8%Parcial 10.4%
Estilo de atuação
84% monocrática · 16% colegiada
Tempo médio até a decisão
223 dias desde a autuação

Classificação por regra, não por IA. "Favorável"/"contrário" é o resultado literal que o STF escreveu (provido, negado provimento, etc.) em relação ao que foi pedido — não uma leitura de mérito substantivo nem de lado político. "Negado seguimento"/"não conhecido" (admissibilidade) nunca conta como "contrário": são coisas diferentes. Escopo: decisões monocráticas como relator nomeado — exclui decisões institucionais da Presidência e colegiadas.Metodologia completa · Comparar com outros ministros

Decisões monocráticas como relator99.088 no total

dados até 28 jul 2025
DIREITO PENAL | CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE | CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO
Pet 4984Decisão Final
Decisão (sigiloso)
DIREITO ELEITORAL | ELEIÇÕES | RESULTADOS |QUOCIENTE ELEITORAL/PARTIDÁRIO
ADI 7325Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
ADI 7263Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ATOS ADMINISTRATIVOS | REGISTRO DE MARCAS, PATENTES OU INVENÇÕES
Rcl 50546Decisão Final
Prejudicado
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
ADI 7331Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | CATEGORIAS ESPECIAIS DE SERVIDOR PÚBLICO | PROCURADORES DE ÓRGÃOS / ENTIDADES PÚBLICOS
ADI 6548Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO
RE 1394239Decisão em recurso interno
Reconsideração
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | NULIDADE | AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
ARE 1260103Decisão em recurso interno
Inadmitidos os embargos de divergência
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | NULIDADE | AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
ARE 1260103Decisão em recurso interno
Inadmitidos os embargos de divergência
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | ATOS PROCESSUAIS | NULIDADE | NULIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DE DECISÃO
Rcl 57026Decisão em recurso interno
Embargos rejeitados
DIREITO PENAL | CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO | ESTELIONATO
Inq 4791Decisão Final
Decisão (segredo de justiça)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ATOS ADMINISTRATIVOS | REGISTRO DE MARCAS, PATENTES OU INVENÇÕES
Rcl 50546Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR OU SINDICÂNCIA
AR 2699Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | DOMÍNIO PÚBLICO | TERRAS INDÍGENAS
Rcl 58582Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
Rcl 43007Decisão Final
Concedida a ordem de ofício
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
ADPF 863Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO PROCESSUAL PENAL | JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA | COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL
HC 223735Decisão Final
Homologada a desistência
DIREITO PROCESSUAL PENAL | PRISÃO PREVENTIVA | REVOGAÇÃO
HC 226698Decisão Final
Denegada a ordem
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO | SUSPENSÃO DO PROCESSO
Rcl 23736Decisão Final
Procedente
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | NULIDADE | CERCEAMENTO DE DEFESA
Rcl 52466Decisão Liminar
Liminar deferida
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA | TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA
ARE 1291514Decisão Final
Extinto o processo
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | MILITAR | PENSÃO
ARE 1335876Decisão em recurso interno
Embargos rejeitados
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ATOS ADMINISTRATIVOS | INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA | MULTAS E DEMAIS SANÇÕES
ARE 1401417Decisão Final
Provido
DIREITO PROCESSUAL PENAL | INVESTIGAÇÃO PENAL | QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO
ARE 1407860Decisão Final
Decisão (segredo de justiça)
DIREITO PROCESSUAL PENAL | EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS | ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
ARE 1410932Decisão Final
Concedida a ordem de ofício
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS | ABONO DE PERMANÊNCIA
ARE 1415566Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE | PROCESSO LEGISLATIVO
ARE 1417943Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PENAL | PARTE GERAL | TIPICIDADE
ARE 1420593Decisão em recurso interno
Embargos rejeitados
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | REGIME ESTATUTÁRIO | REGIME PREVIDENCIÁRIO
ARE 1420850Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO PENAL | PARTE GERAL | APLICAÇÃO DA PENA
ARE 1428562Decisão Final
Negado seguimento

O andamento aparece exatamente como o STF o registrou. A leitura agregada de favorável/contrário acima (quando existe) segue metodologia publicada e por regra — nunca inferência de IA sobre o conteúdo do caso.Como lemos os dados