Moreira Alves

Ministro 20 jun 1975 a 22 abr 2003

Não está mais em exercícioIndicado por Ernesto GeiselARENA

Indicado por

Ernesto Geisel

ARENA

Cargo anterior

—

Governo Geisel

Posse

20 jun 1975

Data de posse no STF

Saída

22 abr 2003

Fim do exercício

Custo ao erário

dados até set/2026

Subsídio

R$ 46.366

por mês

Custo do gabinete

R$ 0

—

Total mensal

R$ 46.366

ref. set/2026

Subsídio bruto do ministro (fonte: egesp-portal.stf.jus.br/transparencia/estrut_remu_membros_e_servidores). Remuneração bruta total dos servidores do gabinete (fonte: portal de transparência do STF). "Total mensal" é a soma dos dois — não inclui passagens nem diárias, contabilizadas à parte quando há dado disponível.

Controle concentrado

ADI/ADC/ADPF/ADO desde 1997

Sob relatoria

ações no total

Em tramitação

ainda não baixadas

›Ver ações mais recentes (até 40 de 72)

Processo	Ramo do direito	Situação	Autuação
ADI 2782	PROCESSO LEGISLATIVO	Baixado	13 dez 2002
ADI 2695	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	16 jul 2002
ADI 2570	—	Baixado	21 nov 2001
ADI 2565	—	Baixado	19 nov 2001
ADI 2539	—	Baixado	04 out 2001
ADI 2538	—	Baixado	27 set 2001
ADI 2482	—	Baixado	01 ago 2001
ADI 2457	—	Baixado	17 mai 2001
ADI 2388	—	Baixado	12 jan 2001
ADI 2360	—	Baixado	04 dez 2000
ADI 2353	—	Baixado	20 nov 2000
ADI 2290	—	Baixado	16 ago 2000
ADI 2264	—	Baixado	03 ago 2000
ADI 2242	—	Baixado	06 jul 2000
ADI 2162	PROCESSO LEGISLATIVO	Baixado	03 mar 2000
ADI 2157	IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS	Baixado	24 fev 2000
ADI 2121	—	Baixado	15 dez 1999
ADI 2097	—	Baixado	10 nov 1999
ADI 2073	—	Baixado	27 set 1999
ADI 2067	—	Baixado	21 set 1999
ADI 2055	—	Baixado	24 ago 1999
ADI 2043	—	Baixado	12 ago 1999
ADI 2042	—	Baixado	05 ago 1999
ADI 2009	—	Baixado	02 jun 1999
ADI 1968	—	Baixado	17 mar 1999
ADI 1952	MEIO AMBIENTE	Baixado	03 fev 1999
ADI 1900	—	Baixado	09 out 1998
ADI 1857	PODER LEGISLATIVO	Baixado	08 jul 1998
ADI 1830	PROCESSO LEGISLATIVO	Baixado	18 mai 1998
ADI 1822	—	Baixado	29 abr 1998
ADI 1730	APOSENTADORIA	Baixado	03 dez 1997
ADI 1712	—	Baixado	24 nov 1997
ADI 1691	SERVIDOR PÚBLICO	Baixado	13 out 1997
ADI 1677	SERVIDOR PÚBLICO	Baixado	19 set 1997
ADI 1603	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	08 mai 1997
ADI 1592	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	23 abr 1997
ADI 1496	PROCESSO LEGISLATIVO	Baixado	28 ago 1996
ADI 1201	SERVIDOR PÚBLICO	Baixado	02 fev 1995
ADI 1061	DIREITO TRIBUTÁRIO	Baixado	28 abr 1994
ADI 1000	PROCESSO LEGISLATIVO	Baixado	28 jan 1994

Fonte: portal de transparência do STF (painel Corte Aberta — Controle Concentrado). Ações Diretas de Inconstitucionalidade, Declaratórias de Constitucionalidade, de Descumprimento de Preceito Fundamental e de Inconstitucionalidade por Omissão — atribuídas por sorteio ao distribuir, não por escolha do ministro.

Reclamações

histórico completo

Sob relatoria

reclamações no total

Em tramitação

ainda não baixadas

Liminar pendente

de decisão sobre liminar

›Ver reclamações mais recentes (até 40 de 63)

Processo	Ramo do direito	Procedência	Autuação
Rcl 2183	—	SÃO PAULO	25 set 2002
Rcl 2175	—	DISTRITO FEDERAL	20 set 2002
Rcl 1927	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	DISTRITO FEDERAL	16 ago 2001
Rcl 1899	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	RIO DE JANEIRO	17 jul 2001
Rcl 1813	RECLAMAÇÃO	ALAGOAS	22 mar 2001
Rcl 1816	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	RIO GRANDE DO NORTE	14 mar 2001
Rcl 1803	—	ESPÍRITO SANTO	06 mar 2001
Rcl 1758	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	RIO GRANDE DO NORTE	07 dez 2000
Rcl 1730	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	DISTRITO FEDERAL	27 out 2000
Rcl 1729	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	DISTRITO FEDERAL	26 out 2000
Rcl 1716	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	DISTRITO FEDERAL	09 out 2000
Rcl 1695	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	ESPÍRITO SANTO	20 set 2000
Rcl 1690	—	RIO GRANDE DO SUL	18 set 2000
Rcl 1667	—	RIO GRANDE DO SUL	06 set 2000
Rcl 1647	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	RIO GRANDE DO SUL	15 ago 2000
Rcl 1624	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	ESPÍRITO SANTO	03 ago 2000
Rcl 1619	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	ESPÍRITO SANTO	03 ago 2000
Rcl 1512	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	RIO DE JANEIRO	18 mai 2000
Rcl 1499	—	RIO GRANDE DO SUL	02 mai 2000
Rcl 1484	—	RIO GRANDE DO SUL	13 abr 2000
Rcl 1457	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	RIO GRANDE DO SUL	17 mar 2000
Rcl 1231	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	SÃO PAULO	21 dez 1999
Rcl 1223	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	MINAS GERAIS	17 dez 1999
Rcl 1203	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	BAHIA	24 nov 1999
Rcl 1198	—	SÃO PAULO	12 nov 1999
Rcl 1157	SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL	RIO GRANDE DO SUL	30 ago 1999
Rcl 1143	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	RIO GRANDE DO SUL	20 ago 1999
Rcl 1136	SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL	RIO GRANDE DO SUL	13 ago 1999
Rcl 1128	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	SÃO PAULO	05 ago 1999
Rcl 1119	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	DISTRITO FEDERAL	20 jul 1999
Rcl 1104	SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL	RIO GRANDE DO SUL	02 jul 1999
Rcl 1022	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	SÃO PAULO	05 fev 1999
Rcl 1014	SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL	RIO DE JANEIRO	14 jan 1999
Rcl 983	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	SÃO PAULO	25 nov 1998
Rcl 969	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	DISTRITO FEDERAL	12 nov 1998
Rcl 960	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	SÃO PAULO	29 out 1998
Rcl 955	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	SÃO PAULO	29 out 1998
Rcl 948	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	DISTRITO FEDERAL	21 out 1998
Rcl 906	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	RIO GRANDE DO SUL	04 set 1998
Rcl 896	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	SÃO PAULO	20 ago 1998

Fonte: portal de transparência do STF (painel Corte Aberta — Reclamações). Reclamação é o instrumento para forçar o cumprimento de uma decisão do STF por tribunais inferiores ou por atos do Poder Executivo — não julga o mérito do caso original, só se ele foi respeitado.

Omissão inconstitucional

1 caso

MI 232

Contribuição para a seguridade social. Entidades beneficentes de assistência social. Imunidade.

Tributário

02 ago 1991

Fonte: portal de transparência do STF (painel Corte Aberta — Omissão Inconstitucional). Lista curada de julgados em que o STF reconheceu falta de lei, política pública ou ato administrativo exigido pela Constituição — não é um recorte automático de processos.

Perfil decisório

26.022 decisões classificadas por regra · 13 jan 2000 a 27 abr 2006

Natureza do ato — o que o ministro decidiu, não como decidiu

Mérito 35.6%Admissibilidade 61.5%Cautelar 0.5%Processual 2.4%

Dentro do mérito (9.215 decisões) — resultado em relação ao pedido

Favorável 99.7%Contrário 0.2%Parcial 0.1%

Estilo de atuação

89.7% monocrática · 10.3% colegiada

Tempo médio até a decisão

91 dias desde a autuação

Classificação por regra, não por IA. "Favorável"/"contrário" é o resultado literal que o STF escreveu (provido, negado provimento, etc.) em relação ao que foi pedido — não uma leitura de mérito substantivo nem de lado político. "Negado seguimento"/"não conhecido" (admissibilidade) nunca conta como "contrário": são coisas diferentes. Escopo: decisões monocráticas como relator nomeado — exclui decisões institucionais da Presidência e colegiadas.Metodologia completa · Comparar com outros ministros

Decisões monocráticas como relator26.022 no total

dados até 27 abr 2006

27 abr 2006

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO | VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO

AI 401254Decisão Final

DECISÃO DO RELATOR

30 jun 2004

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS

RE 306943Decisão Final

DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NEGADO SEGUIMENTO

20 mai 2003

DIREITO PENAL | CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO | ESTELIONATO

Inq 1429Decisão Final

DECISÃO DO RELATOR

20 mai 2003

DIREITO PENAL | CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE | CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

Inq 1840Decisão Final

DECISÃO DO RELATOR

07 mai 2003

DIREITO TRIBUTÁRIO | IMPOSTOS | ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

AI 286393Decisão Final

JULGAMENTO POR DESPACHO - PROVIDO

07 mai 2003

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | CONTRATOS ADMINISTRATIVOS | PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA

AI 301569Decisão Final

JULGAMENTO POR DESPACHO - PROVIDO

07 mai 2003

DIREITO TRIBUTÁRIO | CONTRIBUIÇÕES | CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS | CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS

AI 318435Decisão Final

JULGAMENTO POR DESPACHO - PROVIDO

07 mai 2003

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO | VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO

AI 399791Decisão Final

JULGAMENTO POR DESPACHO - PROVIDO

07 mai 2003

DIREITO DO TRABALHO | CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO | FGTS | CORREÇÃO MONETÁRIA

AI 441385Decisão Final

JULGAMENTO POR DESPACHO - PROVIDO

07 mai 2003

DIREITO DO TRABALHO | CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO | FGTS | CORREÇÃO MONETÁRIA

AI 442413Decisão Final

JULGAMENTO POR DESPACHO - PROVIDO

07 mai 2003

DIREITO PENAL | PARTE GERAL | APLICAÇÃO DA PENA | REGIME INICIAL

HC 82953Decisão Liminar

LIMINAR JULG. POR DESPACHO - INDEFERIDA

06 mai 2003

DIREITO PENAL | CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL | PREVARICAÇÃO

Inq 1496Decisão Final

DECISÃO DO RELATOR

06 mai 2003

—

Pet 1715Decisão Final

DECISÃO DO RELATOR

06 mai 2003

DIREITO PENAL | CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE CORRESPONDÊNCIA | VIOLAÇÃO DE COMUNICAÇÃO TELEGRÁFICA, RADIOELÉTRICA OU TELEFÔNICA

Pet 2322Decisão Final

DECISÃO DO RELATOR

29 abr 2003

PROCESSO LEGISLATIVO | LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL | TRIBUTOS - TAXAS - MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTAS - LCP 479/01 - GO

ADI 2782Decisão Final

DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NEGADO SEGUIMENTO

22 abr 2003

DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF | MANDATO | PRESTAÇÃO DE CONTAS

AI 158191Decisão Final

JULGAMENTO POR DESPACHO - PROVIDO

22 abr 2003

PROCESSO TRABALHISTA | DISSÍDIO COLETIVO | EXTINÇÃO DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE NEGOCIAÇÃO PRÉVIA

AI 296994Decisão Final

JULGAMENTO POR DESPACHO - PROVIDO

22 abr 2003

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

AI 328567Decisão Final

JULG. POR DESPACHO - NEGADO SEGUIMENTO

22 abr 2003

DIREITO DO TRABALHO | DIREITO SINDICAL E QUESTÕES ANÁLOGAS

AI 333125Decisão Final

JULGAMENTO POR DESPACHO - PROVIDO

22 abr 2003

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | PARTES E PROCURADORES | SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL

AI 350819Decisão Final

JULGAMENTO POR DESPACHO - PROVIDO

22 abr 2003

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | RECURSO | CABIMENTO

AI 374332Decisão Final

JULGAMENTO POR DESPACHO - PROVIDO

22 abr 2003

DIREITO DO CONSUMIDOR | CONTRATOS DE CONSUMO | TELEFONIA

AI 391167Decisão Final

JULG. POR DESPACHO - NEGADO SEGUIMENTO

22 abr 2003

DIREITO DO TRABALHO | DIREITO SINDICAL E QUESTÕES ANÁLOGAS

AI 395330Decisão Final

JULGAMENTO POR DESPACHO - PROVIDO

22 abr 2003

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO

AI 395804Decisão Final

JULGAMENTO POR DESPACHO - PROVIDO

22 abr 2003

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO | VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO

AI 396671Decisão Final

JULGAMENTO POR DESPACHO - PROVIDO

22 abr 2003

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO | VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO

AI 397470Decisão Final

JULGAMENTO POR DESPACHO - PROVIDO

22 abr 2003

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO

AI 399698Decisão Final

JULGAMENTO POR DESPACHO - PROVIDO

22 abr 2003

APOSENTADORIA | TRABALHADOR | ASSISTÊNCIA MÉDICA SUPLETIVA

AI 400427Decisão Final

JULGAMENTO POR DESPACHO - PROVIDO

22 abr 2003

DIREITO DO TRABALHO | APOSENTADORIA E PENSÃO | COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PENSÃO

AI 401541Decisão Final

JULGAMENTO POR DESPACHO - PROVIDO

22 abr 2003

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO

AI 402241Decisão Final

JULGAMENTO POR DESPACHO - PROVIDO

O andamento aparece exatamente como o STF o registrou. A leitura agregada de favorável/contrário acima (quando existe) segue metodologia publicada e por regra — nunca inferência de IA sobre o conteúdo do caso.Como lemos os dados