DIREITO PREVIDENCIÁRIO | BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RE 368564Decisão Interlocutória
Indeferido
MD
Menezes Direito
Ministro 05 set 2007 a 01 set 2009
Não está mais em exercícioIndicado por Lula (2º mandato)PT
Indicado por
Lula (2º mandato)
PT
Cargo anterior
—
Governo Lula
Posse
05 set 2007
Data de posse no STF
Saída
01 set 2009
Fim do exercício
Custo ao erário
dados até set/2026Subsídio
R$ 46.366
por mês
Custo do gabinete
R$ 0
—
Total mensal
R$ 46.366
ref. set/2026
Subsídio bruto do ministro (fonte: egesp-portal.stf.jus.br/transparencia/estrut_remu_membros_e_servidores). Remuneração bruta total dos servidores do gabinete (fonte: portal de transparência do STF). "Total mensal" é a soma dos dois — não inclui passagens nem diárias, contabilizadas à parte quando há dado disponível.
Controle concentrado
ADI/ADC/ADPF/ADO desde 1997Sob relatoria
44
ações no total
Em tramitação
0
ainda não baixadas
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| Processo | Ramo do direito | Situação | Autuação |
|---|---|---|---|
| ADPF 184 | DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF | Baixado | 17 jul 2009 |
| ADI 4149 | DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Baixado | 22 set 2008 |
| ADI 4071 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Baixado | 22 abr 2008 |
| ADI 3906 | DIREITO TRIBUTÁRIO | Baixado | 20 jun 2007 |
| ADI 3895 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Baixado | 09 mai 2007 |
| ADI 3893 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Baixado | 07 mai 2007 |
| ADI 3887 | REGISTROS PÚBLICOS | Baixado | 25 abr 2007 |
| ADI 3879 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Baixado | 26 mar 2007 |
| ADI 3790 | DIREITO TRIBUTÁRIO | Baixado | 04 set 2006 |
| ADI 3773 | DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Baixado | 10 ago 2006 |
| ADI 3582 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Baixado | 14 set 2005 |
| ADI 3563 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Baixado | 16 ago 2005 |
| ADI 3464 | DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Baixado | 11 abr 2005 |
| ADI 3426 | IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS | Baixado | 09 mar 2005 |
| ADI 3384 | PODER DE POLÍCIA | Baixado | 05 jan 2005 |
| ADI 3266 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Baixado | 26 jul 2004 |
| ADI 3255 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Baixado | 08 jul 2004 |
| ADPF 49 | PROCESSO LEGISLATIVO | Baixado | 30 mar 2004 |
| ADI 3118 | DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Baixado | 19 jan 2004 |
| ADI 3009 | SERVIDOR PÚBLICO | Baixado | 30 set 2003 |
| ADI 2904 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Baixado | 20 jun 2003 |
| ADPF 39 | — | Baixado | 25 fev 2003 |
| ADI 2797 | DIREITO PROCESSUAL PENAL | Baixado | 27 dez 2002 |
| ADI 2671 | PROCESSO LEGISLATIVO | Baixado | 17 jun 2002 |
| ADI 2563 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Baixado | 14 nov 2001 |
| ADI 2406 | — | Baixado | 08 fev 2001 |
| ADI 2389 | — | Baixado | 15 jan 2001 |
| ADI 2377 | IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS | Baixado | 15 dez 2000 |
| ADI 2176 | — | Baixado | 22 mar 2000 |
| ADI 2102 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Baixado | 17 nov 1999 |
| ADI 1868 | UNIÃO | Baixado | 12 ago 1998 |
| ADI 1860 | DIREITO DO TRABALHO | Baixado | 16 jul 1998 |
| ADI 1850 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Baixado | 30 jun 1998 |
| ADI 1828 | MANDATO ELETIVO | Baixado | 12 mai 1998 |
| ADI 1644 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Baixado | 29 jul 1997 |
| ADI 1620 | PROCESSO LEGISLATIVO | Baixado | 12 jun 1997 |
| ADI 1121 | ASSUNTOS DIVERSOS | Baixado | 26 ago 1994 |
| ADI 1096 | ASSUNTOS DIVERSOS | Baixado | 21 jul 1994 |
| ADI 1080 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Baixado | 10 jun 1994 |
| ADI 980 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Baixado | 13 dez 1993 |
Fonte: portal de transparência do STF (painel Corte Aberta — Controle Concentrado). Ações Diretas de Inconstitucionalidade, Declaratórias de Constitucionalidade, de Descumprimento de Preceito Fundamental e de Inconstitucionalidade por Omissão — atribuídas por sorteio ao distribuir, não por escolha do ministro.
Reclamações
histórico completoSob relatoria
196
reclamações no total
Em tramitação
0
ainda não baixadas
Liminar pendente
0
de decisão sobre liminar
›Ver reclamações mais recentes (até 40 de 196)
| Processo | Ramo do direito | Procedência | Autuação |
|---|---|---|---|
| Rcl 8771 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | PARANÁ | 05 ago 2009 |
| Rcl 8738 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | BAHIA | 31 jul 2009 |
| Rcl 8648 | DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | PIAUÍ | 17 jul 2009 |
| Rcl 8647 | DIREITO CIVIL | DISTRITO FEDERAL | 17 jul 2009 |
| Rcl 8609 | DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF | ACRE | 10 jul 2009 |
| Rcl 8580 | DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF | SERGIPE | 08 jul 2009 |
| Rcl 8252 | DIREITO TRIBUTÁRIO | PARANÁ | 18 mai 2009 |
| Rcl 8254 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | MINAS GERAIS | 18 mai 2009 |
| Rcl 8241 | DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | MINAS GERAIS | 14 mai 2009 |
| Rcl 8230 | DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | ALAGOAS | 13 mai 2009 |
| Rcl 8174 | DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | MINAS GERAIS | 04 mai 2009 |
| Rcl 8166 | DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | MINAS GERAIS | 30 abr 2009 |
| Rcl 8171 | DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | PERNAMBUCO | 30 abr 2009 |
| Rcl 8156 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | RIO DE JANEIRO | 28 abr 2009 |
| Rcl 8146 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | MINAS GERAIS | 27 abr 2009 |
| Rcl 8119 | DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | PARÁ | 24 abr 2009 |
| Rcl 8123 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | PARÁ | 24 abr 2009 |
| Rcl 8104 | DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | PIAUÍ | 22 abr 2009 |
| Rcl 8099 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERGIPE | 20 abr 2009 |
| Rcl 8078 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | MINAS GERAIS | 16 abr 2009 |
| Rcl 8053 | DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | MINAS GERAIS | 13 abr 2009 |
| Rcl 8052 | DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | MINAS GERAIS | 13 abr 2009 |
| Rcl 8032 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SÃO PAULO | 07 abr 2009 |
| Rcl 8006 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SANTA CATARINA | 03 abr 2009 |
| Rcl 7995 | DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | PERNAMBUCO | 01 abr 2009 |
| Rcl 7967 | DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | SÃO PAULO | 27 mar 2009 |
| Rcl 7923 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SÃO PAULO | 19 mar 2009 |
| Rcl 7898 | DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | MINAS GERAIS | 17 mar 2009 |
| Rcl 7864 | DIREITO DO TRABALHO | RIO GRANDE DO SUL | 11 mar 2009 |
| Rcl 7853 | DIREITO DO TRABALHO | DISTRITO FEDERAL | 10 mar 2009 |
| Rcl 7849 | DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | GOIÁS | 09 mar 2009 |
| Rcl 7837 | DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | BAHIA | 06 mar 2009 |
| Rcl 7833 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | GOIÁS | 05 mar 2009 |
| Rcl 7761 | DIREITO PROCESSUAL PENAL | PERNAMBUCO | 18 fev 2009 |
| Rcl 7769 | DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | MINAS GERAIS | 18 fev 2009 |
| Rcl 7742 | DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | SERGIPE | 17 fev 2009 |
| Rcl 7748 | DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | MINAS GERAIS | 17 fev 2009 |
| Rcl 7750 | DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | MINAS GERAIS | 17 fev 2009 |
| Rcl 7728 | DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | MINAS GERAIS | 13 fev 2009 |
| Rcl 7676 | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | PERNAMBUCO | 04 fev 2009 |
Fonte: portal de transparência do STF (painel Corte Aberta — Reclamações). Reclamação é o instrumento para forçar o cumprimento de uma decisão do STF por tribunais inferiores ou por atos do Poder Executivo — não julga o mérito do caso original, só se ele foi respeitado.
Perfil decisório
12.385 decisões classificadas por regra · 05 set 2007 a 11 dez 2009Natureza do ato — o que o ministro decidiu, não como decidiu
Mérito 44.5%Admissibilidade 17.2%Cautelar 4.3%Processual 20.6%Devolução 13.4%
Dentro do mérito (5.347 decisões) — resultado em relação ao pedido
Favorável 22%Contrário 76.5%Parcial 1.4%
Estilo de atuação
92.8% monocrática · 7.2% colegiada
Tempo médio até a decisão
402 dias desde a autuação
Classificação por regra, não por IA. "Favorável"/"contrário" é o resultado literal que o STF escreveu (provido, negado provimento, etc.) em relação ao que foi pedido — não uma leitura de mérito substantivo nem de lado político. "Negado seguimento"/"não conhecido" (admissibilidade) nunca conta como "contrário": são coisas diferentes. Escopo: decisões monocráticas como relator nomeado — exclui decisões institucionais da Presidência e colegiadas.Metodologia completa · Comparar com outros ministros
Decisões monocráticas como relator12.385 no total
dados até 11 dez 2009DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA | COMPETÊNCIA
RE 599154Decisão em recurso interno
Agravo regimental não conhecido
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | NULIDADE | AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
AI 747953Decisão em recurso interno
Agravo regimental não conhecido
DIREITO CIVIL | RESPONSABILIDADE CIVIL | INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
Pet 4610Decisão Interlocutória
Deferido
DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF | ELEIÇÃO
ADPF 184Decisão Final
Não conhecido(s)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | PROCESSO E PROCEDIMENTO | PROVAS
AI 740009Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | RECURSO
Pet 4614Decisão Interlocutória
Deferido
DIREITO CIVIL | PESSOAS JURÍDICAS | ASSOCIAÇÃO | ELEIÇÃO
Rcl 8647Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL PENAL | LIBERDADE PROVISÓRIA
HC 99842Decisão Interlocutória
Deferido
DIREITO ASSISTENCIAL | BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88)
AC 2393Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PREVIDENCIÁRIO | BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
AI 672631Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PREVIDENCIÁRIO | PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE | REVISÃO
AI 711295Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PREVIDENCIÁRIO | RMI - RENDA MENSAL INICIAL, REAJUSTES E REVISÕES ESPECÍFICAS
AI 711550Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO DO TRABALHO | DURAÇÃO DO TRABALHO | REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO
ADI 1860Decisão Final
Prejudicado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | ATOS PROCESSUAIS | NULIDADE
AI 697190Decisão Final
Agravo não provido
DIREITO DO TRABALHO | REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS | ADICIONAL | INSALUBRIDADE
AI 704626Decisão Final
Agravo não provido
DIREITO DO TRABALHO | PRESCRIÇÃO | FGTS
AI 714816Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | ATOS PROCESSUAIS | NULIDADE
AI 733907Decisão Final
Agravo não provido
DIREITO CIVIL | RESPONSABILIDADE CIVIL | INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL | LEI DE IMPRENSA
AI 736194Decisão Final
Agravo não provido
DIREITO CIVIL | OBRIGAÇÕES | ESPÉCIES DE CONTRATOS | COMPRA E VENDA
AI 736705Decisão Final
Agravo não provido
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | PARTES E PROCURADORES | ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
AI 746986Decisão Final
Agravo não provido
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | PROVAS
AI 747640Decisão Final
Não conhecido(s)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | PROCESSO E PROCEDIMENTO | PROVAS
AI 747939Decisão Final
Agravo não provido
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | ATOS PROCESSUAIS | NULIDADE | NULIDADE - NÃO OBSERVÂNCIA DA RESERVA DE PLENÁRIO
AI 749262Decisão Final
Agravo provido e desde logo provido o RE
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO | VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO
AI 751733Decisão Final
Agravo não provido
DIREITO PROCESSUAL PENAL | RECURSO | DESERÇÃO
AI 761081Decisão Final
Não conhecido(s)
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | NULIDADE | AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
AI 761952Decisão Final
Não conhecido(s)
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | TRANCAMENTO
AI 762040Decisão Final
Agravo não provido
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | RECURSO | CABIMENTO
AI 762077Decisão Final
Não conhecido(s)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA | COMPETÊNCIA
AI 762093Decisão Final
Agravo não provido
O andamento aparece exatamente como o STF o registrou. A leitura agregada de favorável/contrário acima (quando existe) segue metodologia publicada e por regra — nunca inferência de IA sobre o conteúdo do caso.Como lemos os dados