Maurício Corrêa

Ministro 15 dez 1994 a 07 mai 2004

Não está mais em exercícioIndicado por Itamar FrancoPMDB

Indicado por

Itamar Franco

PMDB

Cargo anterior

—

Governo Itamar

Posse

15 dez 1994

Data de posse no STF

Saída

07 mai 2004

Fim do exercício

Custo ao erário

dados até set/2026

Subsídio

R$ 46.366

por mês

Custo do gabinete

R$ 0

—

Total mensal

R$ 46.366

ref. set/2026

Subsídio bruto do ministro (fonte: egesp-portal.stf.jus.br/transparencia/estrut_remu_membros_e_servidores). Remuneração bruta total dos servidores do gabinete (fonte: portal de transparência do STF). "Total mensal" é a soma dos dois — não inclui passagens nem diárias, contabilizadas à parte quando há dado disponível.

Controle concentrado

ADI/ADC/ADPF/ADO desde 1997

Sob relatoria

160

ações no total

Em tramitação

ainda não baixadas

›Ver ações mais recentes (até 40 de 160)

Processo	Ramo do direito	Situação	Autuação
ADI 2842	PORTOS	Baixado	03 fev 2003
ADI 2826	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	17 jan 2003
ADI 2800	DIREITO AMBIENTAL	Baixado	02 jan 2003
ADI 2809	ESTADO-MEMBRO	Baixado	02 jan 2003
ADI 2784	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	13 dez 2002
ADI 2767	PROCESSO LEGISLATIVO	Baixado	28 nov 2002
ADI 2774	MUNICÍPIO	Baixado	28 nov 2002
ADI 2758	PROCESSO LEGISLATIVO	Baixado	12 nov 2002
ADI 2742	SEGURANÇA PÚBLICA	Baixado	18 out 2002
ADI 2738	MANDATO ELETIVO	Baixado	09 out 2002
ADI 2735	SERVIDOR PÚBLICO	Baixado	03 out 2002
ADI 2726	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	13 set 2002
ADI 2721	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN	Baixado	06 set 2002
ADI 2714	MEIO AMBIENTE	Baixado	02 set 2002
ADI 2711	SERVIDOR PÚBLICO	Baixado	29 ago 2002
ADI 2702	MUNICÍPIO	Baixado	12 ago 2002
ADI 2670	PREVIDÊNCIA SOCIAL	Baixado	17 jun 2002
ADI 2660	MUNICÍPIO	Baixado	29 mai 2002
ADI 2656	PROCESSO LEGISLATIVO	Baixado	22 mai 2002
ADI 2652	ADVOGADO	Baixado	20 mai 2002
ADI 2648	MAGISTRADO	Baixado	10 mai 2002
ADI 2646	SEGURANÇA PÚBLICA	Baixado	09 mai 2002
ADI 2640	PREVIDÊNCIA SOCIAL	Baixado	30 abr 2002
ADPF 31	—	Baixado	12 mar 2002
ADI 2613	MINISTÉRIO PÚBLICO	Baixado	20 fev 2002
ADI 2607	CONTRIBUIÇÃO SOCIAL	Baixado	18 fev 2002
ADI 2606	TRANSPORTE COLETIVO	Baixado	18 fev 2002
ADI 2598	CONTRIBUIÇÃO SOCIAL	Baixado	18 jan 2002
ADI 2587	PROCESSO LEGISLATIVO	Baixado	20 dez 2001
ADI 2573	—	Baixado	26 nov 2001
ADI 2552	—	Baixado	30 out 2001
ADI 2543	—	Baixado	16 out 2001
ADPF 20	—	Baixado	09 out 2001
ADI 2526	—	Baixado	12 set 2001
ADI 2499	—	Baixado	21 ago 2001
ADI 2475	DIREITO TRIBUTÁRIO	Baixado	04 jul 2001
ADI 2472	PODER EXECUTIVO	Baixado	18 jun 2001
ADI 2463	DIREITO DO CONSUMIDOR	Baixado	25 mai 2001
ADI 2426	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	19 mar 2001
ADI 2417	PODER EXECUTIVO	Baixado	22 fev 2001

Fonte: portal de transparência do STF (painel Corte Aberta — Controle Concentrado). Ações Diretas de Inconstitucionalidade, Declaratórias de Constitucionalidade, de Descumprimento de Preceito Fundamental e de Inconstitucionalidade por Omissão — atribuídas por sorteio ao distribuir, não por escolha do ministro.

Reclamações

histórico completo

Sob relatoria

355

reclamações no total

Em tramitação

ainda não baixadas

Liminar pendente

de decisão sobre liminar

›Ver reclamações mais recentes (até 40 de 355)

Processo	Ramo do direito	Procedência	Autuação
Rcl 2238	—	MATO GROSSO DO SUL	12 dez 2002
Rcl 2232	SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL	DISTRITO FEDERAL	05 dez 2002
Rcl 2169	SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL	DISTRITO FEDERAL	17 set 2002
Rcl 2167	SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL	DISTRITO FEDERAL	12 set 2002
Rcl 2086	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	MINAS GERAIS	16 mai 2002
Rcl 2082	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	MATO GROSSO DO SUL	08 mai 2002
Rcl 2068	—	CEARÁ	05 abr 2002
Rcl 2065	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	MINAS GERAIS	02 abr 2002
Rcl 2064	SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL	AMAPÁ	26 mar 2002
Rcl 2062	—	CEARÁ	25 mar 2002
Rcl 2056	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	RIO DE JANEIRO	11 mar 2002
Rcl 2054	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	ACRE	07 mar 2002
Rcl 2047	—	SÃO PAULO	26 fev 2002
Rcl 2036	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	SÃO PAULO	06 fev 2002
Rcl 2032	—	SÃO PAULO	01 fev 2002
Rcl 2030	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	SÃO PAULO	01 fev 2002
Rcl 2029	—	SÃO PAULO	01 fev 2002
Rcl 2031	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	SÃO PAULO	01 fev 2002
Rcl 2012	—	DISTRITO FEDERAL	14 dez 2001
Rcl 1997	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	DISTRITO FEDERAL	07 dez 2001
Rcl 1994	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	SÃO PAULO	06 dez 2001
Rcl 1995	—	DISTRITO FEDERAL	06 dez 2001
Rcl 1990	—	PARAÍBA	29 nov 2001
Rcl 1988	RECLAMAÇÃO	SÃO PAULO	28 nov 2001
Rcl 1983	—	DISTRITO FEDERAL	20 nov 2001
Rcl 1981	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	RIO GRANDE DO NORTE	14 nov 2001
Rcl 1979	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	RIO GRANDE DO NORTE	09 nov 2001
Rcl 1959	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	DISTRITO FEDERAL	08 out 2001
Rcl 1958	—	RIO GRANDE DO NORTE	04 out 2001
Rcl 1951	—	PIAUÍ	24 set 2001
Rcl 1948	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	RONDÔNIA	13 set 2001
Rcl 1935	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	PARANÁ	27 ago 2001
Rcl 1934	—	SÃO PAULO	24 ago 2001
Rcl 1931	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	SÃO PAULO	22 ago 2001
Rcl 1928	—	SÃO PAULO	22 ago 2001
Rcl 1924	—	SÃO PAULO	15 ago 2001
Rcl 1923	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	RIO GRANDE DO NORTE	13 ago 2001
Rcl 1919	—	SÃO PAULO	08 ago 2001
Rcl 1918	—	SÃO PAULO	07 ago 2001
Rcl 1915	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	SÃO PAULO	01 ago 2001

Fonte: portal de transparência do STF (painel Corte Aberta — Reclamações). Reclamação é o instrumento para forçar o cumprimento de uma decisão do STF por tribunais inferiores ou por atos do Poder Executivo — não julga o mérito do caso original, só se ele foi respeitado.

Omissão inconstitucional

2 casos

MI 670

Greve de servidor público.

Administrativo

25 out 2007 MI 485

Greve de servidor público.

Administrativo

25 abr 2002

Fonte: portal de transparência do STF (painel Corte Aberta — Omissão Inconstitucional). Lista curada de julgados em que o STF reconheceu falta de lei, política pública ou ato administrativo exigido pela Constituição — não é um recorte automático de processos.

Informação à Sociedade

1 julgado

ADI 1.625

Não se aplica

Por unanimidade, o Plenário manteve a validade do decreto presidencial de 1996 que retirou o Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Entre outros pontos, a convenção impede a demissão sem justa causa ao prever que o empregado tem o direito de saber os motivos de sua demissão. Neste caso, o decreto não havia sido validado pelo Congresso Nacional, e a dúvida girava em torno da validade de um decreto não analisado pelos parlamentares. Os ministros aplicaram uma decisão de 2023 e confirmaram que o Congresso sempre deve avaliar o decreto presidencial, mas essa decisão só deve valer para decretos futuros, para não causar insegurança jurídica. Com isso, o decreto de 1996 foi considerado válido e o Brasil ficou definitivamente dispensado de cumprir a convenção da OIT.

Unânime22 ago 2024

Fonte: portal de transparência do STF (painel Corte Aberta — Informação à Sociedade). Curadoria do STF — 178 julgamentos de maior repercussão, explicados em linguagem simples: fatos, fundamentos e tese fixada, não um recorte automático.

Perfil decisório

35.197 decisões classificadas por regra · 12 jan 2000 a 10 set 2019

Natureza do ato — o que o ministro decidiu, não como decidiu

Mérito 39.4%Admissibilidade 53.1%Cautelar 0.9%Processual 6.6%

Dentro do mérito (9.282 decisões) — resultado em relação ao pedido

Favorável 99.2%Contrário 0.3%Parcial 0.6%

Estilo de atuação

98.7% monocrática · 1.3% colegiada

Tempo médio até a decisão

103 dias desde a autuação

Classificação por regra, não por IA. "Favorável"/"contrário" é o resultado literal que o STF escreveu (provido, negado provimento, etc.) em relação ao que foi pedido — não uma leitura de mérito substantivo nem de lado político. "Negado seguimento"/"não conhecido" (admissibilidade) nunca conta como "contrário": são coisas diferentes. Escopo: decisões monocráticas como relator nomeado — exclui decisões institucionais da Presidência e colegiadas.Metodologia completa · Comparar com outros ministros

Decisões monocráticas como relator35.197 no total

dados até 10 set 2019

10 set 2019

DIREITO TRIBUTÁRIO | IMPOSTOS | IRPJ/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA | COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS

RE 285093Decisão Final

Provido

25 out 2016

DIREITO DO TRABALHO | DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

ADI 1625Decisão Interlocutória

Deferido

26 jun 2009

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ADI 1842Decisão Interlocutória

Deferido

28 out 2008

DIREITO DO TRABALHO | DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

ADI 1625Decisão Interlocutória

Indeferido

05 mai 2006

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO

AI 432093Decisão Final

DECISÃO DO RELATOR

25 out 2004

DIREITO DO TRABALHO | CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO | FGTS | CORREÇÃO MONETÁRIA

AI 371394Decisão Final

DECISÃO DO RELATOR

18 out 2004

DIREITO TRIBUTÁRIO | CONTRIBUIÇÕES | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS | SALÁRIO-EDUCAÇÃO

RE 294463Decisão Final

DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NEGADO SEGUIMENTO

30 jun 2004

PODER EXECUTIVO | COMPETÊNCIA | INICIATIVA DE LEI - CE/AP - ADCT ARTS. 6º, 8º, 11, 22, 27 E 36

ADI 827Decisão Final

DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NÃO CONHECIDO

21 mai 2004

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA | COMPETÊNCIA

Rcl 702Decisão Final

DECISÃO DO RELATOR

30 abr 2004

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIÇOS | ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO | EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

RE 356479Decisão Final

DECISÃO DO RELATOR

15 abr 2004

DIREITO TRIBUTÁRIO | CONTRIBUIÇÕES | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

RE 227089Decisão Final

DECISÃO DO RELATOR

30 set 2003

DIREITO DO TRABALHO | CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO | FGTS | CORREÇÃO MONETÁRIA

AI 354892Decisão Final

JULG. POR DESPACHO - NEGADO SEGUIMENTO

12 set 2003

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO | ÍNDICE DA URV LEI 8.880/1994

RE 365990Decisão Final

DECISÃO DO RELATOR

18 ago 2003

DIREITO DO TRABALHO | CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO | FGTS | CORREÇÃO MONETÁRIA

RE 380810Decisão Final

DECISÃO DO RELATOR

15 ago 2003

—

Pet 2312Decisão Final

DECISÃO DO RELATOR

05 ago 2003

DIREITO DO TRABALHO | CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO | FGTS | CORREÇÃO MONETÁRIA

AI 444717Decisão Final

DECISÃO DO RELATOR

14 jul 2003

DIREITO TRIBUTÁRIO | IMPOSTOS | ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

RE 378612Decisão Final

DECISÃO DO RELATOR

02 jul 2003

DIREITO DO TRABALHO | CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO | FGTS | CORREÇÃO MONETÁRIA

RE 379724Decisão Final

DECISÃO DO RELATOR

02 jul 2003

DIREITO DO TRABALHO | CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO | FGTS | CORREÇÃO MONETÁRIA

RE 379724Decisão Final

DECISÃO DO RELATOR

02 jul 2003

CONTRATO | ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING | JUROS - LEI DE USURA

RE 382301Decisão Final

DECISÃO DO RELATOR

25 jun 2003

DIREITO DO TRABALHO | CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO | FGTS | CORREÇÃO MONETÁRIA

RE 380851Decisão Final

DECISÃO DO RELATOR

20 jun 2003

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO | INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL

RE 383074Decisão Final

DECISÃO DO RELATOR

18 jun 2003

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | APOSENTADORIA

RE 369100Decisão Final

DECISÃO DO RELATOR

18 jun 2003

DIREITO DO TRABALHO | CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO | FGTS | CORREÇÃO MONETÁRIA

RE 379607Decisão Final

DECISÃO DO RELATOR

17 jun 2003

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO

RE 383824Decisão Final

DECISÃO DO RELATOR

17 jun 2003

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | CONCURSO PÚBLICO / EDITAL | INSCRIÇÃO / DOCUMENTAÇÃO

RE 384456Decisão Final

DECISÃO DO RELATOR

17 jun 2003

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | CONCURSO PÚBLICO / EDITAL | INSCRIÇÃO / DOCUMENTAÇÃO

RE 384461Decisão Final

DECISÃO DO RELATOR

17 jun 2003

DIREITO DO CONSUMIDOR | CONTRATOS DE CONSUMO | FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA

RE 384796Decisão Final

DECISÃO DO RELATOR

12 jun 2003

—

Pet 2606Decisão Final

DECISÃO DO RELATOR

10 jun 2003

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO

RE 304832Decisão Final

DECISÃO DO RELATOR

O andamento aparece exatamente como o STF o registrou. A leitura agregada de favorável/contrário acima (quando existe) segue metodologia publicada e por regra — nunca inferência de IA sobre o conteúdo do caso.Como lemos os dados