DIREITO PENAL | PARTE GERAL | TIPICIDADE
RE 1566418Decisão Interlocutória
Deferido
LRB
Luís Roberto Barroso
Ministro 26 jun 2013 a 29 out 2025
Não está mais em exercícioIndicado por Dilma RousseffPT
Indicado por
Dilma Rousseff
PT
Cargo anterior
Advogado / Professor UERJ
Governo Dilma
Posse
26 jun 2013
Data de posse no STF
Saída
29 out 2025
Fim do exercício
Decisões monocráticas como relator63.791 no total
dados até 07 ago 2026Fora desta lista: 97.008 decisões assinadas na condição de presidente do STF — plantão e competência da Presidência, não a pauta do ministro como relator.
DIREITO TRIBUTÁRIO | CRÉDITO TRIBUTÁRIO | ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL
Rcl 85164Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO INTERNACIONAL | ESTRANGEIRO | ADMISSÃO / ENTRADA / PERMANÊNCIA / SAÍDA
Ext 1959Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO PROCESSUAL PENAL | INVESTIGAÇÃO PENAL
Pet 14036Decisão Final
Decisão (segredo de justiça)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA | COMPETÊNCIA
Rcl 82559Decisão Liminar
Liminar deferida
DIREITO PROCESSUAL PENAL | RECURSO
Rcl 84180Decisão em recurso interno
Embargos rejeitados
DIREITO PROCESSUAL PENAL | MEDIDAS ASSECURATÓRIAS | BUSCA E APREENSÃO DE BENS
Rcl 85577Decisão Liminar
Decisão liminar (segredo de justiça)
DIREITO PROCESSUAL PENAL | INVESTIGAÇÃO PENAL | CERCEAMENTO DE DEFESA
Rcl 85263Decisão Interlocutória
Deferido
DIREITO PENAL | CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL | CORRUPÇÃO PASSIVA
AP 1034Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIÇOS | SAÚDE | TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
Rcl 85908Decisão Final
Procedente
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA | COMPETÊNCIA
Rcl 82559Decisão Final
Decisão (segredo de justiça)
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL
HC 261215Decisão Liminar
Decisão liminar (segredo de justiça)
DIREITO PENAL | PARTE GERAL | APLICAÇÃO DA PENA
HC 260863Decisão Final
Não provido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ORÇAMENTO | REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS
AR 3069Decisão Liminar
Liminar deferida
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
ADPF 635Decisão Interlocutória
Deferido em parte
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | NULIDADE
HC 260549Decisão Liminar
Liminar indeferida
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
ADPF 635Decisão Final
Procedente
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO | PRECLUSÃO / COISA JULGADA
Rcl 84625Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO DA SAÚDE | PÚBLICA | FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
Rcl 85457Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
ADPF 347Decisão Final
Procedente
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIÇOS | SAÚDE
ADPF 989Decisão Liminar
Liminar deferida em parte
DIREITO PENAL | CRIMES CONTRA A VIDA | ABORTO
ADPF 1207Decisão Liminar
Liminar deferida em parte
DIREITO DO TRABALHO | DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO | CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO | RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO
AR 3151Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PENAL MILITAR | PARTE GERAL | TIPICIDADE
ARE 1573116Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | NULIDADE
HC 252171Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | ATOS PROCESSUAIS | NULIDADE | RESERVA DE PLENÁRIO
Rcl 84512Decisão Final
Procedente em parte
DIREITO DO TRABALHO | DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO | RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA | TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS | ENTE PÚBLICO
Rcl 84577Decisão Final
Procedente
DIREITO DO TRABALHO | DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO | CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | CONVERSÃO DE REGIME JURÍDICO
Rcl 85737Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | PENALIDADES PROCESSUAIS | LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
Rcl 85930Decisão Final
Extinto o processo
DIREITO DO TRABALHO | CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO | RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO
Rcl 86252Decisão Final
Extinto o processo
O andamento aparece exatamente como o STF o registrou. "Negado seguimento" é recusa de admissibilidade, não julgamento de mérito — o Observatório não traduz isso para favorável ou contrário sem metodologia publicada.Como lemos os dados