Ilmar Galvão

Ministro 26 jun 1991 a 03 mai 2003

Não está mais em exercícioIndicado por Fernando CollorPRN

Indicado por

Fernando Collor

PRN

Cargo anterior

—

Governo Collor

Posse

26 jun 1991

Data de posse no STF

Saída

03 mai 2003

Fim do exercício

Custo ao erário

dados até set/2026

Subsídio

R$ 46.366

por mês

Custo do gabinete

R$ 0

—

Total mensal

R$ 46.366

ref. set/2026

Subsídio bruto do ministro (fonte: egesp-portal.stf.jus.br/transparencia/estrut_remu_membros_e_servidores). Remuneração bruta total dos servidores do gabinete (fonte: portal de transparência do STF). "Total mensal" é a soma dos dois — não inclui passagens nem diárias, contabilizadas à parte quando há dado disponível.

Controle concentrado

ADI/ADC/ADPF/ADO desde 1997

Sob relatoria

144

ações no total

Em tramitação

ainda não baixadas

›Ver ações mais recentes (até 40 de 144)

Processo	Ramo do direito	Situação	Autuação
ADI 2845	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	11 fev 2003
ADI 2806	DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS	Baixado	02 jan 2003
ADI 2771	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	28 nov 2002
ADI 2557	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	09 nov 2001
ADI 2537	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	26 set 2001
ADI 2524	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	13 set 2001
ADI 2525	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	13 set 2001
ADI 2523	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	11 set 2001
ADI 2519	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	05 set 2001
ADI 2517	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	05 set 2001
ADI 2520	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	05 set 2001
ADI 2516	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	05 set 2001
ADI 2518	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	05 set 2001
ADI 2509	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	30 ago 2001
ADI 2507	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	30 ago 2001
ADI 2504	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	30 ago 2001
ADI 2506	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	30 ago 2001
ADI 2503	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	30 ago 2001
ADI 2508	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	30 ago 2001
ADI 2505	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	30 ago 2001
ADI 2511	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	30 ago 2001
ADI 2512	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	30 ago 2001
ADI 2510	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	30 ago 2001
ADI 2495	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	21 ago 2001
ADI 2497	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	21 ago 2001
ADI 2498	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	21 ago 2001
ADI 2496	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	21 ago 2001
ADI 2491	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	15 ago 2001
ADI 2493	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	15 ago 2001
ADI 2490	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	15 ago 2001
ADI 2492	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	15 ago 2001
ADI 2486	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	08 ago 2001
ADI 2481	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	31 jul 2001
ADI 2458	INCENTIVO FISCAL	Baixado	17 mai 2001
ADI 2445	AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	Baixado	17 abr 2001
ADI 2439	INCENTIVO FISCAL	Baixado	10 abr 2001
ADPF 13	—	Baixado	28 mar 2001
ADPF 12	—	Baixado	19 mar 2001
ADI 2412	—	Baixado	20 fev 2001
ADI 2347	—	Baixado	08 nov 2000

Fonte: portal de transparência do STF (painel Corte Aberta — Controle Concentrado). Ações Diretas de Inconstitucionalidade, Declaratórias de Constitucionalidade, de Descumprimento de Preceito Fundamental e de Inconstitucionalidade por Omissão — atribuídas por sorteio ao distribuir, não por escolha do ministro.

Reclamações

histórico completo

Sob relatoria

reclamações no total

Em tramitação

ainda não baixadas

Liminar pendente

de decisão sobre liminar

›Ver reclamações mais recentes (até 40 de 68)

Processo	Ramo do direito	Procedência	Autuação
Rcl 2271	—	CEARÁ	20 jan 2003
Rcl 2194	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	RIO DE JANEIRO	16 out 2002
Rcl 2118	—	SÃO PAULO	11 jul 2002
Rcl 2105	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	MINAS GERAIS	14 jun 2002
Rcl 2079	—	ALAGOAS	03 mai 2002
Rcl 2076	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	MINAS GERAIS	26 abr 2002
Rcl 2075	SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL	RIO GRANDE DO NORTE	25 abr 2002
Rcl 2049	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	RIO DE JANEIRO	05 mar 2002
Rcl 2042	—	CEARÁ	14 fev 2002
Rcl 1986	RECLAMAÇÃO	ESPÍRITO SANTO	23 nov 2001
Rcl 1953	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	RIO GRANDE DO SUL	25 set 2001
Rcl 1947	—	DISTRITO FEDERAL	13 set 2001
Rcl 1942	—	MINAS GERAIS	06 set 2001
Rcl 1932	—	PERNAMBUCO	22 ago 2001
Rcl 1900	—	SÃO PAULO	18 jul 2001
Rcl 1847	—	ALAGOAS	11 mai 2001
Rcl 1814	—	SÃO PAULO	13 mar 2001
Rcl 1802	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	PARANÁ	05 mar 2001
Rcl 1798	—	SÃO PAULO	15 fev 2001
Rcl 1778	—	RIO DE JANEIRO	28 dez 2000
Rcl 1772	—	SÃO PAULO	11 dez 2000
Rcl 1726	—	ESPÍRITO SANTO	23 out 2000
Rcl 1720	—	ESPÍRITO SANTO	16 out 2000
Rcl 1700	—	DISTRITO FEDERAL	27 set 2000
Rcl 1686	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	SÃO PAULO	12 set 2000
Rcl 1673	—	RIO GRANDE DO SUL	06 set 2000
Rcl 1672	—	RIO GRANDE DO SUL	06 set 2000
Rcl 1662	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	SÃO PAULO	05 set 2000
Rcl 1656	—	DISTRITO FEDERAL	23 ago 2000
Rcl 1596	—	DISTRITO FEDERAL	13 jul 2000
Rcl 1594	—	SÃO PAULO	12 jul 2000
Rcl 1578	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	RIO GRANDE DO SUL	29 jun 2000
Rcl 1577	—	RIO GRANDE DO SUL	26 jun 2000
Rcl 1534	—	RIO GRANDE DO SUL	13 jun 2000
Rcl 1524	—	RIO GRANDE DO SUL	08 jun 2000
Rcl 1513	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	RIO GRANDE DO SUL	19 mai 2000
Rcl 1504	—	RIO GRANDE DO SUL	04 mai 2000
Rcl 1489	—	RIO DE JANEIRO	24 abr 2000
Rcl 1475	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	ESPÍRITO SANTO	04 abr 2000
Rcl 1258	—	DISTRITO FEDERAL	10 jan 2000

Fonte: portal de transparência do STF (painel Corte Aberta — Reclamações). Reclamação é o instrumento para forçar o cumprimento de uma decisão do STF por tribunais inferiores ou por atos do Poder Executivo — não julga o mérito do caso original, só se ele foi respeitado.

Omissão inconstitucional

3 casos

MI 585

Greve de servidor público.

Administrativo

15 mai 2002 ADI 2491

Revisão geral da remuneração de servidores públicos.

Administrativo

19 dez 2001 ADI 2061

Revisão geral da remuneração de servidores públicos.

Administrativo

25 abr 2001

Fonte: portal de transparência do STF (painel Corte Aberta — Omissão Inconstitucional). Lista curada de julgados em que o STF reconheceu falta de lei, política pública ou ato administrativo exigido pela Constituição — não é um recorte automático de processos.

Perfil decisório

30.510 decisões classificadas por regra · 01 fev 2000 a 18 jun 2020

Natureza do ato — o que o ministro decidiu, não como decidiu

Mérito 26.5%Admissibilidade 56.6%Cautelar 0.9%Processual 16.1%

Dentro do mérito (7.365 decisões) — resultado em relação ao pedido

Favorável 69.6%Contrário 0.3%Parcial 30%

Estilo de atuação

97.4% monocrática · 2.6% colegiada

Tempo médio até a decisão

129 dias desde a autuação

Classificação por regra, não por IA. "Favorável"/"contrário" é o resultado literal que o STF escreveu (provido, negado provimento, etc.) em relação ao que foi pedido — não uma leitura de mérito substantivo nem de lado político. "Negado seguimento"/"não conhecido" (admissibilidade) nunca conta como "contrário": são coisas diferentes. Escopo: decisões monocráticas como relator nomeado — exclui decisões institucionais da Presidência e colegiadas.Metodologia completa · Comparar com outros ministros

Decisões monocráticas como relator30.510 no total

dados até 18 jun 2020

18 jun 2020

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | APOSENTADORIA

AR 1535Decisão Final

Declinada a competência

18 jun 2020

DIREITO TRIBUTÁRIO | IMPOSTOS | ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

RE 333744Decisão em recurso interno

Embargos recebidos

31 mar 2020

DIREITO TRIBUTÁRIO | TAXAS | MUNICIPAIS | TAXA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO

RE 233784Decisão em recurso interno

Embargos recebidos

03 mar 2020

DIREITO TRIBUTÁRIO | TAXAS | MUNICIPAIS | TAXA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO

RE 233784Decisão em recurso interno

Embargos recebidos

13 set 2019

DIREITO TRIBUTÁRIO | IMPOSTOS | ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

RE 333744Decisão Final

Provido

05 set 2019

DIREITO TRIBUTÁRIO | TAXAS | MUNICIPAIS | TAXA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO

RE 233784Decisão Final

Negado seguimento

26 jun 2009

DIREITO TRIBUTÁRIO | CONTRIBUIÇÕES | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS | FINSOCIAL

AR 1519Decisão Interlocutória

Deferido

26 jun 2009

DIREITO TRIBUTÁRIO | CONTRIBUIÇÕES | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS | FINSOCIAL

AR 1523Decisão Interlocutória

Deferido

22 dez 2008

—

Rcl 1004Decisão Interlocutória

Indeferido

01 nov 2006

DIREITO TRIBUTÁRIO | CONTRIBUIÇÕES | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS | COFINS

RE 346084Decisão Final

DECISÃO DO RELATOR

01 nov 2006

DIREITO TRIBUTÁRIO | CONTRIBUIÇÕES | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS | COFINS

RE 346084Decisão Final

DECISÃO DO RELATOR

28 set 2006

DIREITO TRIBUTÁRIO | CONTRIBUIÇÕES | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS | COFINS

RE 346084Decisão Final

DECISÃO DO RELATOR

31 ago 2006

DIREITO TRIBUTÁRIO | CONTRIBUIÇÕES | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS | COFINS

RE 346084Decisão Final

DECISÃO DO RELATOR

31 ago 2006

DIREITO TRIBUTÁRIO | CONTRIBUIÇÕES | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS | COFINS

RE 346084Decisão Final

DECISÃO DO RELATOR

31 ago 2006

DIREITO TRIBUTÁRIO | CONTRIBUIÇÕES | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS | COFINS

RE 346084Decisão Final

DECISÃO DO RELATOR

31 ago 2006

DIREITO TRIBUTÁRIO | CONTRIBUIÇÕES | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS | COFINS

RE 346084Decisão Final

DECISÃO DO RELATOR

31 ago 2006

DIREITO TRIBUTÁRIO | CONTRIBUIÇÕES | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS | COFINS

RE 346084Decisão Final

DECISÃO DO RELATOR

31 ago 2006

DIREITO TRIBUTÁRIO | CONTRIBUIÇÕES | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS | COFINS

RE 346084Decisão Final

DECISÃO DO RELATOR

31 ago 2006

DIREITO TRIBUTÁRIO | CONTRIBUIÇÕES | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS | COFINS

RE 346084Decisão Final

DECISÃO DO RELATOR

04 mar 2005

DIREITO DO TRABALHO | CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO | FGTS | CORREÇÃO MONETÁRIA

RE 379878Decisão Final

DECISÃO DO RELATOR

31 mai 2004

DIREITO TRIBUTÁRIO | CONTRIBUIÇÕES | CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

RE 329784Decisão Final

JULGAMENTO POR DESPACHO - PROVIDO

31 mai 2004

DIREITO TRIBUTÁRIO | CONTRIBUIÇÕES | CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

RE 342939Decisão Final

JULGAMENTO POR DESPACHO - PROVIDO

09 jun 2003

DIREITO TRIBUTÁRIO | IMPOSTOS | IRPJ/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA

RE 265099Decisão Sobrestamento

SOBRESTADO O PROCESSO

06 jun 2003

DIREITO TRIBUTÁRIO | CONTRIBUIÇÕES | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS | PIS

RE 371047Decisão Sobrestamento

SOBRESTADO EXAME DESTE RECURSO

23 mai 2003

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO

RE 308573Decisão Sobrestamento

SOBRESTADO O PROCESSO

19 mai 2003

—

RE 244717Decisão Sobrestamento

SOBRESTADO EXAME DESTE RECURSO

19 mai 2003

—

RE 246519Decisão Sobrestamento

SOBRESTADO EXAME DESTE RECURSO

19 mai 2003

DIREITO TRIBUTÁRIO | CONTRIBUIÇÕES | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS | COFINS

RE 336318Decisão Sobrestamento

SOBRESTADO EXAME DESTE RECURSO

19 mai 2003

DIREITO TRIBUTÁRIO | CONTRIBUIÇÕES | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS | COFINS

RE 348293Decisão Sobrestamento

SOBRESTADO EXAME DESTE RECURSO

19 mai 2003

DIREITO TRIBUTÁRIO | CONTRIBUIÇÕES | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS | COFINS

RE 362859Decisão Sobrestamento

SOBRESTADO EXAME DESTE RECURSO

O andamento aparece exatamente como o STF o registrou. A leitura agregada de favorável/contrário acima (quando existe) segue metodologia publicada e por regra — nunca inferência de IA sobre o conteúdo do caso.Como lemos os dados