Eros Grau

Ministro 30 jun 2004 a 30 jul 2010

Não está mais em exercícioIndicado por Lula (1º mandato)PT

Indicado por

Lula (1º mandato)

Cargo anterior

—

Governo Lula

Posse

30 jun 2004

Data de posse no STF

Saída

30 jul 2010

Fim do exercício

Custo ao erário

dados até set/2026

Subsídio

R$ 46.366

por mês

Custo do gabinete

R$ 0

—

Total mensal

R$ 46.366

ref. set/2026

Subsídio bruto do ministro (fonte: egesp-portal.stf.jus.br/transparencia/estrut_remu_membros_e_servidores). Remuneração bruta total dos servidores do gabinete (fonte: portal de transparência do STF). "Total mensal" é a soma dos dois — não inclui passagens nem diárias, contabilizadas à parte quando há dado disponível.

Controle concentrado

ADI/ADC/ADPF/ADO desde 1997

Sob relatoria

201

ações no total

Em tramitação

ainda não baixadas

›Ver ações mais recentes (até 40 de 201)

Processo	Ramo do direito	Situação	Autuação
ADC 25	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	24 nov 2009
ADI 4347	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	23 nov 2009
ADI 4250	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	12 jun 2009
ADI 4242	DIREITO PROCESSUAL PENAL	Baixado	13 mai 2009
ADI 4241	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	12 mai 2009
ADPF 159	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	18 dez 2008
ADI 4135	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Baixado	02 set 2008
ADI 4121	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	19 ago 2008
ADPF 146	DIREITO CIVIL	Baixado	05 ago 2008
ADI 4096	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	18 jun 2008
ADI 4074	—	Baixado	05 mai 2008
ADI 4054	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	18 mar 2008
ADI 4045	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	12 mar 2008
ADI 4043	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	11 mar 2008
ADI 4009	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	24 jan 2008
ADI 4001	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	28 dez 2007
ADI 3978	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	23 out 2007
ADI 3974	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	11 out 2007
ADI 3971	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	09 out 2007
ADI 3956	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	19 set 2007
ADPF 119	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	15 ago 2007
ADI 3932	DIREITO TRIBUTÁRIO	Baixado	30 jul 2007
ADI 3916	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	12 jul 2007
ADPF 117	—	Baixado	26 jun 2007
ADI 3907	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	20 jun 2007
ADI 3878	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	23 mar 2007
ADI 3826	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Baixado	27 nov 2006
ADI 3821	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Baixado	17 nov 2006
ADI 3819	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	16 nov 2006
ADI 3809	DIREITO TRIBUTÁRIO	Baixado	11 out 2006
ADI 3805	DIREITO DO TRABALHO	Baixado	06 out 2006
ADI 3764	DIREITO TRIBUTÁRIO	Baixado	19 jul 2006
ADI 3747	DIREITO PROCESSUAL PENAL	Baixado	21 jun 2006
ADI 3733	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	24 mai 2006
ADI 3719	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	02 mai 2006
ADI 3622	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	07 dez 2005
ADI 3603	DEFENSORIA PÚBLICA	Baixado	25 out 2005
ADI 3590	UNIÃO	Baixado	28 set 2005
ADI 3585	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	26 set 2005
ADI 3571	SEGURANÇA PÚBLICA	Baixado	24 ago 2005

Fonte: portal de transparência do STF (painel Corte Aberta — Controle Concentrado). Ações Diretas de Inconstitucionalidade, Declaratórias de Constitucionalidade, de Descumprimento de Preceito Fundamental e de Inconstitucionalidade por Omissão — atribuídas por sorteio ao distribuir, não por escolha do ministro.

Reclamações

histórico completo

Sob relatoria

594

reclamações no total

Em tramitação

ainda não baixadas

Liminar pendente

de decisão sobre liminar

›Ver reclamações mais recentes (até 40 de 594)

Processo	Ramo do direito	Procedência	Autuação
Rcl 10264	DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF	DISTRITO FEDERAL	21 jun 2010
Rcl 10151	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	PARAÍBA	14 mai 2010
Rcl 10054	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	RIO GRANDE DO NORTE	17 abr 2010
Rcl 9997	DIREITO PROCESSUAL PENAL	SÃO PAULO	05 abr 2010
Rcl 9984	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	SÃO PAULO	29 mar 2010
Rcl 9833	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	RIO GRANDE DO NORTE	29 jan 2010
Rcl 9834	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	RIO GRANDE DO NORTE	29 jan 2010
Rcl 9825	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	RONDÔNIA	29 jan 2010
Rcl 9794	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	PIAUÍ	25 jan 2010
Rcl 9768	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	MINAS GERAIS	18 jan 2010
Rcl 9731	DIREITO PROCESSUAL PENAL	SANTA CATARINA	30 dez 2009
Rcl 9717	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	RIO GRANDE DO NORTE	28 dez 2009
Rcl 9664	DIREITO PROCESSUAL PENAL	SÃO PAULO	11 dez 2009
Rcl 9652	DIREITO TRIBUTÁRIO	PARAÍBA	10 dez 2009
Rcl 9640	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	SÃO PAULO	09 dez 2009
Rcl 9621	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	RIO GRANDE DO NORTE	07 dez 2009
Rcl 9629	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	SÃO PAULO	07 dez 2009
Rcl 9604	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	RIO GRANDE DO NORTE	04 dez 2009
Rcl 9612	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	RIO GRANDE DO NORTE	04 dez 2009
Rcl 9546	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	RIO DE JANEIRO	01 dez 2009
Rcl 9480	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	RIO GRANDE DO NORTE	26 nov 2009
Rcl 9515	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	RIO GRANDE DO NORTE	26 nov 2009
Rcl 9520	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	RIO GRANDE DO NORTE	26 nov 2009
Rcl 9526	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	RIO GRANDE DO NORTE	26 nov 2009
Rcl 9507	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	RIO GRANDE DO NORTE	26 nov 2009
Rcl 9464	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	RIO GRANDE DO NORTE	23 nov 2009
Rcl 9467	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	RIO GRANDE DO SUL	23 nov 2009
Rcl 9442	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	MINAS GERAIS	18 nov 2009
Rcl 9388	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	SÃO PAULO	10 nov 2009
Rcl 9385	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	RIO GRANDE DO NORTE	10 nov 2009
Rcl 9152	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	MARANHÃO	08 out 2009
Rcl 9146	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	MINAS GERAIS	07 out 2009
Rcl 9137	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	CEARÁ	06 out 2009
Rcl 9110	DIREITO PROCESSUAL PENAL	RIO GRANDE DO SUL	01 out 2009
Rcl 9050	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	RIO GRANDE DO NORTE	22 set 2009
Rcl 9045	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	RIO GRANDE DO NORTE	22 set 2009
Rcl 9036	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	SÃO PAULO	22 set 2009
Rcl 9002	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	SÃO PAULO	18 set 2009
Rcl 8991	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	BAHIA	16 set 2009
Rcl 8979	DIREITO DO TRABALHO	SÃO PAULO	15 set 2009

Fonte: portal de transparência do STF (painel Corte Aberta — Reclamações). Reclamação é o instrumento para forçar o cumprimento de uma decisão do STF por tribunais inferiores ou por atos do Poder Executivo — não julga o mérito do caso original, só se ele foi respeitado.

Omissão inconstitucional

2 casos

MI 712

Greve de servidor público.

Administrativo

25 out 2007 ADI 3276

Tribunal de Contas. Ministério Público Especial. Procuradores e auditores. Criação de carreiras e cargos.

Administrativo, Constitucional

02 jun 2005

Fonte: portal de transparência do STF (painel Corte Aberta — Omissão Inconstitucional). Lista curada de julgados em que o STF reconheceu falta de lei, política pública ou ato administrativo exigido pela Constituição — não é um recorte automático de processos.

Perfil decisório

63.271 decisões classificadas por regra · 08 fev 2001 a 27 abr 2020

Natureza do ato — o que o ministro decidiu, não como decidiu

Mérito 14%Admissibilidade 49.5%Cautelar 4.9%Processual 19.7%Devolução 12%

Dentro do mérito (4.468 decisões) — resultado em relação ao pedido

Favorável 74.8%Contrário 16.3%Parcial 8.9%

Estilo de atuação

86.5% monocrática · 13.5% colegiada

Tempo médio até a decisão

221 dias desde a autuação

Classificação por regra, não por IA. "Favorável"/"contrário" é o resultado literal que o STF escreveu (provido, negado provimento, etc.) em relação ao que foi pedido — não uma leitura de mérito substantivo nem de lado político. "Negado seguimento"/"não conhecido" (admissibilidade) nunca conta como "contrário": são coisas diferentes. Escopo: decisões monocráticas como relator nomeado — exclui decisões institucionais da Presidência e colegiadas.Metodologia completa · Comparar com outros ministros

Decisões monocráticas como relator63.271 no total

dados até 27 abr 2020

27 abr 2020

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | CATEGORIAS ESPECIAIS DE SERVIDOR PÚBLICO

Rcl 5687Decisão Final

Negado seguimento

20 mar 2020

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

AC 733Decisão Final

Prejudicado

05 mar 2020

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | CATEGORIAS ESPECIAIS DE SERVIDOR PÚBLICO

Rcl 5687Decisão Interlocutória

Indeferido

29 set 2017

DIREITO CIVIL | COISAS | POSSE

Rcl 4410Decisão Interlocutória

Indeferido

15 dez 2015

DIREITO PROCESSUAL PENAL | EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS | PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE | PROGRESSÃO DE REGIME

AI 651538Decisão Final

Prejudicado

22 jun 2015

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO | ÍNDICE DA URV FEV/1989

MS 25430Decisão Sobrestamento

Sobrestado

28 mar 2014

—

AC 775Decisão Final

Reconsidero e devolvo pelo art. 543-B do CPC

02 ago 2010

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | AGENTES POLÍTICOS | MAGISTRATURA | REMUNERAÇÃO

AO 1615Decisão Interlocutória

Indeferido

02 ago 2010

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS | REVISÃO GERAL ANUAL (MORA DO EXECUTIVO - INCISO X, ART. 37, CF 1988)

AR 2100Decisão Final

Negado seguimento

02 ago 2010

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS | REVISÃO GERAL ANUAL (MORA DO EXECUTIVO - INCISO X, ART. 37, CF 1988)

AR 2114Decisão Final

Extinto o processo

30 jul 2010

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | MILITAR | REGIME | ANISTIA POLÍTICA

AI 599526Decisão Final

Negado seguimento

30 jul 2010

DIREITO TRIBUTÁRIO | CONTRIBUIÇÕES | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS | CONTRIBUIÇÃO INCRA

AI 624661Decisão Final

Extinto o processo

30 jul 2010

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | ATOS PROCESSUAIS | NULIDADE

AI 627188Decisão Final

Negado seguimento

30 jul 2010

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ATOS ADMINISTRATIVOS | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA | VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS

AI 627468Decisão Final

Negado seguimento

30 jul 2010

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO | MULTA DE 10%

AI 701996Decisão Final

Negado seguimento

30 jul 2010

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO | PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO

AI 738648Decisão Final

Negado seguimento

30 jul 2010

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIÇOS | CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO | TRANSPORTE TERRESTRE

AI 761219Decisão Final

Negado seguimento

30 jul 2010

DIREITO DO CONSUMIDOR | CONTRATOS DE CONSUMO | TELEFONIA

AI 762215Decisão Final

Negado seguimento

30 jul 2010

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | ATOS PROCESSUAIS | NULIDADE

AI 764045Decisão Final

Negado seguimento

30 jul 2010

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | ATOS PROCESSUAIS | NULIDADE

AI 765641Decisão Final

Negado seguimento

30 jul 2010

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE | DESAPROPRIAÇÃO

AI 769873Decisão Final

Negado seguimento

30 jul 2010

DIREITO AMBIENTAL | INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL

AI 773813Decisão Final

Negado seguimento

30 jul 2010

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | MILITAR | REGIME | REINTEGRAÇÃO

AI 779443Decisão Final

Negado seguimento

30 jul 2010

DIREITO CIVIL | OBRIGAÇÕES | ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO | CHEQUE

AI 780046Decisão Final

Negado seguimento

30 jul 2010

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | PENSÃO

AI 789742Decisão Final

Negado seguimento

30 jul 2010

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO | EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO

AI 798084Decisão Final

Negado seguimento

30 jul 2010

DIREITO DO TRABALHO | VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS | ADICIONAL | PERICULOSIDADE

AI 804886Decisão Final

Negado seguimento

30 jul 2010

DIREITO CIVIL | RESPONSABILIDADE CIVIL | INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

AI 805127Decisão Final

Negado seguimento

30 jul 2010

DIREITO CIVIL | OBRIGAÇÕES | INADIMPLEMENTO | RESCISÃO / RESOLUÇÃO

AI 805508Decisão Final

Negado seguimento

30 jul 2010

DIREITO DO TRABALHO | DURAÇÃO DO TRABALHO | TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO

AI 806097Decisão Final

Negado seguimento

O andamento aparece exatamente como o STF o registrou. A leitura agregada de favorável/contrário acima (quando existe) segue metodologia publicada e por regra — nunca inferência de IA sobre o conteúdo do caso.Como lemos os dados