DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | RECURSO | CABIMENTO
RMS 27182Decisão Interlocutória
À Secretaria, para o regular trâmite
EG
Ellen Gracie
Ministro 14 dez 2000 a 05 ago 2011
Não está mais em exercícioIndicado por Fernando H. CardosoPSDB
Indicado por
Fernando H. Cardoso
PSDB
Cargo anterior
—
Governo FHC
Posse
14 dez 2000
Data de posse no STF
Saída
05 ago 2011
Fim do exercício
Decisões monocráticas como relator67.547 no total
dados até 22 nov 2022DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO | ÍNDICE DA URV LEI 8.880/1994
AO 614Decisão Final
Determinado arquivamento
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ATOS ADMINISTRATIVOS | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
AI 715527Decisão Final
Reconsidero e devolvo pelo regime da repercussão geral
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO | ÍNDICE DA URV LEI 8.880/1994
AO 613Decisão em recurso interno
Embargos recebidos em parte
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO | ÍNDICE DA URV LEI 8.880/1994
AO 613Decisão em recurso interno
Embargos recebidos em parte
DIREITO TRIBUTÁRIO | CRÉDITO TRIBUTÁRIO | ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL
ACO 1333Decisão Final
Declinada a competência
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | RECURSO | EFEITOS
AC 2794Decisão Final
Extinto o processo
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | REGIME ESTATUTÁRIO | ENQUADRAMENTO
RE 555702Decisão Final
Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | REGIME ESTATUTÁRIO | ENQUADRAMENTO
RE 561476Decisão Final
Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO | ÍNDICE DA URV LEI 8.880/1994
AO 613Decisão Final
Extinto o processo
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO | ÍNDICE DA URV LEI 8.880/1994
AO 613Decisão Final
Extinto o processo
DIREITO TRIBUTÁRIO | CONTRIBUIÇÕES | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS | COFINS
RE 476655Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO TRIBUTÁRIO | IMPOSTOS | ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
RE 603497Decisão Final
Não conhecido(s)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | APOSENTADORIA | ESPECIAL
MI 970Decisão Final
Prejudicado
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIÇOS | CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO | SERVIÇO POSTAL
RE 529453Decisão Final
Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS | GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADES ESPECÍFICAS
RE 600658Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ATOS ADMINISTRATIVOS | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
RE 579712Decisão Final
Rejeitados
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | TEMPO DE SERVIÇO | AVERBAÇÃO / CONTAGEM RECÍPROCA
RE 612358Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO
AR 1056Decisão em recurso interno
Embargos recebidos
DIREITO TRIBUTÁRIO | IMPOSTOS | ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
RE 566105Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO
RE 591033Decisão Final
Determinada a devolução, art. 543-B do CPC
DIREITO PENAL | PARTE GERAL | APLICAÇÃO DA PENA
HC 96790Decisão Final
Decisão (segredo de justiça)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | CONCURSO PÚBLICO / EDITAL | EXAME DE SAÚDE E/OU APTIDÃO FÍSICA
RE 630622Decisão Final
Provido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE | DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA
AI 680242Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | TUTELA PROVISÓRIA
AI 707210Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIÇOS | SAÚDE | REPASSE DE VERBAS DO SUS
AI 716855Decisão Final
Determinada a devolução, art. 543-B do CPC
DIREITO TRIBUTÁRIO | IMPOSTOS | ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
AI 741745Decisão Final
Determinada a devolução, art. 543-B do CPC
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIÇOS | CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO | ENERGIA ELÉTRICA
AI 737590Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO TRIBUTÁRIO | CONTRIBUIÇÕES | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS | COFINS
AI 737904Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO | INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO / INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
AI 738109Decisão Final
Prejudicado
O andamento aparece exatamente como o STF o registrou. "Negado seguimento" é recusa de admissibilidade, não julgamento de mérito — o Observatório não traduz isso para favorável ou contrário sem metodologia publicada.Como lemos os dados