DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | CATEGORIAS ESPECIAIS DE SERVIDOR PÚBLICO | PROFESSOR
AI 426792Decisão Final
Não provido
CP
Cezar Peluso
Ministro 25 jun 2003 a 30 ago 2012
Não está mais em exercícioIndicado por Lula (1º mandato)PT
Indicado por
Lula (1º mandato)
PT
Cargo anterior
—
Governo Lula
Posse
25 jun 2003
Data de posse no STF
Saída
30 ago 2012
Fim do exercício
Decisões monocráticas como relator67.871 no total
dados até 22 out 2019DIREITO TRIBUTÁRIO | LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR | ISENÇÃO
RE 266570Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE | DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA REFORMA AGRÁRIA
MS 24130Decisão Liminar
Liminar deferida
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | RECURSO | EFEITOS
AC 796Decisão Final
Provido
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA | COMPETÊNCIA
AI 745071Decisão Final
Determinada a devolução, art. 543-B do CPC
DIREITO DO CONSUMIDOR | CONTRATOS DE CONSUMO | BANCÁRIOS | EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS
AI 811178Decisão Final
Provido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO
AI 816975Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
AI 832594Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO CIVIL | RESPONSABILIDADE CIVIL
AI 839163Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO TRIBUTÁRIO | IMPOSTOS | ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
AI 844800Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO TRIBUTÁRIO | CONTRIBUIÇÕES | CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
AI 855740Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO | INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
AI 856565Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | CATEGORIAS ESPECIAIS DE SERVIDOR PÚBLICO | PROFESSOR
ARE 664615Decisão Final
Não provido
DIREITO DO TRABALHO | VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS
ARE 674870Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO CIVIL | RESPONSABILIDADE CIVIL | INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL | ACIDENTE DE TRÂNSITO
ARE 681806Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO DO CONSUMIDOR | RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR | INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ARE 692032Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO DO CONSUMIDOR | RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR | INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL | PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO
ARE 692254Decisão Final
Não conhecido(s)
DIREITO DO CONSUMIDOR | CONTRATOS DE CONSUMO | CONSÓRCIO
ARE 692260Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | CATEGORIAS ESPECIAIS DE SERVIDOR PÚBLICO | PROFESSOR
ARE 693130Decisão Final
Não provido
DIREITO DO CONSUMIDOR | CONTRATOS DE CONSUMO | FORNECIMENTO DE ÁGUA
ARE 693249Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | SEGURO DESEMPREGO
ARE 698076Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | SEGURO DESEMPREGO
ARE 695271Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | SEGURO DESEMPREGO
ARE 695290Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | SEGURO DESEMPREGO
ARE 695488Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | SEGURO DESEMPREGO
ARE 695532Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | SEGURO DESEMPREGO
ARE 695747Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | SEGURO DESEMPREGO
ARE 695820Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | SEGURO DESEMPREGO
ARE 695920Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | SEGURO DESEMPREGO
ARE 698482Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | SEGURO DESEMPREGO
ARE 699788Decisão Final
Negado seguimento
O andamento aparece exatamente como o STF o registrou. "Negado seguimento" é recusa de admissibilidade, não julgamento de mérito — o Observatório não traduz isso para favorável ou contrário sem metodologia publicada.Como lemos os dados