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Projeto independente. Sem vínculo com o Governo Federal. Dados de fontes públicas oficiais.
Observatório do STF
judiciário às claras
CM

Celso de Mello

Ministro 17 ago 1989 a 13 out 2020
Não está mais em exercícioIndicado por José SarneyPMDB
Indicado por
José Sarney
PMDB
Cargo anterior
Procurador do Estado de SP / Advocacia
Governo Sarney
Posse
17 ago 1989
Data de posse no STF
Saída
13 out 2020
Fim do exercício

Custo ao erário

dados até set/2026
Subsídio
R$ 46.366
por mês
Custo do gabinete
R$ 0
—
Total mensal
R$ 46.366
ref. set/2026

Subsídio bruto do ministro (fonte: egesp-portal.stf.jus.br/transparencia/estrut_remu_membros_e_servidores). Remuneração bruta total dos servidores do gabinete (fonte: portal de transparência do STF). "Total mensal" é a soma dos dois — não inclui passagens nem diárias, contabilizadas à parte quando há dado disponível.

Acervo processual

em tramitação, captura mais recente
Total
2
processos sob relatoria
Originários
0
2 recursais
Liminar pendente
0
ainda sem decisão
›Ver processos mais recentes (até 40 de 2)
ProcessoRamo do direitoSituaçãoAutuação
AI 857856DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCom decisão final30 nov 2012
RE 592616DIREITO TRIBUTÁRIOCom decisão final08 set 2008

Fonte: portal de transparência do STF (painel Corte Aberta — Acervo). Todos os processos em tramitação sob a relatoria do ministro numa data de captura — não um recorte por ano, diferente de Controle Concentrado e Reclamações.

Controle concentrado

ADI/ADC/ADPF/ADO desde 1997
Sob relatoria
378
ações no total
Em tramitação
0
ainda não baixadas
›Ver ações mais recentes (até 40 de 378)
ProcessoRamo do direitoSituaçãoAutuação
ADI 6531DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado06 ago 2020
ADI 6463DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado17 jun 2020
ADI 6430DIREITO TRIBUTÁRIOBaixado19 mai 2020
ADPF 675QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOBaixado14 abr 2020
ADPF 624DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado17 set 2019
ADPF 609DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado06 ago 2019
ADPF 595DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado19 jun 2019
ADPF 587DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOBaixado27 mai 2019
ADPF 583DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado15 mai 2019
ADPF 582DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado14 mai 2019
ADPF 580DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado04 mai 2019
ADI 6127DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado04 mai 2019
ADI 6058DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado17 jan 2019
ADI 6052DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado19 dez 2018
ADPF 555DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado23 nov 2018
ADPF 549DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado30 out 2018
ADPF 542DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOBaixado25 set 2018
ADPF 537DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOBaixado16 ago 2018
ADI 5989DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado09 ago 2018
ADI 5980DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado30 jul 2018
ADPF 534DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado25 jul 2018
ADPF 532DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado13 jul 2018
ADI 5955DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado07 jun 2018
ADI 5918DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado15 mar 2018
ADI 5879DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado17 jan 2018
ADC 52DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado21 dez 2017
ADPF 503DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado13 dez 2017
ADPF 498DIREITO DO TRABALHOBaixado23 nov 2017
ADI 5743DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado14 jul 2017
ADPF 472DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOBaixado13 jul 2017
ADO 41DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado29 jun 2017
ADPF 471DIREITO ELEITORALBaixado26 jun 2017
ADI 5730DIREITO ELEITORALBaixado16 jun 2017
ADI 5666DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado24 fev 2017
ADI 5639DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado28 dez 2016
ADI 5638DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado27 dez 2016
ADI 5636DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado23 dez 2016
ADI 5629DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado29 nov 2016
ADI 5626DIREITO TRIBUTÁRIOBaixado18 nov 2016
ADI 5620DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOBaixado01 nov 2016

Fonte: portal de transparência do STF (painel Corte Aberta — Controle Concentrado). Ações Diretas de Inconstitucionalidade, Declaratórias de Constitucionalidade, de Descumprimento de Preceito Fundamental e de Inconstitucionalidade por Omissão — atribuídas por sorteio ao distribuir, não por escolha do ministro.

Reclamações

histórico completo
Sob relatoria
3.941
reclamações no total
Em tramitação
0
ainda não baixadas
Liminar pendente
1
de decisão sobre liminar
›Ver reclamações mais recentes (até 40 de 3.941)
ProcessoRamo do direitoProcedênciaAutuação
Rcl 43410DIREITO PENALDISTRITO FEDERAL14 set 2020
Rcl 43099DIREITO PROCESSUAL PENALDISTRITO FEDERAL01 set 2020
Rcl 43071DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSÃO PAULO31 ago 2020
Rcl 43093DIREITO CIVILDISTRITO FEDERAL31 ago 2020
Rcl 43000DIREITO PROCESSUAL PENALDISTRITO FEDERAL27 ago 2020
Rcl 42953DIREITO PROCESSUAL PENALDISTRITO FEDERAL26 ago 2020
Rcl 42950DIREITO PROCESSUAL PENALDISTRITO FEDERAL26 ago 2020
Rcl 42940DIREITO DO TRABALHOMINAS GERAIS25 ago 2020
Rcl 42903DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODISTRITO FEDERAL24 ago 2020
Rcl 42777DIREITO PROCESSUAL PENALDISTRITO FEDERAL18 ago 2020
Rcl 42781DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHODISTRITO FEDERAL18 ago 2020
Rcl 42802DIREITO PROCESSUAL PENALRIO GRANDE DO SUL18 ago 2020
Rcl 42803DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMINAS GERAIS18 ago 2020
Rcl 42744QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃODISTRITO FEDERAL17 ago 2020
Rcl 42771QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃODISTRITO FEDERAL17 ago 2020
Rcl 42726DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHODISTRITO FEDERAL14 ago 2020
Rcl 42713DIREITO PENALACRE14 ago 2020
Rcl 42703DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMINAS GERAIS13 ago 2020
Rcl 42688DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STFMATO GROSSO13 ago 2020
Rcl 42679QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃODISTRITO FEDERAL13 ago 2020
Rcl 42669DIREITO PROCESSUAL PENALDISTRITO FEDERAL12 ago 2020
Rcl 42663DIREITO DO TRABALHODISTRITO FEDERAL12 ago 2020
Rcl 42648DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODISTRITO FEDERAL10 ago 2020
Rcl 42597DIREITO DO TRABALHODISTRITO FEDERAL05 ago 2020
Rcl 42575DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPIAUÍ04 ago 2020
Rcl 42571DIREITO PREVIDENCIÁRIOSANTA CATARINA04 ago 2020
Rcl 42558DIREITO DO TRABALHODISTRITO FEDERAL04 ago 2020
Rcl 42552DIREITO TRIBUTÁRIODISTRITO FEDERAL04 ago 2020
Rcl 42547DIREITO PROCESSUAL PENALSÃO PAULO04 ago 2020
Rcl 42541DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODISTRITO FEDERAL04 ago 2020
Rcl 42529DIREITO PROCESSUAL PENALDISTRITO FEDERAL03 ago 2020
Rcl 42523DIREITO PROCESSUAL PENALDISTRITO FEDERAL02 ago 2020
Rcl 42467DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODISTRITO FEDERAL29 jul 2020
Rcl 42455DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORIO DE JANEIRO29 jul 2020
Rcl 42438DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODISTRITO FEDERAL28 jul 2020
Rcl 42434DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHODISTRITO FEDERAL27 jul 2020
Rcl 42415DIREITO DO TRABALHOPERNAMBUCO25 jul 2020
Rcl 42404DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORIO GRANDE DO SUL24 jul 2020
Rcl 42395DIREITO DO TRABALHODISTRITO FEDERAL24 jul 2020
Rcl 42341QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃODISTRITO FEDERAL21 jul 2020

Fonte: portal de transparência do STF (painel Corte Aberta — Reclamações). Reclamação é o instrumento para forçar o cumprimento de uma decisão do STF por tribunais inferiores ou por atos do Poder Executivo — não julga o mérito do caso original, só se ele foi respeitado.

Omissão inconstitucional

24 casos
HC 172136
Saída de cela para banho de sol.
Execução Penal
10 out 2020
ARE 1197779 AgR
Designação de delegado, agentes e escrivão da Polícia Civil para comarca desassistida.
Administrativo
25 out 2019
ARE 1189014 AgR
Acessibilidade de prédios públicos a pessoas com deficiência.
Administrativo
27 set 2019
ADO 26
Homofobia e transfobia. Criminalização.
Penal
13 jun 2019
RE 1165054 AgR
Controle da tuberculose.
Administrativo, Saúde
31 mai 2019
RE 1139140 AgR
Medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. Cumprimento em unidade policial.
Criança e Adolescente
12 abr 2019
ARE 926069 AgR
Medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. Cumprimento em unidade policial.
Criança e Adolescente
12 mar 2019
RE 1101106 AgR
Atendimento de criança em creche ou pré-escola.
Administrativo, Criança e Adolescente
22 jun 2018
RE 1076911 AgR
Atendimento de criança em creche ou pré-escola.
Administrativo, Criança e Adolescente
16 mar 2018
RE 826254 AgR
Restauração de rodovias.
Administrativo
16 dez 2016
ARE 917171 AgR
Desativação e construção de unidade de internação de adolescente.
Criança e Adolescente
16 dez 2016
RE 796347 AgR
Realização de obras de saneamento básico.
Administrativo, Ambiental
24 mar 2015
ARE 745745 AgR
Assistência à saúde. Crianças e adolescentes com deficiência.
Administrativo, Saúde, Criança e Adolescente
02 dez 2014
ARE 727864 AgR
Paciente do SUS atendido pelo SAMU. Custeio de serviços hospitalares privados.
Administrativo, Saúde
04 nov 2014
AI 598212 ED
Implantação da Defensoria Pública em comarca desassistida.
Administrativo
25 mar 2014
RE 581352 AgR
Atendimento a gestantes em maternidades públicas.
Administrativo, Saúde
29 out 2013
RE 763667 AgR
Designação de defensor público para localidade desassistida.
Administrativo
22 out 2013
MI 1656 AgR
Aposentadoria especial. Servidor público. Pessoa com deficiência.
Previdenciário
20 out 2011
ARE 639337 AgR
Creche. Pré-escola. Matrícula da criança em unidade próxima de sua residência.
Administrativo, Criança e Adolescente
23 ago 2011
ADI 1442
Salário mínimo. Valor insuficiente. Atendimento às necessidades vitais básicas.
Trabalho
03 nov 2004
RE 271286 AgR
Paciente com HIV (AIDS). Fornecimento gratuito de medicamentos.
Administrativo
12 set 2000
ADI 1458 MC
Salário mínimo. Valor insuficiente. Atendimento às necessidades vitais básicas.
Trabalho
23 mai 1996
ADI 1439 MC
Salário mínimo. Valor insuficiente. Atendimento às necessidades vitais básicas.
Trabalho
22 mai 1996
MI 20
Greve de servidor público.
Administrativo
19 mai 1994

Fonte: portal de transparência do STF (painel Corte Aberta — Omissão Inconstitucional). Lista curada de julgados em que o STF reconheceu falta de lei, política pública ou ato administrativo exigido pela Constituição — não é um recorte automático de processos.

Decisões sobre Covid-19

5 decisões
ADPF 675
Questionamento da validade jurídico-constitucional dos decretos Estaduais e Municipais que dispõem sobre medidas para o enfrentamento da Covid-19
MEDIDAS DE PREVENÇÃO DA COVID-19
Arguição não conhecida
MS 37040
Inobservância ao devido processo legislativo para votação do Projeto de Lei de Conversão nº 4/2020 (Contrato de Trabalho Verde e Amarelo), em relação à ausência de senadores maiores de 65 anos à reunião da Comissão Mista
FUNCIONAMENTO DO SENADO FEDERAL
Liminar indeferida
MS 37062
Validade jurídico-constitucional da Medida Provisória nº 932
CONTRIBUIÇÃO DO SISTEMA "S"
Embargos não conhecidos
MS 37086
Questionamento da validade jurídico-constitucional da Medida Provisória nº 954/2020
COMPARTILHAMENTO DE DADOS DE USUÁRIOS DE TELECOMUNICAÇÕES
Mandado não conhecido
Pet 8637
Pedido de revogação da prisão cautelar devido ao paciente ser hipertenso e sofrer de obesidade mórbida e asma (Recomendação nº 62 do CNJ)
REVOGAÇÃO DE PRISÃO
Pedido parcialmente deferido

Fonte: portal de transparência do STF (painel Corte Aberta — Ações Covid-19). Curadoria do próprio STF — 232 decisões selecionadas de um total de 16.265 proferidas durante a pandemia, não um recorte automático.

Perfil decisório

164.718 decisões classificadas por regra · 01 fev 2000 a 18 mar 2026
Natureza do ato — o que o ministro decidiu, não como decidiu
Mérito 41%Admissibilidade 39.6%Cautelar 3.3%Processual 11.7%Devolução 4.4%
Dentro do mérito (59.999 decisões) — resultado em relação ao pedido
Favorável 30.9%Contrário 67.5%Parcial 1.6%
Estilo de atuação
87.7% monocrática · 12.3% colegiada
Tempo médio até a decisão
192 dias desde a autuação

Classificação por regra, não por IA. "Favorável"/"contrário" é o resultado literal que o STF escreveu (provido, negado provimento, etc.) em relação ao que foi pedido — não uma leitura de mérito substantivo nem de lado político. "Negado seguimento"/"não conhecido" (admissibilidade) nunca conta como "contrário": são coisas diferentes. Escopo: decisões monocráticas como relator nomeado — exclui decisões institucionais da Presidência e colegiadas.Metodologia completa · Comparar com outros ministros

Decisões monocráticas como relator164.718 no total

dados até 18 mar 2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | PROVAS | PROVA ILÍCITA
ARE 1179460Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | LICITAÇÕES | CONVÊNIO
ACO 2073Decisão Final
Procedente
DIREITO TRIBUTÁRIO | CONTRIBUIÇÕES | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS | PIS
RE 592616Decisão Final
Não provido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
AC 1033Decisão Final
Extinto o processo
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | RECURSO | EFEITOS
AC 4010Decisão Final
Prejudicado
DIREITO CIVIL | RESPONSABILIDADE CIVIL | INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
MS 36755Decisão Final
Homologada a desistência
DIREITO PROCESSUAL PENAL | LIBERDADE PROVISÓRIA
HC 138385Decisão em recurso interno
Reconsideração
DIREITO INTERNACIONAL | ESTRANGEIRO | ADMISSÃO / ENTRADA / PERMANÊNCIA / SAÍDA
Ext 1599Decisão em recurso interno
Embargos rejeitados
DIREITO PENAL | FATO ATÍPICO
RE 1244660Decisão Interlocutória
Deferido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | MILITAR | SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS | LICENÇA PRÊMIO
MS 31889Decisão em recurso interno
Embargos recebidos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | AGENTES POLÍTICOS | MAGISTRATURA | PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA
MS 28712Decisão em recurso interno
Reconsideração
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ACO 1051Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS | REVISÃO GERAL ANUAL (MORA DO EXECUTIVO - INCISO X, ART. 37, CF 1988)
AR 2096Decisão Final
Não provido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | LICITAÇÕES
Rcl 37746Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | AGENTES POLÍTICOS | MAGISTRATURA | APOSENTADORIA
MS 28801Decisão Liminar
Liminar deferida em parte
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIÇOS | CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO | TABELIONATOS, REGISTROS, CARTÓRIOS
MS 33304Decisão Final
Denegada a segurança
DIREITO DO TRABALHO | DURAÇÃO DO TRABALHO | HORAS IN ITINERE
Rcl 42445Decisão em recurso interno
Embargos rejeitados
DIREITO CIVIL | RESPONSABILIDADE CIVIL | INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
MS 36755Decisão Final
Não conhecido(s)
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | NULIDADE
ARE 1043707Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO PROCESSUAL PENAL | PRISÃO PREVENTIVA
PPE 822Decisão Final
Determinado arquivamento
DIREITO INTERNACIONAL | ESTRANGEIRO | ADMISSÃO / ENTRADA / PERMANÊNCIA / SAÍDA
Ext 1536Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | ATO INFRACIONAL | CONTRA O PATRIMÔNIO | ROUBO MAJORADO
RE 1278593Decisão Final
Reconsidero e devolvo pelo regime da repercussão geral
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ATOS ADMINISTRATIVOS | LICENÇAS | REGISTRO / PORTE DE ARMA DE FOGO
RMS 36292Decisão Final
Prejudicado
DIREITO INTERNACIONAL | ESTRANGEIRO | ADMISSÃO / ENTRADA / PERMANÊNCIA / SAÍDA
Ext 1442Decisão Final
Determinado arquivamento
DIREITO INTERNACIONAL | ESTRANGEIRO | ADMISSÃO / ENTRADA / PERMANÊNCIA / SAÍDA
Ext 1443Decisão Final
Determinado arquivamento
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | PENSÃO | RESTABELECIMENTO
MS 30535Decisão Final
Declinada a competência
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ATOS ADMINISTRATIVOS | INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO
MS 33845Decisão em recurso interno
Reconsideração
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | APOSENTADORIA
MS 28669Decisão Final
Declinada a competência
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | AGENTES POLÍTICOS | MAGISTRATURA | PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA
MS 28712Decisão Sobrestamento
Sobrestado
DIREITO PENAL | PARTE GERAL | TIPICIDADE
RE 1278595Decisão Final
Reconsidero e devolvo pelo regime da repercussão geral

O andamento aparece exatamente como o STF o registrou. A leitura agregada de favorável/contrário acima (quando existe) segue metodologia publicada e por regra — nunca inferência de IA sobre o conteúdo do caso.Como lemos os dados