DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | PROVAS | PROVA ILÍCITA
ARE 1179460Decisão Final
Negado seguimento
CM
Celso de Mello
Ministro 17 ago 1989 a 13 out 2020
Não está mais em exercícioIndicado por José SarneyPMDB
Indicado por
José Sarney
PMDB
Cargo anterior
Procurador do Estado de SP / Advocacia
Governo Sarney
Posse
17 ago 1989
Data de posse no STF
Saída
13 out 2020
Fim do exercício
Decisões monocráticas como relator164.718 no total
dados até 18 mar 2026DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | LICITAÇÕES | CONVÊNIO
ACO 2073Decisão Final
Procedente
DIREITO TRIBUTÁRIO | CONTRIBUIÇÕES | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS | PIS
RE 592616Decisão Final
Não provido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
AC 1033Decisão Final
Extinto o processo
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | RECURSO | EFEITOS
AC 4010Decisão Final
Prejudicado
DIREITO CIVIL | RESPONSABILIDADE CIVIL | INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
MS 36755Decisão Final
Homologada a desistência
DIREITO PROCESSUAL PENAL | LIBERDADE PROVISÓRIA
HC 138385Decisão em recurso interno
Reconsideração
DIREITO INTERNACIONAL | ESTRANGEIRO | ADMISSÃO / ENTRADA / PERMANÊNCIA / SAÍDA
Ext 1599Decisão em recurso interno
Embargos rejeitados
DIREITO PENAL | FATO ATÍPICO
RE 1244660Decisão Interlocutória
Deferido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | MILITAR | SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS | LICENÇA PRÊMIO
MS 31889Decisão em recurso interno
Embargos recebidos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | AGENTES POLÍTICOS | MAGISTRATURA | PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA
MS 28712Decisão em recurso interno
Reconsideração
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ACO 1051Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS | REVISÃO GERAL ANUAL (MORA DO EXECUTIVO - INCISO X, ART. 37, CF 1988)
AR 2096Decisão Final
Não provido
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | LICITAÇÕES
Rcl 37746Decisão Final
Negado seguimento
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | AGENTES POLÍTICOS | MAGISTRATURA | APOSENTADORIA
MS 28801Decisão Liminar
Liminar deferida em parte
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIÇOS | CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO | TABELIONATOS, REGISTROS, CARTÓRIOS
MS 33304Decisão Final
Denegada a segurança
DIREITO DO TRABALHO | DURAÇÃO DO TRABALHO | HORAS IN ITINERE
Rcl 42445Decisão em recurso interno
Embargos rejeitados
DIREITO CIVIL | RESPONSABILIDADE CIVIL | INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
MS 36755Decisão Final
Não conhecido(s)
DIREITO PROCESSUAL PENAL | AÇÃO PENAL | NULIDADE
ARE 1043707Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO PROCESSUAL PENAL | PRISÃO PREVENTIVA
PPE 822Decisão Final
Determinado arquivamento
DIREITO INTERNACIONAL | ESTRANGEIRO | ADMISSÃO / ENTRADA / PERMANÊNCIA / SAÍDA
Ext 1536Decisão Interlocutória
Indeferido
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | ATO INFRACIONAL | CONTRA O PATRIMÔNIO | ROUBO MAJORADO
RE 1278593Decisão Final
Reconsidero e devolvo pelo regime da repercussão geral
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ATOS ADMINISTRATIVOS | LICENÇAS | REGISTRO / PORTE DE ARMA DE FOGO
RMS 36292Decisão Final
Prejudicado
DIREITO INTERNACIONAL | ESTRANGEIRO | ADMISSÃO / ENTRADA / PERMANÊNCIA / SAÍDA
Ext 1442Decisão Final
Determinado arquivamento
DIREITO INTERNACIONAL | ESTRANGEIRO | ADMISSÃO / ENTRADA / PERMANÊNCIA / SAÍDA
Ext 1443Decisão Final
Determinado arquivamento
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | PENSÃO | RESTABELECIMENTO
MS 30535Decisão Final
Declinada a competência
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | ATOS ADMINISTRATIVOS | INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO
MS 33845Decisão em recurso interno
Reconsideração
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | APOSENTADORIA
MS 28669Decisão Final
Declinada a competência
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | AGENTES POLÍTICOS | MAGISTRATURA | PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA
MS 28712Decisão Sobrestamento
Sobrestado
DIREITO PENAL | PARTE GERAL | TIPICIDADE
RE 1278595Decisão Final
Reconsidero e devolvo pelo regime da repercussão geral
O andamento aparece exatamente como o STF o registrou. "Negado seguimento" é recusa de admissibilidade, não julgamento de mérito — o Observatório não traduz isso para favorável ou contrário sem metodologia publicada.Como lemos os dados