Carlos Velloso

Ministro 13 jun 1990 a 19 jan 2006

Não está mais em exercícioIndicado por Fernando CollorPRN

Indicado por

Fernando Collor

PRN

Cargo anterior

—

Governo Collor

Posse

13 jun 1990

Data de posse no STF

Saída

19 jan 2006

Fim do exercício

Custo ao erário

dados até set/2026

Subsídio

R$ 46.366

por mês

Custo do gabinete

R$ 0

—

Total mensal

R$ 46.366

ref. set/2026

Subsídio bruto do ministro (fonte: egesp-portal.stf.jus.br/transparencia/estrut_remu_membros_e_servidores). Remuneração bruta total dos servidores do gabinete (fonte: portal de transparência do STF). "Total mensal" é a soma dos dois — não inclui passagens nem diárias, contabilizadas à parte quando há dado disponível.

Controle concentrado

ADI/ADC/ADPF/ADO desde 1997

Sob relatoria

176

ações no total

Em tramitação

ainda não baixadas

›Ver ações mais recentes (até 40 de 176)

Processo	Ramo do direito	Situação	Autuação
ADI 3485	SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO	Baixado	04 mai 2005
ADI 3476	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	28 abr 2005
ADI 3468	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	13 abr 2005
ADI 3443	CONCURSO PÚBLICO	Baixado	28 mar 2005
ADI 3438	UNIÃO	Baixado	22 mar 2005
ADI 3407	ELEIÇÃO	Baixado	14 fev 2005
ADPF 64	PROCESSO LEGISLATIVO	Baixado	01 fev 2005
ADI 3383	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	04 jan 2005
ADI 3380	IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS	Baixado	17 dez 2004
ADI 3369	SERVIDOR PÚBLICO	Baixado	13 dez 2004
ADI 3359	DIREITO TRIBUTÁRIO	Baixado	01 dez 2004
ADPF 57	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	20 set 2004
ADI 3299	CRIME MILITAR	Baixado	13 set 2004
ADI 3292	SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO	Baixado	20 ago 2004
ADI 3275	FUNDO DE COMBATE À POBREZA	Baixado	09 ago 2004
ADI 3235	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	22 jun 2004
ADI 3210	SERVIDOR PÚBLICO	Baixado	21 mai 2004
ADI 3131	PODER JUDICIÁRIO	Baixado	09 fev 2004
ADI 3098	ESTADO-MEMBRO	Baixado	19 dez 2003
ADI 3078	TRIBUNAL DE CONTAS	Baixado	09 dez 2003
ADI 3076	TRIBUNAL DE CONTAS	Baixado	04 dez 2003
ADI 3055	TRÂNSITO E TRANSPORTE	Baixado	24 nov 2003
ADI 3030	SERVIDOR PÚBLICO	Baixado	28 out 2003
ADI 3000	SEGURANÇA PÚBLICA	Baixado	23 set 2003
ADI 2993	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL	Baixado	16 set 2003
ADI 2983	MAGISTRADO	Baixado	02 set 2003
ADI 2933	ESTADO-MEMBRO	Baixado	15 jul 2003
ADI 2924	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Baixado	10 jul 2003
ADI 2913	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Baixado	08 jul 2003
ADI 2895	SERVIDOR PÚBLICO	Baixado	04 jun 2003
ADI 2892	SERVIDOR PÚBLICO	Baixado	02 jun 2003
ADI 2889	APOSENTADORIA	Baixado	21 mai 2003
ADI 2881	SEGURANÇA PÚBLICA	Baixado	25 abr 2003
ADI 2858	EDUCAÇÃO	Baixado	19 mar 2003
ADI 2851	TRIBUTO	Baixado	18 fev 2003
ADI 2850	DEFENSORIA PÚBLICA	Baixado	18 fev 2003
ADI 2847	PROCESSO LEGISLATIVO	Baixado	14 fev 2003
ADI 2812	MUNICÍPIO	Baixado	02 jan 2003
ADI 2814	MULTA	Baixado	02 jan 2003
ADI 2792	SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO	Baixado	20 dez 2002

Fonte: portal de transparência do STF (painel Corte Aberta — Controle Concentrado). Ações Diretas de Inconstitucionalidade, Declaratórias de Constitucionalidade, de Descumprimento de Preceito Fundamental e de Inconstitucionalidade por Omissão — atribuídas por sorteio ao distribuir, não por escolha do ministro.

Reclamações

histórico completo

Sob relatoria

180

reclamações no total

Em tramitação

ainda não baixadas

Liminar pendente

de decisão sobre liminar

›Ver reclamações mais recentes (até 40 de 180)

Processo	Ramo do direito	Procedência	Autuação
Rcl 3953	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	SÃO PAULO	24 nov 2005
Rcl 3841	DIREITO TRIBUTÁRIO	RIO DE JANEIRO	27 set 2005
Rcl 3812	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	RIO DE JANEIRO	13 set 2005
Rcl 3803	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	RIO DE JANEIRO	09 set 2005
Rcl 3790	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	RIO DE JANEIRO	31 ago 2005
Rcl 3758	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	DISTRITO FEDERAL	19 ago 2005
Rcl 3720	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	SANTA CATARINA	18 ago 2005
Rcl 3698	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	SANTA CATARINA	17 ago 2005
Rcl 3712	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	SANTA CATARINA	17 ago 2005
Rcl 3690	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	SANTA CATARINA	12 ago 2005
Rcl 3682	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	SANTA CATARINA	12 ago 2005
Rcl 3729	SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL	SÃO PAULO	10 ago 2005
Rcl 3676	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	SANTA CATARINA	09 ago 2005
Rcl 3666	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	SANTA CATARINA	09 ago 2005
Rcl 3650	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	DISTRITO FEDERAL	04 ago 2005
Rcl 3636	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	RONDÔNIA	01 ago 2005
Rcl 3607	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	SANTA CATARINA	29 jul 2005
Rcl 3616	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	SANTA CATARINA	29 jul 2005
Rcl 3553	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	SANTA CATARINA	28 jul 2005
Rcl 3571	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	SANTA CATARINA	28 jul 2005
Rcl 3580	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	SANTA CATARINA	28 jul 2005
Rcl 3589	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	SANTA CATARINA	28 jul 2005
Rcl 3598	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	SANTA CATARINA	28 jul 2005
Rcl 3518	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	SANTA CATARINA	27 jul 2005
Rcl 3526	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	SANTA CATARINA	27 jul 2005
Rcl 3535	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	SANTA CATARINA	27 jul 2005
Rcl 3544	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	SANTA CATARINA	27 jul 2005
Rcl 3562	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	SANTA CATARINA	27 jul 2005
Rcl 3510	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	SANTA CATARINA	27 jul 2005
Rcl 3504	MAGISTRADO	AMAZONAS	26 jul 2005
Rcl 3393	SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL	PIAUÍ	15 jun 2005
Rcl 3392	DIREITO ASSISTENCIAL	SÃO PAULO	14 jun 2005
Rcl 3368	DIREITO ASSISTENCIAL	SÃO PAULO	31 mai 2005
Rcl 3346	SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL	MINAS GERAIS	20 mai 2005
Rcl 3344	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	SÃO PAULO	19 mai 2005
Rcl 3319	DIREITO TRIBUTÁRIO	RIO DE JANEIRO	11 mai 2005
Rcl 3313	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	DISTRITO FEDERAL	05 mai 2005
Rcl 3276	SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL	MATO GROSSO	19 abr 2005
Rcl 3266	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	SÃO PAULO	13 abr 2005
Rcl 3247	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	MINAS GERAIS	08 abr 2005

Fonte: portal de transparência do STF (painel Corte Aberta — Reclamações). Reclamação é o instrumento para forçar o cumprimento de uma decisão do STF por tribunais inferiores ou por atos do Poder Executivo — não julga o mérito do caso original, só se ele foi respeitado.

Omissão inconstitucional

1 caso

MI 95

Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

Trabalho

07 out 1992

Fonte: portal de transparência do STF (painel Corte Aberta — Omissão Inconstitucional). Lista curada de julgados em que o STF reconheceu falta de lei, política pública ou ato administrativo exigido pela Constituição — não é um recorte automático de processos.

Perfil decisório

44.712 decisões classificadas por regra · 01 jun 2001 a 03 dez 2018

Natureza do ato — o que o ministro decidiu, não como decidiu

Mérito 13.8%Admissibilidade 66.4%Cautelar 0.9%Processual 18.9%

Dentro do mérito (5.410 decisões) — resultado em relação ao pedido

Favorável 93%Contrário 1.6%Parcial 5.4%

Estilo de atuação

94.5% monocrática · 5.5% colegiada

Tempo médio até a decisão

149 dias desde a autuação

Classificação por regra, não por IA. "Favorável"/"contrário" é o resultado literal que o STF escreveu (provido, negado provimento, etc.) em relação ao que foi pedido — não uma leitura de mérito substantivo nem de lado político. "Negado seguimento"/"não conhecido" (admissibilidade) nunca conta como "contrário": são coisas diferentes. Escopo: decisões monocráticas como relator nomeado — exclui decisões institucionais da Presidência e colegiadas.Metodologia completa · Comparar com outros ministros

Decisões monocráticas como relator44.712 no total

dados até 03 dez 2018

03 dez 2018

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | PARTES E PROCURADORES | ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Rcl 3225Decisão Final

Negado seguimento

14 dez 2009

DIREITO TRIBUTÁRIO | IMPOSTOS | IPI/ IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

AI 527045Decisão Final

Negado seguimento

21 out 2009

DIREITO TRIBUTÁRIO | CONTRIBUIÇÕES | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS | COFINS

AI 578749Decisão Final

Determinada a devolução, art. 543-B do CPC

09 set 2009

DIREITO PENAL | CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE | CRIMES ELEITORAIS

Inq 1989Decisão Interlocutória

Indeferido

29 jun 2009

DIREITO PENAL | CRIMES CONTRA A HONRA | CALÚNIA

Inq 1979Decisão Interlocutória

Indeferido

29 jun 2009

DIREITO PENAL | CRIMES CONTRA A HONRA | DIFAMAÇÃO

Inq 2002Decisão Interlocutória

Indeferido

15 jul 2008

ESTRANGEIRO | EXTRADIÇÃO | GERIR FRAUDULENTAMENTE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

Ext 896Decisão Interlocutória

Indeferido

21 mai 2008

DIREITO INTERNACIONAL | ESTRANGEIRO | ADMISSÃO / ENTRADA / PERMANÊNCIA / SAÍDA

Ext 533Decisão Interlocutória

Deferido

15 abr 2008

DIREITO TRIBUTÁRIO | CONTRIBUIÇÕES | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS | PASEP

RE 379154Decisão Interlocutória

Indeferido

11 out 2007

ASSUNTO PARA PROCESSO ANTIGO | | PROCESSO ANTIGO

ACO 404Decisão Final

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA

16 jan 2007

—

RE 247126Decisão Final

JULGAMENTO POR DESPACHO

01 set 2006

ASSUNTO PARA PROCESSO ANTIGO | | PROCESSO ANTIGO

ACO 404Decisão Final

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA

19 jun 2006

—

RE 247126Decisão Final

JULGAMENTO POR DESPACHO

07 mar 2006

DIREITO CIVIL | OBRIGAÇÕES | INADIMPLEMENTO | JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS | LIMITAÇÃO DE JUROS

AI 557866Decisão Final

DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - PREJUDICADO

07 mar 2006

DIREITO DO TRABALHO | APOSENTADORIA E PENSÃO | COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PENSÃO

AI 566459Decisão Final

DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NEGADO SEGUIMENTO

07 mar 2006

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO | MULTA | EXPURGOS INFLACIONÁRIOS

AI 567204Decisão Final

DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NEGADO SEGUIMENTO

07 mar 2006

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO | MULTA | EXPURGOS INFLACIONÁRIOS

AI 567204Decisão Final

DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NEGADO SEGUIMENTO

07 mar 2006

DIREITO DO TRABALHO | CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO | FGTS | CORREÇÃO MONETÁRIA

RE 416484Decisão Final

DECISÃO DO RELATOR

06 mar 2006

DIREITO DO TRABALHO | APOSENTADORIA E PENSÃO | COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PENSÃO

AI 566459Decisão Final

DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NEGADO SEGUIMENTO

06 mar 2006

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO | MULTA | EXPURGOS INFLACIONÁRIOS

AI 567204Decisão Final

DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NEGADO SEGUIMENTO

07 fev 2006

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO | EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO | AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL

AI 570813Decisão Final

DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NEGADO SEGUIMENTO

06 fev 2006

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR OU SINDICÂNCIA

AI 551181Decisão Final

DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NEGADO SEGUIMENTO

01 fev 2006

DIREITO TRIBUTÁRIO | PROCEDIMENTOS FISCAIS | AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - AIDF

AI 504182Decisão Final

DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NEGADO SEGUIMENTO

01 fev 2006

DIREITO DO TRABALHO | APOSENTADORIA E PENSÃO | COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PENSÃO

AI 534076Decisão Final

DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NEGADO SEGUIMENTO

01 fev 2006

DIREITO CIVIL | COISAS | HIPOTECA

AI 539389Decisão Final

DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NEGADO SEGUIMENTO

01 fev 2006

DIREITO CIVIL | OBRIGAÇÕES | ESPÉCIES DE CONTRATOS | ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

AI 539828Decisão Final

DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NEGADO SEGUIMENTO

01 fev 2006

DIREITO DO TRABALHO | VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS | CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - RESGATE

AI 541996Decisão Final

DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NEGADO SEGUIMENTO

01 fev 2006

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | EMPREGADO PÚBLICO / TEMPORÁRIO | CONTRATO TEMPORÁRIO DE MÃO DE OBRA L 8.745/1993

AI 544617Decisão Final

DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NEGADO SEGUIMENTO

01 fev 2006

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | SERVIDOR PÚBLICO CIVIL | JORNADA DE TRABALHO

AI 548320Decisão Final

DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NEGADO SEGUIMENTO

01 fev 2006

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | EMPREGADO PÚBLICO / TEMPORÁRIO | CONTRATO TEMPORÁRIO DE MÃO DE OBRA L 8.745/1993

AI 548525Decisão Final

DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NEGADO SEGUIMENTO

O andamento aparece exatamente como o STF o registrou. A leitura agregada de favorável/contrário acima (quando existe) segue metodologia publicada e por regra — nunca inferência de IA sobre o conteúdo do caso.Como lemos os dados